DELIM GÁS

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16 de fevereiro de 2018

PREFEITURA RICA É OUTRA COISA: Contratou duas empresas que prestarão os mesmos serviços de assessoria em cadastramento e acompanhamento de convênios

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas publicou hoje (16), no Diário Oficial da FEMURN, por ato do prefeito municipal três dispensas de licitações que somadas importam em R$ 21.199,92 (Vinte Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais, Noventa Dois Centavos). Veja a relação abaixo.

São contratos referentes a dois aluguéis de prédios públicos e um referente a contratação de serviços de assessoria técnica junto ao SICONV – Sistemas de Convênios.

O Dispensa de Licitação nº 006/2018, que recebeu o PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL do Assessor Jurídico da Prefeitura NOS CHAMA A ATENÇÃO INCLUSIVE dos leigos. Porque esse valor de R$ 7.999,92 e não R$ 8 mil reais? 

Clique AQUI.

Estranho né?

De fato a Lei de Licitações estabelece que a prefeitura poderá fazer DISPENSA de LICITAÇÃO até o limite de 10% do valor de R$ 80 mil reais (art. 24, II). O contratado abaixo apresentou um valor de apenas R$ 0,08 centavos abaixo do valor máximo permitido.

Mas o problema não é somente esse...

Recentemente, o município contratou por R$ 27 mil reais a empresa CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA – ME para: OBJETO: A presente licitação tem como objetivo a contratação de serviços de assessoria técnica especializada ao Município de Carnaúba dos Dantas, e em especial ao Gabinete Civil, notadamente quanto ao cadastramento e acompanhamento de propostas e projetos destinados ao município, provenientes de emendas parlamentares e dos diversos programas disponibilizados pelos Ministérios do Governo Federal, com recursos do OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. Clique AQUI

Agora, contratou, por quase R$ 8 mil reais um prestador de serviços com a mesma finalidade.

Com a palavra a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas ou o pessoal da prefeitura que gosta de publicar NOTA DE ESCLARECIMENTO e expliquem ao contribuinte o do porque contratar dois serviços com o mesmo objetivo? 

Vale lembrar que o Pregão Presencial nº 001/2018 (AQUI) define com clareza o objetivo dos serviços que a empresa CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA - ME deverá prestar. REPITO: assessoria técnica especializada ao Município de Carnaúba dos Dantas, e em especial ao Gabinete Civil, notadamente quanto ao cadastramento e acompanhamento de propostas e projetos destinados ao município, provenientes de emendas parlamentares e dos diversos programas disponibilizados pelos Ministérios do Governo Federal, com recursos do OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e o Sr. Roberto Luiz Lopes, inscrito no CPF sob o nº 130.621.664-87.
Do objeto: contratação de serviços assessoria técnica no que se refere ao cadastramento e acompanhamento das analises das propostas inseridas no SICONV-SISTEMA DE CONVENIOS.
Do valor global: R$ 7.999,92 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a SRA. MARIA APARECIDA DANTAS CANDIDO DE MEDEIROSresidente na Rua Johann OHF, nº 1445, Bloco 14, Apto 153 – Velha – Blumenau/SC – CEP: 89042-300, CPF sob o nº 074.118.554-72.
Do objeto: Locação de Imóvel localizado na Rua José Matias, nº 90, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Do valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e o Sr. JOABEL DANTASresidente na Rua Tonheca Dantas, nº 754, Centro- Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59374-000 CPF sob o nº 336.679.854-87.
Do objeto: Locação de Imóvel localizado na Rua Juvenal Lamartine, nº 41, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a ao funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Do valor global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).


Fonte: Carnaúba Notícias/Diário Oficial/portal da prefeitura

15 de fevereiro de 2018

Campanha Viva seu Município reforça compromisso com realidade local

Este ano, a campanha Viva seu Município volta seu olhar para o compromisso, tanto do prefeito quanto do cidadão, em garantir a sustentabilidade do Município. Na edição de 2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia orientado os gestores que dialogassem com a comunidade e colhessem sugestões. Agora, a ideia é dar um retorno de algumas dessas iniciativas para a comunidade.

Com o slogan “o compromisso de todos começa aqui”, a entidade reforça a importância de os gestores municipais adotarem a transparência no diálogo com o cidadão. Faz parte do compromisso de ser prefeito. Por outro lado, também lembra o cidadão de que ele precisa ter um papel ativo e acompanhar o andamento das ações locais. O diálogo deve ser uma via de mão dupla.

VEJA SE SEU NOME CONSTA NA LISTA: Detran notifica mais de 150 motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 150 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 09 de março para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita a Direção Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil.

ENTREVISTAS do Processo Seletivo custaram R$ 8 mil reais aos cofres públicos

Sabe quanto a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas PAGOU pela prestação dos serviços da realização da etapa de ENTREVISTAS do Processo Seletivo Simplificado?

RESPOSTA: R$ 8 mil reais. Veja AQUI o processo.

Isso mesmo, a prefeitura fez a dispensa de licitação e contratou a empresa ACOLHER PSICOLOGIA CLINICA E RH LTDA.

A empresa trabalhou quatro dias na cidade e já foi embora com o dinheiro no bolso.

Fonte: Carnaúba Notícias/Portal da Transparência

JÁ FOI PAGA: Moto adquirida pela prefeitura será destinada exclusivamente à manutenção da iluminação pública

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas fez a aquisição de uma motocicleta zero quilômetro para atender exclusivamente os serviços de manutenção da iluminação pública.

O pagamento já foi feito desde o dia 07/02/2018, mas pelo que o blog apurou a motocicleta ainda não chegou à secretaria. Clique AQUI e veja o processo.

Os recursos utilizados na compra da motocicleta foram oriundos da  Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, uma taxa paga por todos os consumidores de energia elétrica e que vem descontada todo mês na conta de energia.

Esses recursos, dizem que o saldo é grande, só podem ser utilizados na manutenção e ampliação da iluminação pública, assim como na aquisição de equipamentos tais como a moto recém-adquirida.

Esperamos que a moto seja utilizada exclusivamente nos serviços de iluminação pública, do contrário, seria desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Carnaúba Notícias/portal da transparência

14 de fevereiro de 2018

DEFICIENTES: Alô Prefeito!!! Cadê a relação dos deficientes aprovados no Processo Seletivo?

O prefeito Gilson Dantas agiu rápido e divulgou o resultado final do Processo Seletivo da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, na tarde de hoje (14).

Mas... O prefeito não divulgou o resultado final dos deficientes aprovados, desrespeitando, portanto, o que diz o item 8.5 do Edital nº 001/2018, que assim preconiza: “8.5 O candidato com deficiência que obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e também na listagem de ampla concorrência.

A Constituição Federal obriga que seja reservado no mínimo 5% das vagas de concurso público ou processo seletivo aos portadores de deficiência.

Portanto, prefeito, seja rápido no gatilho e publique a lista específica dos deficientes aprovados.

Fonte: Carnaúba Notícias/Edital nº 001/2018.

Comissão e Prefeito Gilson Dantas trabalharam hoje (14) e divulgaram resultados dos RECURSOS e FINAL do Processo Seletivo

O prefeito Gilson Dantas (PMDB) foi rápido, muito rápido no “gatilho”.

Tão logo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas julgou e publicou os RECURSOS apresentados pelos candidatos, o prefeito imediatamente publicou o RESULTADO FINAL do referido processo.

Veja se você passou AQUI e boa sorte!

E olhe que hoje (14) é ponto facultativo na prefeitura decretado pelo próprio prefeito municipal. Veja AQUI o decreto do prefeito.

Mas todos resolveram trabalhar pelo bem comum da nossa terra.

Infelizmente, segundo o edital, não tem mais como o candidato recorrer, resta então, se for do interesse de cada um buscar o Ministério Público para qualquer reclamação.

Fonte: Carnaúba Noticias/PMCD

Apenas um candidato se deu bem nos recursos apresentados à Comissão do Processo Seletivo. Os demais foram NEGADOS e dois daqueles tiveram suas notas REDUZIDAS

Hoje (14) é ponto facultativo no município de Carnaúba dos Dantas e, portanto, não houve expediente na Prefeitura Municipal.

Porém... A Comissão do Processo Seletivo Simplificado resolveu trabalhar.

E mandou publicar o resultado de todos os recursos apresentados pelos candidatos. Veja AQUI.

Dos 16 recursos analisados, três foram deferidos, dois destes tiveram as notas alteradas para baixo e apenas um teve a nota aumentada.

Portanto, como a comissão não aceita recurso de recurso, resta(m) a(os) insatisfeito(s) se conformar com o resultado ou procurar o Ministério Público.

Fonte: Carnaúba Notícias/PMCD

Todo mundo de olho no resultado final do Processo Seletivo Simplificado

A expectativa é grande em relação a publicação do resultado final dos recursos e do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas.

De fato, a comissão deve julgar antes os recursos apresentados tempestivamente, somente após é que divulgará o resultado final, lembrando que as vagas destinadas aos deficientes (3) deverão ser publicadas em separado, conforme lei.

Como hoje (14) é ponto facultativo na prefeitura o resultado deverá ser publicado apenas amanhã (15).

Fonte: Carnaúba Notícias