DELIM GÁS

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27 de fevereiro de 2017

Quarta-feira de Cinzas é ponto facultativo nas repartições públicas municipais

Quarta-feira (1º/03) é ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Carnaúba dos Dantas. O Decreto nº 002/2017 expedido pelo prefeito Gilson Dantas (PMDB) foi publicado no Diário Oficial da FEMURN desta segunda-feira (27).
Apesar de não prevê no referido decreto, os serviços essenciais como os de urgência/emergência e internamentos na saúde, coleta de lixo, por exemplo, continuam funcionando normalmente.
Clique AQUI e tenha acesso ao Decreto.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 002/2017-GP, 23 DE FEVEREIRO DE 2017

DECRETO 002/2017-GP, 23 de Fevereiro de 2017.

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 01 de março de 2017.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.  - Fica decretado Ponto Facultativo oficial o dia 01 de março de 2017, no Município de Carnaúba dos Dantas/RN na sede da Prefeitura Municipal e nas repartições municipais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de fevereiro de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Prefeitura comprará mais de R$ 300 mil em injeções para atender as unidades de saúde

Para atender as necessidades das unidades de saúde do município, a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas está licitando a compra de medicamentos injetáveis (injeções).

No total, a prefeitura comprará R$ 336.869,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Nove Mil, Noventa e Nove Centavos) em injeções.

Esse valor pode aumentar ou diminuir, vai depender das propostas das empresas participantes da licitação.

Clique AQUI e tenha acesso a relação completa do material injetável.

Prefeitura contratará, via licitação, engenheiro civil para atender demandas do município

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas precisa contratar um engenheiro civil para atender as demandas das secretarias municipais. Para isso, foi lançado o edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2017 (clique AQUI) para tal fim, cujo evento foi marcado para acontecer no dia 14 de março de 2017.

Lembramos que o prefeito havia contratado através de Dispensa de Licitação (clique AQUI) o engenheiro civil Sr. Marcos Antonio Emerenciado de Souza para atender as demandas municipais pelos meses de janeiro e fevereiro. 

Com o fim desse contrato, faz-se necessária uma nova licitação agora para atender o município por um ano, renovável de acordo com a conveniência da administração.

25 de fevereiro de 2017

Caixa deve incorporar gratificação de gerente que recebeu por período igual ou superior a dez anos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da Vara do Trabalho de Caicó que condenou a Caixa Econômica Federal a incorporar gratificação ao salário de ex-gerente-geral.

Ele foi destituído do cargo por ser acusado de omissão em caso de fraude em agência. Por ter ocupado por mais de 10 anos a função gratificada, o gerente teria direito à sua incorporação ao salário (Súmula 371 do TST).

A Caixa alegou no processo que a destituição correu em virtude de comportamento omissivo dele diante de fraude que ocorreu na sua agência, o que lhe tiraria o direito à incorporação.

Contudo, o autor da ação declarou que a justa causa não se aplica ao seu caso, haja vista que não foi o autor da fraude e que quando chegou para trabalhar na agência já "encontrou uma situação pré-estabelecida".

De acordo com ele, na época, o responsável pelas irregularidades já fazia atendimentos, tendo ele recebido boas referências da equipe sobre o seu desempenho profissional.

Para o desembargador, o princípio da estabilidade financeira impõe a manutenção do pagamento da gratificação, "porque o empregado não deu causa ao afastamento do cargo e recebeu tal rubrica por período igual ou superior a 10 anos".

Fonte: https://www.trt21.jus.br/asp/noticia/noticia.asp?cod=75295

Servidores municipais de Carnaúba dos Dantas reclamam que vão passar o carnaval lisos

Os servidores municipais de Carnaúba dos Dantas estão usando as redes sociais para reclamar que vão passar o carnaval lisos, sem dinheiro no bolso. Alegam que muitas prefeituras da região pagaram a seus servidores nesta sexta-feira (24), já que o dinheiro do FPM já fora depositado.

Muitos queriam brincar o carnaval na Cobra, em Acari e Jardim do Seridó, e até em Caicó. Outros queriam apenas brincar em casa mesmo, com a família, preparar um churrasco e beber uma cervejinha, porém faltam-lhes o "dindim" do dinheiro.

O prefeito Gilson Dantas (PMDB) já anunciou que o pagamento somente acontecerá nos dias 2 e 3 de março.

De fato, o prefeito está cumprindo a lei ao realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte, mas bem que poderia deixar os servidores municipais mais felizes no carnaval. rsrsrs

24 de fevereiro de 2017

Prefeitura fará licitação para contratação de empresa de advogados

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas realizará no dia 13/03/2017 a licitação na modalidade Pregão Presencial para contratação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA prestados por Sociedade de Advogados (empresa) especializada na prestação de serviços advocatícios, visando o atendimento de demandas administrativas do Poder Executivo Municipal.

O extrato foi publicado no Diário Oficial da FEMURN (clique AQUI)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017
A Pregoeira Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 063/17, de 08 de fevereiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 março de 2017 às 08:00 (oito) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por ITEM, objetivando a Contratação de Serviço de Assessoriaconforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender a necessidade Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. O edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200, centro, Tel: (84) 3479-2312 – ramal 230, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail: licitacao@carnaubadosdantas.rn.gov.br

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de fevereiro de 2017.

MARIA DA PAZ DANTAS
Pregoeira Oficial.

Escolas Municipais e Estadual promovem o grito do Carnaval

As escolas do município de Carnaúba dos Dantas e do estado deram o primeiro grito de Carnaval 2017, quando alunos, professores e demais servidores saíram às ruas da cidade para anunciar que a maior festa popular do mundo havia iniciado.

A simplicidade das fantasias chamou a atenção através da doçura das crianças. Os pais dos alunos acompanharam tudo de perto.

As aulas voltarão na quinta-feira (02/03) depois de muita folia.

Bom carnaval a todos!

Prefeito de Carnaúba dos Dantas retirou gratificação de servidores prevista na Lei Municipal nº 423/2001

Alguns servidores municipais da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas procuraram a redação do blog Carnaúba Notícias para mostrar a irresignação em relação à extinção de uma gratificação prevista em lei, feita pelo prefeito Gilson Dantas (PMDB).

A referida gratificação é direito adquirido e foi implantada na gestão do ex-prefeito Zeca Pantaleão (2001-2004) que concede ao servidor que completar 25 anos de tempo de serviço um adicional de 10% sobre o salário. Desde então, entrou prefeito e saiu prefeito e não mexeu nesse adicional legal, mas Gilson resolveu tirar essa importante conquista trabalhista.

É assim que disciplina o art. 154, da Lei Municipal nº 423/2001:

Art. 154. Ao servidor que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço municipal, perceberá uma décima parte dos vencimentos, calculada sobre a referência do cargo ocupado, que ficará incorporado ao vencimento.”

A Constituição Federal proíbe claramente a redução de salário do servidor, senão vejamos o que disciplina o art. 7º, Inciso VI: Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo", ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSERP, entidade representativa dos direitos dos trabalhadores, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Vale salientar que quinquênio é um adicional salarial que o servidor conquista a cada cinco anos e a gratificação prevista no art. 154 da aludida lei municipal é conquistada depois de 25 anos de trabalho e incorporada ao vencimento. Coisas distintas.

O blog se coloca a disposição do Poder Executivo para suas explicações sobre o tema.