DELIM GÁS

DELIM GÁS

26 de junho de 2017

Vereadores discutirão hoje (26) criação de mais uma taxa municipal

O blog ficou sabendo que a Câmara de Vereadores de Carnaúba dos Dantas se reunirá hoje (26) para discutir entre outros temas a criação da Taxa de Vigilância Sanitária, que todos os estabelecimentos, empresas ou autônomos que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve, possa constituir algum tipo de risco à saúde, deverão pagar

Pelo que o blog soube, o presidente da Casa José de Azevedo (PMDB) pretende realizar outra sessão ainda essa semana para votar tal matéria.

Ainda não dispomos de muitas informações, porém, soubemos que pagarão a referida taxa, a partir da aprovação da lei, os seguintes estabelecimentos: salão de beleza, de estética e de beleza, panificadoras, academia de ginásticas, vendedores de água potável, açougues, farmácias ou drogarias, área de lazer, fábrica de gelo, vendedor de água de coco, produtores e vendedores de doces, sorveterias, pizzarias, restaurantes, churrascarias, hotéis e pousadas, pastelarias, laboratórios de próteses, supermercados, mercadinhos, bodegas, academia de ginástica, armazéns de bebidas alcoólicas, bolachas, casa de farinha (moinho e similares), clínicas de fisioterapia, produtores de molhos, óticas, bares, depósitos de bebidas, de frutas e verduras, quiosques, quitandas, casas de frutas e verduras, entre outros, pagarão a taxa anual.

Para quem desejar abrir um negócio precisa antes se dirigir a prefeitura para pagar uma taxa de abertura da empresa, isso se a lei for aprovada.

De fato, essa lei foi discutida na gestão do ex-prefeito Sergio Eduardo junto ao Conselho de Saúde, mas vendo que não dispunha de apoio na Câmara Municipal para sua aprovação, engavetou tal projeto na prefeitura que agora deverá ser enviado novamente pelo atual prefeito Gilson Dantas (PMDB).

Pelo projeto antigo, o valor da taxa pode variar de R$ 53,21 (menor valor) a R$ 744,28 (maior valor), mas soube que o valor foi reduzido.

O blog divulgará mais informações após a sessão da Câmara Municipal.

Texto: Tota de Aristóteles 

FNS repassa R$ 237,4 milhões a Fundos de Saúde

Os recursos são destinados ao custeio de programas dos Blocos Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica 
O Fundo Nacional de Saúde transferiu nesta quarta-feira (21), R$ 237,4 milhões para Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Os recursos são destinados ao custeio de programas dos Blocos Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

O repasse ao Bloco Vigilância em Saúde totalizou mais de R$ 169 milhões e contemplou, entre outros, o pagamento da Assistência Financeira Complementar referente a maio e a parcela 5 de 2017 do Piso Fixo de Vigilância em Saúde.

À Assistência Farmacêutica foram destinados R$ 59 milhões para o Programa Aquisição de Medicamentos Excepcionais.

O detalhamento dos repasses pode ser consultado no menu Repasses do Dia.

Fonte: Ministério da Saúde

Municípios já podem enviar propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberto sistema para novos projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Associações ou cooperativas devidamente identificadas por meio do Documento de Aptidão ao Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) podem encaminhar as propostas até o dia 14 de julho por meio da internet.

Foram disponibilizados R$ 50 milhões, sendo R$ 38,5 milhões para a modalidade compra com doação simultânea. O recurso deverá beneficiar cerca de sete mil agricultores familiares, e irá priorizar as regiões Norte e Nordeste do país.

A Confederação destaca a importância de divulgar aos agricultores familiares o prazo de envio das propostas. Também alerta aos gestores municipais da sua obrigação de verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos por meio do formulário bipartite.

Recentemente, a entidade publicou uma nota técnica que traz informações detalhadas sobre o PAA e o formulário. O documento está disponível para download na biblioteca virtual CNM.

Confira aqui

Agência CNM, com informações da Conab

Saque do PIS/Pasep pode ser realizado até 30 de junho

Termina na sexta-feira, 30 de junho, o prazo para sacar o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O abono se refere ao ano-base 2015 e pode variar de R$ 78 a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo. O valor depende do tempo trabalhado formalmente em 2015.

O abono PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O primeiro destina-se a trabalhadores do setor privado e o segundo a servidores públicos. O Ministério do Trabalho alerta que, encerrado o prazo para o saque, os valores não requeridos são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao benefício trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, destaca-se que é necessário que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Saque

CNM é convidada para participar de audiências sobre previdência, Fundeb e situação de rua

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada nesta semana para participar de três audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os debates contam com a participação e posicionamento da entidade para elaborarem pareceres sobre proposições que abordam parcelamento da dívida previdenciária, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e direitos à população em situação de rua.

Na quarta-feira da próxima semana, 28 de junho, às 14h30 no Senado, representantes da Confederação irão participar de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 778/2017, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A medida prevê o parcelamento em até 200 vezes dos débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fundeb permanente
A CNM também contribuirá com o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundeb. A entidade foi convidada para compor a mesa de palestrantes sobre o tema Fundeb, Efeito Redistributivo e Cooperação entre os Entes Federados no Setor Educacional, a ser realizada no dia 8 de agosto, às 11 horas, em comissão na Câmara dos Deputados.

Situação de Rua
Entre os grandes temas de discussão da assistência social e desenvolvimento urbano, a Confederação irá debater, junto a outros representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei 5.740/2016, que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a audiência ainda não tem data marcada.

Fonte: CNM

Edital seleciona iniciativas de preservação do patrimônio cultural

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade está com as inscrições abertas para receber ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro. O prazo para envio dos projetos segue aberto até o dia 5 de julho. Ao todo, serão selecionados oito trabalhos, com premiação no valor de R$ 30 mil para cada um deles.

Podem concorrer ao prêmio os Municípios que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Contudo, ao menos uma das etapas precisa ter sido concluída em 2016.

A premiação apresenta quatro categorias. A primeira delas abriga boas práticas de preservação do patrimônio cultural. Seu objetivo é reconhecer iniciativas em excelência que atuem nesse sentido, seja por meio de ações de identificação, estudos, pesquisas, projetos, obras ou medidas de conservação e restauro.

Também serão selecionados projetos de excelência em processos de salvaguarda do patrimônio cultural; e iniciativas positivas em promoção do patrimônio cultural. A quarta, e última categoria, vai selecionar trabalhos com resultados positivos em gestão compartilhada do patrimônio cultural.

Mais informações a respeito dessa iniciativa podem ser obtidas pelo telefone (61) 2024-5463 ou e-mail: premio.prmfa@iphan.gov.br.

Confira o edital AQUI.

Agência CNM, com informações do Iphan

23 de junho de 2017

Projeto Reinserir entregou aos prefeitos participantes estudo inédito

Com objetivo de incentivar a criação de leis e implementação de programas voltados para a reinserção social dos usuários de drogas na sociedade, o Projeto Reinserir entregou no último (19) um estudo inédito para 13 prefeitos, dentre eles está o Prefeito Gilson Dantas. A reunião ocorreu hoje no auditório da prefeitura de Picuí (PB) e também contou com a presença de vereadores e comerciantes dos municípios que integram o Projeto.

A pesquisa entregue reúne Leis e Programas nacionais e internacionais de Reinserção de Dependentes Químicos no Mercado de Trabalho.

Integram o Reinserir os municípios paraibanos Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossego Olivedos e Carnaúba do Dantas (RN).

Assessoria de Comunicação - PMCD via CNM

Reforço policial garantido para o primeiro Moto Fest Carnaubense

Para você que é amante da liberdade em duas rodas ou um simples admirador, nos dias 30 junho, 01 e 02 de julho corrente, acontecerá o 1º Moto Fest do nosso município, uma realização do Moto Clube RN 288.

Preocupados com a segurança dos nossos munícipes e visitantes, procuramos o Comandante da Companhia o Capitão Moacir Galdino, que nos garantiu que o foco da atuação da Polícia Militar durante o evento será trabalhar de forma ostensiva, bem como garantir a segurança da população Carnaubense e visitantes durante os dias do evento.

Face de Nana Medeiros

Prefeito assinou convênio com APAMI, mas REDUZIU valor do repasse mensal

Agora sim, a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas celebrou convênio com a APAMI do município, no valor de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais). Dentre outras obrigações, a APAMI disponibilizará o prédio de propriedade desta para funcionamento e instalações do Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas, nº 455.

Todo mês, a prefeitura é obrigada a transferir R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) a APAMI, por um período de um ano a contar do dia 30 de maio de 2017, o que totaliza R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). 

Veja AQUI cópia integral do convênio de 2017 publicado no Diário Oficial da FEMURN.

O referido convênio foi assinado pelo prefeito municipal Gilson Dantas e Eveline Pereira Barbosa (secretária de saúde) e pela APAMI a sua presidenta Maria das Vitórias Bezerra de Oliveira.

Um detalhe importante é que o atual prefeito REDUZIU o valor do repasse a APAMI que até dezembro/2016 era de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) mensais para R$ 9 mil reais. Confira AQUI. o convênio de 2016. Isso significa R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) a menos na conta da APAMI.

Fonte: Carnaúba Notícias