DELIM GÁS

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31 de julho de 2011

Câmara pode votar recursos para recuperação de escolas

Na primeira semana depois do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Há ainda um projeto com urgência constitucional  que tranca a pauta de eventuais sessões extraordinárias, inviabilizando outras votações que não sejam as de MPs. A primeira MP da pauta é a 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.
Esse benefício, segundo o texto original, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Antes do recesso, não houve acordo com o governo para a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), impedindo a votação de outros temas em sessões extras.
Para retirar a urgência e liberar a pauta, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29  (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.

Agência Câmara

Primeiro evento da Copa no Brasil para o mundo expõe oportunidades turísticas do RN


A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, participou da cerimônia de sorteio dos países que irão disputar uma das 31 vagas disponíveis (uma já é do Brasil, por ser a sede do mundial) na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, que aconteceu neste sábado (30) na Marina da Glória no Rio de Janeiro.
Rosalba Ciarlini foi uma das primeiras chefes de Estado a chegar ao evento e participou da exposição das cidades sedes nos standes, onde conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; dirigentes da CBF, governadores de outros estados brasileiros, representantes da FIFA e das cidades sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
O Rio de Janeiro se vestiu, literalmente, de Copa do Mundo. Foi o início de um mega evento que tem muito a oferecer ao país. No estande montado pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal do Natal, com o COL-FIFA, folders e brindes foram colocados a disposição dos visitantes, em sua maioria jornalistas, chefes de delegações dos estados e autoridades nacionais.
 “O RN figura no seleto grupo dos estados brasileiros que tem cidade-sede para um dos eventos mundiais mais importantes do esporte, que é a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Estamos nos preparando para realizar o maior evento do futebol que existe e tiraremos dessa experiência oportunidades para a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.
A governadora Rosalba Ciarlini consolidou junto à presidenta Dilma Rousseff e demais autoridades presentes a parceria do Governo do RN com a prefeitura do Natal para fazer com que a capital do Rio Grande do Norte seja uma das sede destaque da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
Para mais informações sobre a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 acesse o portal da FIFA através do site www.fifa.com.

Assessoria


29 de julho de 2011

Se a eleição fosse hoje, Dr. Sergio venceria Tida Pantaleão com mais de mil votos de maioria

Analisando cuidadosamente os dados da pesquisa do Instituto Agorasei, que questionou os eleitores de Carnaúba dos Dantas sobre a situação política atual e para o próximo ano, verificamos que o atual vice-prefeito Dr. Sergio Eduardo (PSB) ganharia as eleições sobre a suposta candidata Tida Pantaleão (PMDB) com uma maioria superior a 1.000 votos.


Considerando o número de eleitores de Carnaúba dos Dantas (posição em 29/07/2010) constante no site do TRE/RN, o município tem 5.661 eleitores.

Aplicando-se a diferença percentual de 18,7% de Dr. Sergio sobre Tida Pantaleão, conforme dados da pesquisa, teremos uma vantagem numérica de 1.058 votos.



PSD de Kassab entra com pedidos de registro em SP, SC e RN


O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou com os três primeiros pedidos de registro definitivo nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do país: São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, informa o "Painel", editado interinamente por Ranier Bragon, na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A informação foi captada pelos radares de DEM e PTB, que prometem questionar judicialmente todos os passos da sigla.

Folha

Conselho de Segurança Pública do Nordeste se reunirá em Natal


A Trigésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) acontecerá em Natal, nesta segunda-feira (1º). A solenidade de abertura, às 9 horas, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra, será presidida pela governadora Rosalba Ciarlini.
A cúpula da Segurança Pública dos nove estados nordestinos participará do evento, que contará com participações de secretários estaduais e municipais  da Segurança Pública e da Defesa Social, comandantes gerais das Polícias Militares, comandantes gerais dos Corpos de Bombeiros, delegados gerais de Polícia Civil, superintendentes da Polícia Federal, superintendentes da Polícia Rodoviária Federal, além do presidente do Consene, Gustavo Ferraz Gominho, do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Arcelino Vieira Damasceno, representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Ministério da Justiça.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, ressalta a importância do evento onde, segundo ele, haverá troca de experiência, de informações e estreitamento do relacionamento entre as autoridades do segmento na região Nordeste, o que facilitará, entre outras coisas, planejar ações que inibam as ações de quadrilhas interestaduais que atacam, principalmente, agências bancárias e praticam roubo de cargas.

Assessoria

Sethas debate com conselhos e representantes municipais propostas de segurança alimentar

Cerca de 52% da população potiguar passa por alguma situação de insegurança alimentar – ou a quantidade não é suficiente ou a alimentação não é a adequada. O dado foi revelado pelo presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, pastor Airton Schroeder, durante a Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional, na manhã desta quinta-feira (28), no Cemure, em Natal. É para questões como essas que as conferências buscam solução.

Durante todo o dia desta quinta-feira, representantes da área de Assistência Social dos municípios de Natal, Extremoz, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, municípios da chamada região Metropolitana, trataram sobre as políticas sociais de segurança alimentar em curso. “Não tenham medo de propor”, aconselhou Airton Schroeder aos participantes

O secretário de estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa, disse que no Rio Grande do Norte 408 mil pessoas vivem na pobreza extrema e destacou a importância dos conselhos estaduais e municipais, prefeituras e os Centros de Referência de Assistência Social-CRAS para a busca ativa deste contingente, que se insere na condição de insegurança alimentar

“A Sethas será uma grande parceira nessa ação, que já é na recém sancionada lei do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), da qual se espera, agora que virou lei, a ampliação de investimentos para melhor atendermos a área social”, frisou Luiz Eduardo. O secretário ressaltou que já existe, inclusive, a preocupação da governadora Rosalba Ciarlini de superar a questão da extrema pobreza no RN, tanto que firmou com o governo federal o pacto pela erradicação da miséria, lançando o programa RN Maio.

Esta é a sétima conferência territorial de segurança alimentar e nutricional promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas no RN. A primeira foi realizada no início deste mês na cidade de Apodi, seguida dos municípios de Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros e Santo Antônio. Todas elas são preparatórias para a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte, a ser realizada de 31/08 a 01/09, no Imirá Plaza Hotel, em Natal.    

Durante estes encontros são discutidos os avanços, as ameaças e as perspectivas, visando a intersetorialidade e a exigibilidade de políticas públicas para o direito humano à alimentação adequada.  As conferências têm por objetivo subsidiar os debates e propostas que, ao final, vão contribuir para o processo de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, cuja finalidade é garantir a todo cidadão o direito à alimentação adequada e saudável. Ao final de cada uma delas, um documento é elaborado contendo avaliações e propostas      


As próximas conferências territoriais serão realizadas em Santa Cruz, no próximo dia 2 de agosto, em Macau, no dia 4, e em Mossoró, no dia 9. 

Assessoria
        


Impasse impede votação de projeto que criminaliza grupos de extermínio


A proposta entrou na pauta do Plenário em junho, mas sua votação foi inviabilizada pelo impasse sobre a mudança de competência para investigar os crimes, do âmbito estadual para o federal. Defendida como solução contra impunidade, a federalização foi aprovada na Câmara, mas rejeitada no Senado. Deputados decidirão qual versão vai prevalecer.
A votação do projeto que tipifica e define as penas para os crimes cometidos por grupos de extermínio ou milícias (PL370/07) depende da superação do impasse sobre a retirada da competência das autoridades estaduais para investigar e julgar esses crimes, que passariam para a esfera federal. A proposta é uma das prioridades para o próximo semestre apresentadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Presidência da Câmara.
Foi a polêmica sobre a federalização dos crimes praticados por milícias e grupos de extermínio que inviabilizou a votação do projeto no início de junho, quando a aprovação do texto ganhou força diante de uma série de assassinatos contra líderes rurais no norte do País.

Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), “parte do Ministério Público dos estados, da Justiça estadual, das corporações policiais e alguns partidos reagiram contra a proposta por achar que estamos tirando competência desses órgãos.”
Questionamento judicial
Em tese, a federalização de crimes já é possível, mas só foi autorizada em um caso e é questionada pelos magistrados estaduais e por promotores e procuradores de Justiça no Supremo Tribunal Federal.
A favor da federalização estão alguns órgãos federais e os ativistas dos direitos humanos, que defendem a mudança de competência como a principal arma contra a impunidade desses crimes.
Luiz Cruvinel
Luiz Couto
Luiz Couto: competência federal para investigar e julgar esses crimes é inegociável.
Isso porque muitos grupos ou milícias são integrados por policiais, bombeiros e outros agentes públicos que conseguem interferir nas investigações. Relatórios da ONU e da CPI do Extermínio comprovam essas afirmações.  A CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, indiciou 218 agentes públicos por envolvimento com esse tipo de crime.
De acordo com Luiz Couto, que foi relator de uma CPI que analisou a atuação de grupos de extermínio no Nordeste, um ponto em comum nos inquéritos dessas execuções é a falta de provas periciais adequadas.
Versões
O Plenário da Câmara analisa as emendas do Senado ao projeto, que já foi aprovado nas duas Casas. O texto aprovado pela Câmara em agosto de 2008 inclui, além da tipificação dos crimes de extermínio e do agravamento das penas, a apuração dos delitos pelas autoridades federais. Esse ponto, no entanto, foi derrubado pelo Senado no ano seguinte.

Agora, cabe ao Plenário da Câmara decidir qual versão vai prevalecer: podem aprovar a versão dos senadores, com a apuração dos crimes pela Polícia Civil e o julgamento, pela Justiça estadual, ou restabelecer o texto da Câmara, com o inquérito sendo feito pela Polícia Federal e o julgamento, pela Justiça Federal.
Ponto inegociável
Para Luiz Couto, a competência federal para a investigação e julgamento dos crimes cometidos pelas milícias, grupos de extermínio e outros grupos paramilitares é um ponto inegociável. “O projeto não pode ser mutilado e desqualificado, tipificando um crime, mas sem punir ninguém e deixando tudo na mesma”, disse o deputado, que já traçou outra estratégia.

Caso esse ponto seja derrubado, ele e os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos vão tentar emplacar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garanta a investigação federal de todos os crimes que atentem contra os Direitos Humanos.

Governadora prestigia posse da Associação Rota 25

Rosalba Ciarlini participou na noite desta quinta-feira (28), da posse da diretoria da Associação Cultural e Social Rota-25. Sem fins lucrativos, a Associação Rota-25 é uma entidade formada por 25 casais, com o objetivo de prestar serviços à população nas áreas da cultura, social e da educação. São pedagogos, advogados, farmacêuticos e outros profissionais que se uniram para realizar trabalhos voluntários.

A Associação funciona em Macaíba e vai atender a população carente do município. "Quero parabenizar a iniciativa de vocês em fundar esta associação e o trabalho que pretendem realizar para proporcionar melhor qualidade de vida à comunidade de Macaíba. Conto com o apoio de vocês, com a disposição e a garra desta associação para fazer este Estado crescer", disse a Governadora.

A primeira diretoria da Associação rota-25 tem como presidente Walmir Felix Camilo e vice-presidente José Erasmo Gomes. A solenidade de posse aconteceu na sede da Casa do Empresário de Macaíba.