DELIM GÁS

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31 de agosto de 2011

Gestores e conselheiros debatem políticas públicas de segurança alimentar em Natal


Começou nesta quarta-feira (31), em Natal, a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte –Conesan/RN.
A solenidade de abertura do evento contou com as presenças do Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-Conesan, Renato Maluf, que elogiou o Governo do Estado por viabilizar inclusão do Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Segurança  Alimentar.  
Entre julho e agosto a Sethas promoveu 10 conferências territoriais em cidades polos das regiões do Estado – Apodi, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros, Santo Antônio, Natal, Santa Cruz, Macau e Mossoró. Mais de 1.000 pessoas, entre representantes de conselhos municipais e estaduais, secretarias de Estado e Municípios, gestores municipais e da sociedade civil organizada, participaram das conferências regionais.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, no Rio Grande do Norte, 52,4% da população vivem em situação de insegurança alimentar – se alimenta mal ou em quantidade insuficiente – e 405 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza – a renda destes é inferior a R$ 70,00/mês.
É para esse contingente populacional que se busca uma política de segurança alimentar adequada por meio de sua inclusão nas políticas e programas sociais e a partir da implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional-Sisan em estados e municípios. “Quem tem fome não está aqui. São estes que precisam da minha e da sua voz para transformar a realidade deles”, disse o presidente do Conesan, pastor Airton Schroeder, aos participantes.      
Representando a governadora Rosalba Ciarlini no evento, ao mesmo tempo em que presidiu a abertura dos trabalhos, o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas, destacou que no momento em que os governos federal, estaduais e municipais firmam parcerias “é a sociedade quem ganha” e lembrou que “as conferências têm papel importante, porque são elas que impõem estas parcerias”.
A conferência prossegue nesta quinta-feira (1º), no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, com os debates sobre os avanços, como o Programa Bolsa Família, que contribui para o fortalecimento da segurança alimentar, permitindo que as famílias beneficiadas se alimentem melhor e mais frequentemente, e as ameaças, como a falta de conselhos municipais que exerçam papel fiscalizador e as mudanças de gestão, que provocam a descontinuidade de programas essenciais à segurança alimentar.
Ao final, será produzido um relatório que unificará a proposta do RN na conferência nacional a ser realizada em Salvador (BA), de 7 a 10 de novembro próximo. “Estas conferências são importantes porque as suas propostas vêm das bases, mas somos nós, gestores, que vamos buscar os caminhos para consolidá-las, por isso, precisamos do comprometimento de todos. Se não trabalharmos por aqueles que precisam teremos uma sociedade anêmica”, observou o secretário Luiz Eduardo.  
A 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional contou, ainda, com a participação dos secretários estaduais Betinho Rosado, da Agricultura (Sape) e Gilberto, de Apoio à Reforma Agrária (Seara), além de representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
Evento: 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar
Local: Imirá Plaza Hotel – Via Costeira – Natal
Data: 31/08 a 1º/09/2011
Hora: 9hs

Ministra entrega ao Congresso Orçamento que prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012


BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta de Lei Orçamentária para 2012. Segundo assessoria do ministério, Miriam Belchior informou que o novo salário mínimo deve estar fixado na lei em R$ 619,21, um aumento de 13,62% em relação ao valor atual de R$ 545. Já os investimentos previstos totalizam R$ 165,3 bilhões.

O novo valor expressa a regra já conhecida de que o reajuste do mínimo dever ser calculado pela inflação do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Segundo o relator do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a ministra apenas informou esse valor e pediu aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Miriam Belchior deu coletiva nesta tarde e explicou a proposta orçamentária, mas o site do ministério já adiantou algumas informações a respeito dos projetos da Lei Orçamentária Anual de 2012 e do Plano Plurianual para o quadriênio 2011-2015, que também foi encaminhando nesta quarta ao Congresso Nacional.

O aumento do salário mínimo de 2012 significa um aumento de R$ 74,21, ou 13,62%.

O impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 22,2 bilhões. Para 2013, a previsão é de um mínimo de R$ 676,18 e, para 2014, de R$ 741,94 e, para 2015, de R$ 817,97. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), em vigor, previa um mínimo de R$ 616,34 para 2012, mas o projeto orçamentário já atualizou o valor conforme as previsão da inflação para o período de 2011. A regra do mínimo estabelece que ele seja calculado com base na inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores, nesse caso, o de 2010, que ficou em 7,5%.

Os investimentos previstos para 2012 - R$ 165,3 bilhões - são divididos em R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. Do total, R$ 111,3 bilhões se referem a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a meta de superávit primário em 2012 está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões.

As receitas previstas para o Orçamento de 2012 totalizam R$ 2,1 trilhões, dos quais 89,1% serão usados para o pagamento de obrigações, como é o caso da previdência, assistência social, juros, encargos e amortização da dívida. O restante é para despesas discricionárias, das quais R$ 221 bilhões irão para o Executivo. Desse montante, destacam-se saúde (31,6%), PAC (19,2%), educação (13,8%) e o programa Brasil sem Miséria (11,6%).

Para os preparativos de eventos esportivos internacionais, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, estão previstos R$ 1,8 bilhão em 2012.

O Globo

Saúde perderá R$ 6 bilhões com Emenda 29, diz Vaccarezza


O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira, 31, que a saúde perderá dinheiro se a emenda 29 for aprovada nos termos em que está. "Fomos alertados pelo ministro da Saúde que, se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada nos termos que está, a saúde perderá em torno de R$ 6 bilhões, por conta da base de cálculo", afirmou.
Vaccarezza participou de reunião de líderes aliados no Palácio do Planalto com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), e o vice-presidente Michel Temer.   Segundo o deputado, não há consenso no governo sobre a forma de garantir uma fonte adicional de recursos para a área da saúde. "Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República", disse
Questionado se o Palácio do Planalto defende um novo tributo para garantir recursos para a área, Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff "não tem posição" sobre o assunto. Na terça-feira, 30, em entrevista em Pernambuco, ela disse que não queria "presentes de grego" para a saúde. "Quero um presente para a saúde: saber como é que todo o investimento necessário vai sair".
Durante a reunião desta quarta no Palácio do Planalto, foi discutido o impacto da regulamentação da Emenda 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A votação deve ocorrer no final de setembro na Câmara dos Deputados.
De acordo com Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff mantém o compromisso de campanha de regulamentar a Emenda 29. "Ela (Dilma) defende a regulamentação da Emenda 29, (isso) é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Você pode regulamentar com outro projeto. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da Emenda 29", disse o líder do governo.
 Estadão

Oposição e opinião pública juntas por CPI


A oposição promoveu na tarde desta quarta-feira (31) um ato público pedindo à população que pressione o parlamentar que elegeu para que assine a comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) a fim de que sejam investigados todos os escândalos do governo Dilma Rousseff. Representantes do Democratas, PSDB, PPS e PSol se reuniram no plenário 6, da Câmara dos Deputados, e criticaram a suposta “faxina” prometida pelo governo federal às irregularidades praticadas por seus representantes. 

“A presidente falou em faxina. Qual foi a consequência dessa faxina? Quantas pessoas estão punidas? O que nós, da oposição, defendemos é uma faxina de verdade”, disse o líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA). O presidente nacional da legenda, senador José Agripino (RN), também criticou a postura “inexpressiva” do Palácio do Planalto frente às denúncias de desvio de dinheiro público e também a certeza da impunidade que os envolvidos nos escândalos têm.

“Eles se acham donos das instituições e da opinião pública. Mas é preciso compreender que cada real comprometido com a corrupção é um real a menos a ser investido na saúde, na educação e na segurança deste país”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte. 

Além de parlamentares e militantes, estiveram presentes no encontro os líderes do PSDB Álvaro Dias (Senado) e Duarte Nogueira (Câmara); os líderes do PSol senador Randolfe Rodrigues e deputado Chico Alencar, e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, além de outras lideranças.

Governadora Rosalba Ciarlini consegue reabertura do aeroporto de Mossoró

Em reunião com o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Juniti Saito, nesta quarta-feira, (31), a governadora Rosalba Ciarlini conseguiu a liberação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró.


Os vôos poderão pousar e decolar do aeroporto a partir do meio-dia de amanhã, (01), e enquanto houver condições de visibilidade da pista com luz natural.
Uma nova reunião para tratar da volta das operações do aeroporto no período noturno acontecerá nesta quinta-feira, (01), em Mossoró, com a presença de técnicos da Agencia Nacional de Aviação Civil, técnicos da prefeitura de Mossoró, técnicos do governo do RN e do Comando da Aeronáutica.
“É uma solução parcial, mas o governo vai investir e continuar lutando para uma solução definitiva para o aeroporto que já tem 70 anos e é vital para a economia do Rio Grande do Norte, além de estar localizado num pólo econômico de produção de frutas, petróleo e minérios”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.
De acordo com a secretária de estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, que estava presente na reunião, os trabalhos serão voltados para estudar relatório expedido pelo Comando da Aeronáutica
Também estavam na reunião a deputada federal Sandra Rosado, coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte; os deputados federais João Maia, e Felipe Maia; os senadores Paulo Davin, José Agripino e Henrique Alves e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Governo do RN apoia projeto da UFRN para recuperação de estruturas esportivas


A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na tarde desta quarta-feira (31) com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, para discutir melhorias nas estruturas de treinamento dos atletas do estado. A reunião aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, e teve a presença da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, e da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Angela Paiva.

Entre os pontos discutidos está o pré-contrato do Ministério dos Esportes e UFRN com a FIFA para que a universidade seja um dos centros de treinamento dos jogos de 2014. Porém, é preciso melhorar as estruturas até o evento e, para isso, o projeto – que já está em andamento – precisa do apoio do Ministério. Como a UFRN já possui um complexo esportivo, a ideia é adequar a estrutura às exigências da FIFA, para que ela sirva ainda aos atletas participantes das Olimpíadas 2016. Além disso, o espaço servirá de apoio para os atletas potiguares, que poderão contar com mais um centro de preparação, além do CAIC.

Nesta quinta-feira (01) haverá outra reunião sobre o assunto, desta vez com a presença dos técnicos da UFRN, executores do projeto e técnicos da área de engenharia do Ministério dos Esportes. “O Governo do RN está se unindo à UFRN para garantir melhores estruturas para nossos atletas. Mostramos que apoiamos o esporte e estamos dispostos a participar e apoiar esse projeto da Universidade para que nossos atletas estejam prontos para as Olimpíadas 2016 e que Natal apresente condições de ser escolhida como centro de treinamento da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.

Garibaldi Filho reafirma que edital do novo concurso do INSS será divulgado no mês de setembro


O edital do novo concurso do INSS deverá ser lançado no mês de setembro. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, durante entrevista concedida ao programa Tribuna Independente, veiculado pela Rede Vida, na noite desta terça-feira(30).

Garibaldi reafirmou que o concurso irá oferecer 2 mil 500 vagas. Desse total, duas mil serão para técnico previdenciário e 500 para perito médico.

O ministro também disse que serão convocados 200 assistentes sociais aprovados no concurso do INSS realizado em 2009. 

O processo seletivo deverá ser realizado este ano e a previsão é de que os novos servidores possam ser empossados a partir de março de 2012.

Fátima participa de eventos sobre educação e do 4º Congresso do PT


Debates sobre educação e o 4º Congresso Nacional do PT ocupam a agenda da professora e deputada federal Fátima Bezerra esta semana. Na tarde de hoje (30/8) ela participou, como presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, a solenidade de abertura do 4º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em São João da Mata (BA). Estão presentes no evento mais de 1.200 secretários municipais de Educação, sendo 80 do Rio Grande do Norte.

Quem também participa do 4º Fórum da Undime é o ministro da Educação, Fernando Haddad, que vai participar da conferência de abertura do evento, às 17h. Em seguida, o ministro voltará para Brasília, acompanhado da deputada Fátima Bezerra.

Amanhã (31/8), a deputada Fátima Bezerra participa de audiência pública conjunta da CEC e da Comissão Especial do PNE – Plano Nacional de Educação sobre a “Valorização dos Profissionais da Educação”. O requerimento para a realização da audiência, que se estenderá por todo o dia no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, foi apresentado pela deputada.

Atualmente, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O Plano Nacional de Educação, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A deputada Fátima Bezerra e diversas entidades ligadas à educação defendem que o PNE preveja a equiparação salarial. “Por que o professor tem de ganhar menos que outros trabalhadores?", questiona a presidenta da CEC.

PT – Na quinta-feira (1º/9), a deputada federal Fátima Bezerra participa de reunião da bancada do PT com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e, em seguida, da reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a deputada participa do 4º Congresso Nacional do PT, realizado em Brasília, que debaterá a reforma estatutária do partido. Está prevista a participação de mais de mil petistas e lideranças políticas. De acordo com o site do PT, estão confirmadas as presenças do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Roussef na abertura do evento, às 19h da próxima sexta-feira, dia 2/9.

Comissão presidida por João Maia aprova parecer pela criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa


A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos deputados, tendo como Presidente o Deputado, norte-rio-grandense, João Maia aprovou, por unanimidade, nesta quarta, 31 de agosto, o parecerdeste, com substitutivo, rejeitando a Emenda 1/2011,ao Projeto de Lei nº 865/2011 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que “altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, dispondo sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério”.

Quando da defesa do relatório, nas suas alegações, o Deputado João Maia disse que o projeto a princípio, trás a reorganização administrativa, que nesses moldes tem tudo para dar certo, na medida em que se utiliza e aperfeiçoa a atual estrutura e mantém o modelo de parceria e interação entre o público e privado hoje existente para o setor e que vem trazendo resultados tão positivos.

Participaram das discussões sobre a Matéria, além do relator Dep. João Maia (PR-RN), os Deputados José Augusto Maia (PTB-PE),Antônio Balhmann (PSB-CE), Renato Molling (PP-RS), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Miguel Corrêa (PT-MG). 

Ao encerrar os debates, antes da votação, João ainda fez questão de mostrar o valor das micro e pequenas empresas, dizendo: “As micro e pequenas empresas são, hoje, 99% das empresas existentes no Brasil e que respondem por 52,3% dos empregos formais gerados no País, daí da para se vê o que gera de tributos e renda para a nação”. E arrematou: “De fato, esse segmento econômico é intensivo em mão de obra, amplamente capilarizado por inúmeros setores de atividade, especialmente a área de serviços, e, por essa razão, possui enorme potencial de geração de emprego e renda, bem como possui forte caráter distributivo. Entretanto, exatamente por constituir-se de pequenos negócios, com reduzida escala de produção, precisa de tratamento diferenciado e forte apoio creditício e institucional, para que possa concorrer de maneira justa com segmentos econômicos mais capitalizados e de maior escala produtiva”.

Ministro do Trabalho vem ao RN para assinar contrato do Projovem com governo


O ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Carlos Lupi, estará em Natal na próxima segunda-feira (5) para assinar com a governadora Rosalba Ciarlini o contrato de execução do programa Projovem Trabalhador no Rio Grande do Norte, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social-Sethas. Solenidade ocorrerá às 15h em local ainda a ser definido.
A execução do Projovem Trabalhador-Juventude Cidadã será voltada para a qualificação sócio-profissional e inserção de jovens no mercado formal de trabalho. No Rio Grande do Norte a meta é qualificar 7 mil jovens. O valor total para a execução do plano é de R$ 13 milhões, com uma contrapartida do Governo do Estado de R$ 1,3 milhão, sendo a primeira parcela a ser liberada, conforme o cronograma de desembolso do MTE, no valor de R$ 1,7 milhão. 

A meta da gestão da Sethas agora é correr para que os cursos de qualificação tenham início ainda este ano, segundo informou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, que esteve reunido na tarde desta terça-feira (30) em Brasília com o ministro Carlos Lupi, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que intermediou a agenda de Lupi no RN. 


O Programa Jovem Trabalhador é voltado para jovens entre 18 e 29 anos. O seu objetivo e preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Durante o curso os alunos recebem uma bolsa-estudo no valor de R$ 100,00. 

Comissão de deputados suecos visita Câmara Federal


A Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (31) a visita de Estudos de Delegação de Deputados da Comissão de Comércio e Indústria do Parlamento Sueco que tem como Presidente, e chefe da delegação, o Deputado Mats Odell do Partido Democrata Cristão.

A recepção aos Parlamentares Suecos ficou a cargo das comissões de desenvolvimento urbano, da comissão de minas e energia, da comissão de turismo e desporto, tendo como anfitriã a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a presidência do Deputado Federal, João Maia.

O objetivo da visita foi discutir com parlamentares brasileiros as relações Comerciais e de Desenvolvimento Econômico, nos segmentos: energia, alta tecnologia, inovações, direitos de propriedade industrial, infraestrutura e economia verde, dentre outros assuntos, entre Brasil e Suécia.

Participaram da mesa dos trabalhos, além do presidente da CDEIC e anfitrião da audiência conjunta, Dep. João Maia e do presidente da Comissão de Comércio e Indústria e Chefe da Delegação do parlamento Sueco, Dep. Mats Odell, os deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) presidente da CDU, Jonas Donizette (PSB/SP), presidente da CTD e Luiz Fernando Faria (PP/MG), presidente da CME.

Na abertura dos trabalhos o presidente João Maia deu as boas vindas aos deputados e deputadas Suecos e em seguida fez uma exposição sobre a economia brasileira, onde destacou a atuação dos últimos governos no que concerne ao fortalecimento do setor de energético, como a capitalização da Petrobras, em mais de 100 bilhões, construção de hidroelétricas e principalmente a consolidação dos parques de energias renováveis, eólica, fotovoltaica, solar e o macro programa do etanol. Falou ainda das commodities com foco no petróleo, ferro, soja, carne de boi e de frango e no café.

“Hoje o que se está trabalhando é para se modificar esse quadro, pois está se investindo em tecnologia, de forma maciça e constante, para que o Brasil passe, também, a exportar produtos manufaturados, com alto valor agregado”, argumentou João Maia. O presidente encerrou afirmando que: “as relações comerciais entre Brasil e Suécia tendem a ser ampliadas, mas há uma necessidade premente de se equilibrar essa balança que, de há muito tempo, vem sendo desfavorável para o Brasil, onde só em 2010 foi de US$ 1.365,9 bilhões”, garantiu Maia.

Líderes da base do governo decidem votar hoje mudanças no Simples Nacional


O deputado federal Fábio Faria participou há pouco de uma reunião de líderes da base do governo para definir a votação do PLP 591/2010, que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, o limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
 "Decidimos levar a matéria a Plenário ainda hoje, em sessão extraordinária, e vamos buscar a aprovação do texto na íntegra, deixando os pontos conflitantes, como a substituição tributária, para discussão no Senado, que terá mais tempo para discutir o assunto com os governadores", explicou Fábio Faria, após a reunião.
A pressa na apreciação do PLP 591 na Câmara, segundo o deputado potiguar, se deve a um possível trancamento da pauta nas próximas sessões, retardando ainda mais o encaminhamento de matéria tão importante para o Senado Federal.

Carnaúba dos Dantas: Quadra de Esportes José Pereira da Silva (Zé Ói) está quase pronta

Já está em final a construção da Quadra de Esportes José Pereira da Silva (Zé Ói), no bairro São José, Carnaúba dos Dantas.

Bem feita e com um designe de última geração, a referida quadra esbanja pela sua beleza.

A pintura tanto das partes externa e interna foram executadas, além da iluminação, faltando apenas a instalação das redes de proteção. É um charme de ambiente.

Tudo isso só foi possível pelo espírito público do prefeito Alexandre Dantas (Boboca) que lutou pelos recursos em Brasília e enfrentou todas as dificuldades de sua construção.

O prefeito Boboca explica que a administração municipal investiu pesado no esporte de Carnaúba: "Reconstruímos o campo de futebol, fizemos as coberturas das quadras do Ermo e do Monte do Galo, construímos uma nova quadra na Rajada e, agora, entregaremos uma quadra moderna para prática esportiva dos jovens da nossa terra" completou Alexandre.

A inauguração da nova quadra de esporte do bairro São José será realizada brevemente.

Os recursos financeiros para execução daquela importante obra foram oriundos do governo federal, através do Ministério dos Esportes, e contrapartida da prefeitura municipal.

Robinson Faria prevê que o PSD poderá ter uma bancada de até 9 deputados na Assembléia


Durante entrevista ao programa Expressão Política, na TV União, na noite desta terça-feira(30), o vice-governador Robinson Faria demonstrou todo o seu otimismo em relação ao PSD no Estado. 

Ele disse que a bancada do PSD na Assembléia Legislativa pode chegar a 8 ou até 9 deputados.

"Poderemos chegar a 8 ou até 9 deputados estaduais", enfatizou o vice-governador, que vai presidir o PSD no RN.

O PSD já tem assegurados em seus quadros seis deputados estaduais: Ricardo Motta, José Dias, Vivaldo Costa, Gustavo Carvalho, Gesane Marinho e Raimundo Fernandes.

Resta saber quais serão os outros dois ou três deputados que poderão ingressar no PSD, de acordo com o vice-governador Robinson Faria.

Blog do Oliveira

Carnaúba dos Dantas participa de Curso de Formação de Agentes de Desenvolvimento Municipal

Está sendo realizado lá na cidade de Currais Novos, mais precisamente no escritório do SEBRAE, o Curso de Formação de Agentes de Desenvolvimento Municipal, através do Projeto Territórios da Cidadania do Seridó.

De Carnaúba dos Dantas participam, representando a prefeitura municipal, a Secretária de Turismo Rosane Alessandra e o Guia Regional bilíngue e funcionário concursado Damião Carlos Dantas.

Vale salientar que a prefeitura municipal vem dando todo apoio logístico aos empreendedores individuais, não obstante, Carnaúba é um dos municípios que vem se destacando em parceria com o SEBRAE.

As micro e pequenas empresas são essenciais para o crescimento da economia, gerando emprego e renda a nossa comunidade. O curso começou hoje (30) e se estenderá até a quinta-feira (1), perfazendo uma carga horária de 24 horas. As aulas são ministradas das 08:00 às 12:00 e de 13:00 as 17:00.

30 de agosto de 2011

Projeto permite que agentes de saúde comprem bicicletas e motos sem impostos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.

No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.

Transporte
Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.

“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer final da reforma política será apresentado no dia 21 de setembro

A Comissão Especial da Reforma Política adiou em uma semana os prazos para apresentação de emenda ao anteprojeto do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e do relatório final. Com isso, Fontana vai receber sugestões de emendas até o dia 13 de setembro e apresentar o parecer final no dia 21.

O grupo encerrou há pouco a reunião destinada a discutir o anteprojeto. O debate continuará amanhã, às 14h30, no Plenário 14.

Ministro do Trabalho vem ao RN para assinar contrato do Projovem com governo

O ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Carlos Lupi, estará em Natal na próxima segunda-feira (5) para assinar com a governadora Rosalba Ciarlini o contrato de execução do programa Projovem Trabalhador no Rio Grande do Norte, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social-Sethas. Solenidade ocorrerá às 15h em local ainda a ser definido.

A execução do Projovem Trabalhador-Juventude Cidadã será voltada para a qualificação sócio-profissional e inserção de jovens no mercado formal de trabalho. No Rio Grande do Norte a meta é qualificar 7 mil jovens. O valor total para a execução do plano é de R$ 13 milhões, com uma contrapartida do Governo do Estado de R$ 1,3 milhão, sendo a primeira parcela a ser liberada, conforme o cronograma de desembolso do MTE, no valor de R$ 1,7 milhão.

A meta da gestão da Sethas agora é correr para que os cursos de qualificação tenham início ainda este ano, segundo informou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, que esteve reunido na tarde desta terça-feira (30) em Brasília com o ministro Carlos Lupi, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que intermediou a agenda de Lupi no RN.

O Programa Jovem Trabalhador é voltado para jovens entre 18 e 29 anos. O seu objetivo e preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Durante o curso os alunos recebem uma bolsa-estudo no valor de R$ 100,00.

Empréstimo ao BIRD financia Desenvolvimento Sustentável

O Governo do RN está solicitando à Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 540 milhões de dólares. O empréstimo vai dar cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual – PPA 2012/2015.

Através do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) a administração estadual vai executar ações para promover a inclusão social através do fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo.

Os recursos do empréstimo também serão aplicados nos programas para aprimorar o atendimento à saúde com maior ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e urgência e emergência. Também serão realizadas ações para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas escolas públicas estaduais, aquisição de novos equipamentos de tecnologias destinadas à otimizar a atuação do Poder Público e em ações de combate à miséria.

Governo define combate à pobreza, desenvolvimento sustentável e gestão por resultados como metas no PPA

A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira, dia 30, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no Plano Plurianual – PPA para o período 2012/2015. O PPA é a base do planejamento orçamentário do Poder Público e revela as ações governamentais que o Estado se propõe a realizar.

A atual administração definiu para o PPA a busca de uma nova forma de administrar os recursos públicos que contempla três estratégias. A primeira é voltada para o combate à pobreza no Rio Grande do Norte (RN sem Miséria), a segunda estabelece um Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) e a terceira visa a Gestão por Resultados.

As proposições do Governo para o PPA 2012/2015, que estão sendo definidas ouvindo a sociedade e observando a realidade fiscal do Estado, prevêem a alocação de recursos no montante de R$ 8.216.941.780,00 (oito bilhões, duzentos e dezesseis milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta reais) destinados à execução de 139 programas.

Os programas a serem desenvolvidos nos próximos três anos, voltados para o combate à miséria, pretendem oferecer educação de qualidade para promover a capacidade intelectual e de trabalho da população; o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, a inovação e a valorização da cultura popular. Nesta área o PPA prevê investimentos de 12,69% do valor total previsto.

Em relação aos programas para incentivar o desenvolvimento sustentável é proposto o investimento de 23,77% dos recursos do PPA. Estão previstas ações voltadas para proporcionar uma vida saudável compreendendo o acesso universal aos serviços de saúde de qualidade, prática esportiva e promoção de ambiente social harmônico e pacífico.

Os programas visando a sustentabilidade ambiental e a geração de emprego e renda receberão 33,08% dos recursos orçados no PPA. Ações para ampliação e modernização da infra-estrutura socioeconômica, terão 16,94% dos recursos.

Para atingir o planejamento e alcançar uma Gestão por Resultados os programas previstos no PPA visam otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática. Estes investimentos consumirão 13, 52% dos recursos previstos no PPA.

Representantes da Cruz Vermelha apresentam modelo de gestão em saúde ao governo do RN

Para discutir propostas de gestão em saúde se reuniram na tarde desta terça-feira, (30), na governadoria o vice-governador Robinson Faria; o secretário de estado da Saúde Pública, Domício Arruda e a adjunta da pasta, Dorinha Bulamarqui.

O time do governo recebeu o diretor da nacional da Cruz Vermelha, Moreira Guerra Jr. E a representante da instituição no Rio Grande do Norte, Francisca Montenegro, que apresentaram propostas modelos de gestão na área da saúde que já são aplicados em estados como Goiás, Paraíba, Pernambuco e no Distrito Federal.

“A cruz vermelha está retomando uma atuação mais forte no Brasil, e uma de nossas ações como o braço humanitário do governo e do exercito é oferecer suporte de gestão na área da saúde, pois temos muitos parceiros internacionais para o provimento de equipamentos, por exemplo”, disse Moreira Guerra Jr.

Para Domício Arruda parcerias que venham a somar e viabilizar soluções ao sistema de saúde devem ser estudadas com atenção. “Podemos recuperar antigas estruturas através de métodos de gestão que otimizem os recursos que temos”, afirmou Domício.

Segundo o vice-governador, Robinson Faria, o momento é histórico. “A Cruz Vermelha é uma instituição centenária que acaba de inaugurar novas instalações no Rio Grande do Norte e já aponta propostas que trarão melhorias para a população através da união de esforços”, disse Robinson Faria.

Emenda 29 é o principal tema da reunião de líderes desta terça-feira; votação será em setembro

Nesta terça-feira (30), um dos principais assuntos discutidos pelo colegiado de líderes foi a votação da Emenda 29, que vai determinar os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por União, Estados e Municípios. O deputado federal Fábio Faria, líder do PMN, participou do encontro, no qual foi cogitada a criação de novas receitas para que a Emenda possa sair do papel. Os líderes decidiram votar o projeto no dia 28 de setembro.

Ontem, durante a reunião do Conselho Político, a presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes da base aliada apoio para a contenção de gastos da União perante a crise financeira internacional. O adiamento da votação da Emenda 29 estaria incluso nesse pacote de medidas para garantir o não aumento dos gastos públicos.

“Debatemos para tentar encontrar uma alternativa que seja viável tanto para o governo quanto para a população, que é a maior interessada em investimentos na área da saúde, já tão prejudicada devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios”, ressalta Fábio Faria.

Alguns parlamentares sugerem como nova fonte de recursos para a saúde a legalização de bingos; o aumento do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre); e até mesmo a divisão dos royalties para os estados não produtores de petróleo.

Os líderes pretendem chamar os governadores, provavelmente na próxima semana, para discutir a questão. Apesar da cautela adotada pela chefe do Executivo Nacional, os parlamentares dizem que não há como não votar a regulamentação da Emenda 29. “É um pleito de muito tempo”, lembra Fábio Faria.

Sinal verde para PSD do RN


O Tribunal Regional Eleitoral aprovou agora há pouco,  à unanimidade,  o pedido de registro do PSD aqui no Rio Grande do Norte.

O relator foi o desembargador Fábio Holanda. Agora é aguardar o andar de cima, o TSE.

Prefeitura de Carnaúba dos Dantas anuncia programação social da Festa do Ermo 2011


Governo reduz despesas com diárias em R$ 7,3 milhões


O esforço da atual administração estadual conseguiu reduzir em quase 60% as despesas com diárias nos primeiros sete meses da gestão, comparado com o mesmo período de 2010. Entre janeiro e julho de 2011, o atual Governo pagou em diárias o valor de R$ 5,1 milhões (R$ 5.128.714,13 – exatamente). Em 2010, a despesa em diárias efetivada pela administração anterior foi mais do que o dobro – R$ 12.467. 615,52. A diferença é de R$ 7.338.901,39.

Os números estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado e podem ser acessados pelo endereço www.portaldatransparenciarn.gov.br.

Um exemplo da economia efetivada pela atual gestão é o caso da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC. Naquela pasta, a redução dos custos com diárias foi de R$ 870.307,50. Em 2010, a despesa com diárias nos sete primeiros meses foi de R$ 1,2 milhão (R$ 1.270.372,50 – exatamente). Em igual período de 2011, a despesa foi R$ 400.065,00.

Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, a redução da despesa também foi significativa – R$ 586.87,50, o que representa mais de 80% do volume de recursos gastos no mesmo período do ano anterior. Em 2010 foram pagos em diárias nos sete primeiros meses R$ 688.632,50. A mesma despesa em 2011 foi de R$ 102.545,00.

Outra redução significativa no custo das diárias se verifica na Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP. Os números divulgados pelo Portal da Transparência mostram que de janeiro a julho de 2010 foram gastos R$ 1,2 milhão (R$ 1.242.000,50 – exatamente). No mesmo período de 2011 foram pagos R$ 741.465,00. A economia foi de R$ 500.677,50.

A atual administração também conseguiu reduzir as despesas com diárias em outros órgãos. No caso da Polícia Civil foram pagos até o último mês de julho R$ 768.810,00. Nos sete primeiros meses do ano passado, a administração estadual pagou R$ 993.632,50 centavos. A redução foi no montante de R$ 214.822,50.

Em relação às diárias pagas ao pessoal da Polícia Militar, a redução foi de R$ 99.985,00. Em 2011 foram gastos R$ 151.415,00 contra R$ 251.400,00 gastos em 2010.

No Gabinete Civil, a despesa com diárias foi reduzida, de janeiro a julho, em R$ 102.597,08. No período considerado, a despesa com diárias do GAC em 2010 foi de R$ 174.093,75. Em 2011 a despesa foi de R$ 71.496,67.

Expo Lajes 2011 reúne mais de 16 mil pessoas


Aconteceu no último final de semana, no município de Lajes, a XVIII Exposição Agropecuária da região central do Rio Grande do Norte. O secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Betinho Rosado, fez a abertura oficial do evento na sexta-feira, dia 26.

“A governadora sabe da importância da atividade do campo para o estado. Por isso estamos comprometidos em investir em eventos como este que tem retorno garantido”, disse Betinho Rosado.

Em seu discurso, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, pediu a Betinho que transmitisse à governadora Rosalba Ciarlini seu agradecimento pelo apoio do Governo ao evento. “A governadora tem mostrado maturidade para governar. Pois mesmo eu não estando no palanque dela nas eleições do ano passado, ela está ajudando Lajes a realizar este importante evento que aquece a economia de toda região central”, discursou Benes.

Os 335 caprinos, 346 ovinos, stands de artesanato, produtos agrícolas em geral expostos a comercialização e um público superior a 16 mil pessoas, tornaram a Expo Lajes de 2011 maior que a de 2010.

A exposição teve ampla participação popular e de investidores, contando ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, do deputado estadual Walter Alves, prefeitos, vereadores e lideranças de toda região.

O evento foi realizado pelo Governo do RN através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Prefeitura de Lajes, ANCOC e a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi.


Governadora irá a ANAC solicitar liberação do Aeroporto de Mossoró


A governadora Rosalba Ciarlini será recebida em audiência nesta quarta-feira, 31, pelo diretor de aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC), Cláudio Passos Simões, que está respondendo interinamente pelo órgão, na ausência do presidente Marcelo Guarany. Acompanhada da bancada federal, Rosalba vai solicitar a liberação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, de Mossoró, para pousos e decolagens. “Vou pedir a homologação temporária até que possamos encaminhar as soluções para os problemas que geraram a interdição”, adiantou a governadora.

Durante toda essa terça-feira, a secretária de Infraestutura, Kátia Pinto,  que está em Brasília com a governadora, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem(DER), Demétrio Torres, mantiveram contatos com a ANAC sobre o fechamento do aeroporto. “Os problemas já são antigos e não são de fáceis soluções”, explica Demétrio, citando a existência de alguns edifícios no chamado cone de aproximação do aeroporto. Esses imóveis estariam acima da altura permitida e, ainda, a permanência da favela próxima à cerca de proteção do aeroporto, torres de telefonia celular e outros obstáculos. “A interdição foi por impedimentos de obstáculos”, explica Demétrio Torres, garantindo que mesmo assim, o governo está tentando alternativas técnicas para garantir o funcionamento do aeródromo.

Antes das medidas adotadas pela ANAC, há alguns dias, o governo do Estado já havia contratado engenheiros do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), sediado em São José dos Campos, São Paulo, para fazer um projeto para o Aeroporto Dix-sept Rosado. “O ITA tem os melhores especialistas”, assegura Kátia Pinto, esclarecendo que o projeto inclui estudo aeronáutico para avaliar os riscos das operações aéreas; estudo de demanda potencial até 2030 e estudo detalhado para expansão e adequação das normas da ANAC e Departamento de Aviação Civil. A previsão é que até novembro o relatório esteja concluído.

A audiência da governadora com o presidente em exercício da ANAC contando com a presença de deputados e senadores está agendada para às 14h.