DELIM GÁS

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30 de abril de 2012

Cartórios Eleitorais atenderão em horário diferenciado no período final de alistamento


Fórum Eleitoral de Acari Foto: Tota de Aristóteles

Em razão da proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no próximo dia 09 de maio, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão com horário diferenciado nos próximos dias.

No período de 30 de abril a 04 de maio próximo, os Cartórios Eleitorais do interior do Estado estarão funcionando no horário de 08 às 15h. 

Os postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, entre os dias 07 e 09 de maio, dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, funcionarão no horário de 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.

Os postos de atendimento do localizados nas Centrais do Cidadão de Natal, exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento, revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN - Lagoa Nova, que funcionarão, durante o período, de 08h às 18h, abrindo também no sábado (05) no mesmo horário.

No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.

29 de abril de 2012

Denunciação caluniosa, vingança que sai caro


Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações de improbidade administrativa.

Definição legal
O Habeas Corpus (HC) 25.593, relatado pelo ministro Jorge Scartezini, agora aposentado, definiu que a acusação falsa na denunciação caluniosa deve ser objetiva e subjetivamente falsa. Ou seja, contrária à verdade dos fatos e com a certeza, por parte do acusador, acerca da inocência da pessoa à qual se atribui o crime. O dolo, a intenção criminosa, é a vontade de que seja iniciada uma investigação policial ou um processo contra a vítima. Um simples pedido de apuração de irregularidades, sem a descrição de fatos definidos como crime, não seria o bastante para caracterizá-la, conforme entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no HC 58.961.

O delegado de Polícia Civil e professor de direito penal e processo penal da Fadivale, Jeferson Botelho Pereira, destaca que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a caracterização do crime depende de prévio conhecimento da inocência do acusado. Para o professor, o combate a esse delito deve ser severo. “Ninguém pode acionar a máquina judiciária para distribuir injustiças e semear discórdias, levando em conta que o agente passivo da ação penal é inocente”, observou.

A denunciação é um crime distinto da simples calúnia e exige três elementos para ser configurada. O ministro Jorge Mussi explica, em seu voto no HC 150.190, que o primeiro elemento é a individualização da pessoa acusada e o segundo é a definição dos delitos falsamente imputados. O terceiro fator, e o mais importante, é que o denunciante tenha a ciência prévia da inocência do denunciado.

Naquele caso, a denúncia foi feita contra uma promotora pública do Rio de Janeiro e as falsas acusações eram de prevaricação e supressão de autos de processos. O ministro Mussi destacou que, para o delito da denunciação, não é sequer necessário que o ato se revista de formalidade, bastando que haja provocação oral da autoridade e o começo do inquérito. O ministro relator rejeitou também o argumento da defesa de que haveria litispendência com uma ação penal anterior, na qual a ré foi condenada por calúnia.

Calúnia e denunciação

O ministro entendeu que houve dois delitos diferentes. No primeiro, a ré caluniou a promotora ao atribuir-lhe falsos delitos, sendo iniciada uma investigação administrativa que foi arquivada. Posteriormente, a denunciante encaminhou várias mensagens eletrônicas à Ouvidoria Geral do Ministério Público, à Corregedoria da Justiça e à Corregedoria da Polícia Militar do Rio do Janeiro e até a jornalistas, repetindo as acusações.

Dessa vez, chegou a ser iniciado procedimento administrativo contra a vítima. Para o ministro Mussi, mesmo as acusações sendo as mesmas, não houve litispendência, pois elas ocorreram em momentos diversos, foram dirigidas a autoridades diferentes e no segundo caso houve efetiva instauração de procedimento.

A diferença entre a calúnia e a denunciação foi um dos pontos mais importantes no julgamento do HC 195.955, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O réu no processo é um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul que acusou advogado de falsidade ideológica e de defender os maiores traficantes do estado.

Houve uma ação penal contra o promotor. Nas suas alegações ao STJ, o promotor afirmou que o advogado não comprovou que ele saberia da falsidade das acusações. Também alegou que, caso ele fosse acusado, outra promotora pública presente no mesmo julgamento deveria ser apontada como coautora, já que ela apresentou, posteriormente, notícia-crime com a mesma acusação (falsidade ideológica) contra o advogado.

Entretanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou o pedido de habeas corpus por entender que a suposta ignorância sobre a falsidade das acusações não estaria clara nos autos e que o habeas corpus não seria a via legal adequada para tais questionamentos. Já na questão de coautoria, o ministro observou que a simples apresentação da notícia-crime não a caracterizaria. Além disso, a tipificação das condutas não era a mesma.

No caso do promotor seria uma simples calúnia (artigo 138 do CP), mas a outra promotora cometeria a denunciação caluniosa se um processo fosse iniciado. O primeiro, destacou o ministro, é uma ação penal privada, ou seja, o atingido é responsável por iniciá-la. Já a ação penal por denunciação é pública incondicionada, pois o bem atingido é a própria administração da Justiça. “Não bastaria, ainda, simples ofensa; deve-se com tal notícia-crime dar ensejo à abertura de investigação ou processo”, concluiu.

Inocência do acusado
Saber da inocência do acusado antes da denúncia é a condição indispensável para a denunciação caluniosa e, se isso não é claro nos autos, não é possível tipificar o delito. Essa linha foi seguida pelo ministro Nilson Naves, agora aposentado, no Recurso em Habeas Corpus (RHC) 16.229.

A ré acusou um homem pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do CP. No curso do processo, entretanto, o Juizado Especial Criminal de Teófilo Otoni (MG) ponderou que os depoimentos seriam contraditórios e que a principal testemunha não foi encontrada. Determinou que fosse investigada a acusação de denunciação caluniosa contra a ré.

No seu voto, o ministro Nilson Naves considerou que o acusado de ameaça foi absolvido pelo juizado especial por não haver prova suficiente contra ele. O órgão julgador não teria negado o fato e afastado a autoria, apenas considerou não ter provas o bastante. “A sentença que pronuncia o in dubio pro reo [na dúvida, em favor do réu], por si só, não há de servir de base à denúncia pelo crime do artigo 339 do CP”, asseverou o ministro. Para o magistrado, seriam necessários outros elementos para a ação penal, razão pela qual considerou a denúncia inepta.

Vingança

A vingança é a motivação primordial para a maioria dos casos de denunciação caluniosa. Um exemplo é o RHC 22.101, da relatoria do ministro Og Fernandes. No caso, dois servidores do Fórum de Conselheiro Pena (MG) induziram duas mulheres semianalfabetas a assinar queixas contra uma juíza e três outros servidores da secretaria judicial da comarca. Uma das mulheres não sabia sequer assinar o próprio nome e usou impressão digital para autenticar a queixa.

As vítimas foram acusadas de prestar mau atendimento ao público e dar preferência aos mais ricos, tudo isso com apoio da juíza. Não havia nenhuma outra queixa ou procedimentos anteriores contra elas. No recurso ao STJ, os réus afirmaram que não havia prova de que eles induziram as pessoas a assinar, que mal as conheciam e que não haviam assinado nenhum documento ou queixa contra as vítimas.

No seu voto, entretanto, o ministro Og Fernandes afirmou que o recurso em habeas corpus só poderia ser provido se não houvesse nos autos indício da autoria ou da existência do delito. Mas os autos traziam depoimentos das queixantes afirmando que foram induzidas pelos réus com promessas de ver facilitados processos nos quais elas tinham interesse. Para o ministro relator, de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, haveria indícios suficientes para a ação penal.

Outro caso de vingança foi retratado no HC 155.437, de responsabilidade do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Um idoso acusou falsamente policiais militares de agressões verbais e físicas. Ele afirmou que teria recebido socos nos braços e abdômen, e por isso foi instaurado um inquérito policial no Comando Regional de Polícia Ostensivo (CRPO). Todavia, uma perícia comprovou que os ferimentos do idoso foram causados por ele mesmo.

Os autos indicaram que o réu pretendia se vingar dos policiais, pois eles o prenderam em um crime anterior de desacato. No STJ, ele alegou que teria direito à redução do prazo de prescrição, com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Também sustentou que a pena deveria ser fixada no mínimo legal.

Entretanto, o ministro Napoleão considerou que o artigo 115 do CP só prevê a mudança no prazo de prescrição se o réu já tiver completado 70 anos na data da sentença. No caso, o réu teria apenas 63 anos. O ministro também entendeu que a denunciação caluniosa ficou claramente qualificada, justificando a pena acima do mínimo legal.

Jurisprudência
Além dos ataques às autoridades, o delegado e professor Botelho Pereira aponta que os casos em que mais ocorrem denunciações caluniosas são as brigas e desavenças conjugais, acusações falsas de empregador contra empregado para evitar ações trabalhistas e credores que acusam seus devedores inadimplentes de estelionato. “Outro caso ocorre na época das eleições, quando candidatos imputam falsamente aos adversários a prática de crimes eleitorais”, completou.

O professor disse que o STJ firmou importante jurisprudência relacionada ao tema ao vedar o embasamento de ações penais exclusivamente em denúncias anônimas. Ele apontou que o artigo 229 do CP foi alterado pela Lei 10.028/00, resolvendo a celeuma sobre se o crime se aplicaria apenas no inquérito policial formalmente instaurado e no processo penal. O novo texto resolveu a questão estendendo a possibilidade para outras situações, como a investigação administrativa e o inquérito civil.

Entretanto, não ficou claro se a denunciação se aplicaria aos casos de denúncia anônima, muitas vezes fomentadas pelo próprio agente estatal. “Ao vedar a simples denúncia anônima para embasar a ação penal, o STJ esclareceu grandemente a questão”, completou. O professor Botelho acredita que os legisladores ainda devem determinar a conduta com mais clareza, para não dar margem a interpretações judiciais divergentes. 

João Maia destaca importância das redes sociais nas eleições deste ano em seminário de marketing


Na opinião do deputado federal João Maia (PR) as redes sociais terão um papel importante nas eleições deste ano. O assunto foi tema do encerramento do Seminário de Marketing “Maria do Céu Fernandes”, na noite de sábado (28) em Currais Novos. O deputado participou como palestrante e falou sobre os novos desafios para as eleições deste ano. O evento foi organizado por George Negreiros e Geraldo Carneiro.
 
A eleição municipal é fundamental porque quando a vida melhora ou piora, ela começa pela sua cidade. E a vida só melhora quando o pai ou a mãe de família leva seu filho numa escola, e ela oferece uma oportunidade pra ele crescer com a educação; quando uma filha adoece e o pai procura o posto de Saúde e tem médico, e não precisa colocar dentro de um carro e ir embora, atrás de assistência em outro município. Quando existem oportunidades onde a juventude possa praticar esportes; onde tem praças para se frequentar espaços de lazer pra a população”, disse.
 
Falando para uma plateia de estudantes, políticos, marqueteiros e jornalistas, João Maia destacou que quem não colocar isso de forma clara para as pessoas, estará sujeita a ter seu programa de governo desmontado, principalmente pelas redes sociais.
 
A rede social é um fato tão novo que a gente fica desnorteado. A maioria das pessoas que operam as redes sociais é do bem. Elas transmitem ideia, indignação, cobram e quando você elabora uma ideia chapa branca, na rede social não funciona. O principal cuidado é com a velocidade fabulosa e pode se virar contra você, a favor ou contra, com a mesma velocidade”, explicou. João Maia chegou ao evento acompanhado de aliados, dentre eles o pré-candidato a prefeito José Lins, os vereadores Eugênio Lins (Currais Novos) e Almir Filho (Caicó), além do empresário Vilton Cunha.
 
fotos: Marcos Dantas

28 de abril de 2012

Cartórios Eleitorais atenderão em horário diferenciado no período final de alistamento


Em razão da proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no próximo dia 09 de maio, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão com horário diferenciado nos próximos dias.

No período de 30 de abril a 04 de maio próximo, os Cartórios Eleitorais do interior do Estado estarão funcionando no horário de 08 às 15h. 

Os postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, entre os dias 07 e 09 de maio, dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, funcionarão no horário de 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.

Os postos de atendimento do localizados nas Centrais do Cidadão de Natal, exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento, revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN - Lagoa Nova, que funcionarão, durante o período, de 08h às 18h, abrindo também no sábado (05) no mesmo horário.

No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.

Rogério Marinho realiza nova etapa do Pensar Natal na Cidade da Esperança


O Centro Comunal da Cidade da Esperança ficou pequeno para os moradores que desejaram participar de mais uma etapa do projeto Pensar Natal, nesta sexta-feira (28), com a presença do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

Na oportunidade, o parlamentar discutiu com os moradores do bairro alguns dos principais problemas da cidade, com destaque para questões ligadas a saúde pública e ao tráfico de drogas, por exemplo.

Para o parlamentar, a Prefeitura deve fazer sua parte no combate a violência, em parceria com os governos Estadual e Federal, principalmente no que diz respeito ao tratamento de dependentes químicos.

O projeto Pensar Natal foi iniciado em maio do ano passado e tem como objetivo desenvolver uma proposta administrativa para a cidade, que deve ser finalizada ainda neste primeiro semestre.

Partidos têm até 30 de abril para prestar contas referentes ao exercício de 2011


Os diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado. A entrega deve ser feita, para os diretórios estaduais, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e para os diretórios municipais, nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrangida. 

A obrigação de prestar contas anuais referentes à movimentação financeira e patrimonial dos partidos decorre da Lei 9.096/1995, é regulamentada pela Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, e é imposta a todas as esferas partidárias. A Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema informatizado oficial destinado à elaboração de prestação de contas partidárias, podendo os partidos utilizarem sistema próprio ou qualquer software contábil disponível no mercado, devendo, para tanto, ser observadas as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 21.841/2004. 

Dentre essas regras, destacam-se a necessidade de que a prestação de contas seja formalizada por meio das peças previstas no art. 14, incisos I e II, daquela resolução, que deverão ser assinadas pelo presidente, tesoureiro e por profissional contábil regularmente habilitado. Também devem ser encaminhados os extratos das contas bancárias mantidas pelo partido, abrangendo todo o período.

A legislação impõe aos órgãos partidários inadimplentes com o dever legal de prestar contas a penalidade de suspensão, com perda da aptidão de receber cotas do Fundo Partidário enquanto o partido permanecer omisso quanto a essa obrigação.

Os horários de funcionamento previstos para a Secretaria do TRE/RN e Cartórios Eleitorais, no dia 30/04/2012, são os seguintes:

- Secretaria do TRE/RN (Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN): das 12h às 19h;

- Cartórios Eleitorais de Natal (Av. Zacarias Monteiro, S/N, Tirol, Natal/RN): das 8h às 19h;

- Demais Cartórios Eleitorais (municípios do interior): das 08h às 13h.

Dúvidas poderão ser resolvidas por meio do telefone 4006-5624 (SACEP/CCIA).

27 de abril de 2012

Governo assina convênios de R$ 26 milhões para enfrentar estiagem


Convênios assinados entre a governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, dentro do programa “Água para Todos” vão dar condições para a adoção de medidas estruturantes significativas para o enfrentamento de períodos de seca. Serão investidos recursos no valor de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura hídrica, com recursos do Ministério da Integração e do governo do Estado.  
Pelos convênios, R$ 23 milhoes serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhoes para a construção de barreiros. “Dessa forma serão atendidas duzentas comunidades nos municípios do semi-árido”, adiantou o secretário de Recursos Hídricos, Gilberto Jales.
Segundo o secretário, serão recuperados e perfurados poços e construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais ao mesmo tempo, em que os barreiros vão permitir água para o rebanho dos produtores familiares. As comunidades beneficiadas serão indicadas pelas comissões municipais e referendadas pelo comitê gestor estadual.
O decreto da governadora Rosalba Ciarlini criando o comitê estadual do programa “Água para Todos foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado( DOE), edição desta sexta-feira, 27. O colegiado será formado por representantes do governo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN) e Federacao dos Municipios (FEMURN).

Deputados levam mensagem "Diga Não ao Crack" em jogo beneficente


Milhares de pessoas assistiram na noite dessa quinta-feira (26), no estádio Nazarenão, em Goianinha, uma partida de futebol entre o time dos Deputados Federais contra o time do Agreste. A partida organizada pelo deputado Fábio Faria resultou em 6 a 5 para o time da Câmara. Em campo, o ex-jogador Romário, o pugilista Popó, o humorista Tiririca e mais 12 parlamentares.

"Não importa o placar, o mais importante é a causa que defendemos e as pessoas que estão aqui demonstraram sensibilidade e vieram colaborar", afirma Romário.

Antes do jogo, todos os deputados visitaram a sede da APAE em Natal, onde conheceram as atividades terapêuticas e os serviços médicos oferecidos pela unidade. Romário, voz firme na defesa de maiores investimentos na atenção aos portadores de Síndrome de Down, e seus colegas foram recebidos pela banda de música e assistiram a uma apresentação de capoeira.

26 de abril de 2012

Aprovados em concurso dentro das vagas serão chamados, garante ministra


Miriam Belchior: governo autorizou contratação de
17 mil servidores desde a portaria que suspendeu concursos
.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira (26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.
A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria (39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.
Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.

Terceirizados
Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que dobrou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.

Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo abriu uma auditoria para identificar esse erro. "Estamos fazendo um diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em função deles, agindo."
A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre 2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de 571 mil.
A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam nomeação e o cronograma de convocação. "Achei estranho não ter esses dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês”, disse.

Prefeito recebe visita da gerente do BNB de Jardim do Seridó


Carminha (branco), Dalva e o prefeito Alexandre

O prefeito de Carnaúba dos Dantas Alexandre Dantas de Medeiros (Boboca) recebeu na manhã desta quinta-feira (26), na prefeitura municipal, a gerente geral do BNB de Jardim do Seridó Dalva Nise Santos acompanhada de Carminha Duarte, Agente de Desenvolvimento do BNB.

A visita das agentes bancárias foi de cortesia, mas aproveitou-se para falar das ações que o BNB desenvolve em Carnaúba dos Dantas, que, seguramente, fortalecem o setor de geração e emprego na comunidade, além, é claro do apoio inconteste ao homem do campo no financiamento de equipamentos e na compra de animais, entre outros.

"A agência do BNB de Jardim do Seridó conseguiu o primeiro lugar no Nordeste pelo cumprimento das metas em 2011" afirmou feliz Carminha Duarte.

Oportunamente, o BNB colocou-se a disposição para ser o agente financeiro da movimentação dos recursos para construção do novo matadouro público, fruto de emenda parlamentar do deputado João Maia (PR), cujo montante é da ordem de R$ 600 mil reais, visto com bons olhos pelo chefe do executivo carnaubense.

No final, o prefeito agradeceu a visita de Dalva e Carminha e, mais uma vez, colocou-se a disposição para fortalecer ainda mais a parceria entre o BNB e o município de Carnaúba dos Dantas. "O BNB é um parceiro forte da nossa comunidade e muito tem ajudado a gerar emprego e renda para nosso povo" completou o prefeito.

Reportagem e fotos: Tota de Aristóteles

Jogos do último final de semana movimentaram o esporte local














































SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2012
3ª COPA “ADRIANO DANTAS DE MEDEIROS”

BOLETIM OFICIAL Nº. 02/2012
1- RESULTADO DOS JOGOS:
   Dia 21/04 – Sábado – 15h15min – Jogo 05- Vira-Copos 01 X 00 Bom de Bola 
Gols: Valdir para o Vira-Copos
Dia 22/04 – Domingo – 08h15min – Jogo 06- Juventus 01 X 04 Independente 
Gols: Mirandinha (02), Gena e Zé Gordinho para o Independente e Emanuel para o Juventus
Dia 22/04 – Domingo – 14h00min – Jogo 07- Cruzeiro 03 X 01 Flamengo
Gols: Raphaell, Matheus e Raul Neto para o Cruzeiro e Guga para o Flamengo
Dia 22/04 – Domingo – 15h50min – Jogo 08- Vitória 01 X 02 Chelsea
Gols: Chuá e Dudé para o Chelsea e Léu para o Vitória
2- CLASSIFICAÇÃO:
Grupo “A”:
03 Pontos: Arsenal, Atlético, Chelsea e Independente;
00 Pontos: Juventus e Vitória.
Grupo “B”:
03 Pontos: Lyon, Molambo, Cruzeiro e Vira-Copos;
00 Pontos: Flamengo e Bom de Bola.
Cartões Vermelhos:
Suspenso por 01(um) jogo:
Basto (Lyon).
Balanço Financeiro:
Receitas    Despesas
Portaria:
Sábado: R$ 93,00
Domingo: 280,00
    Arbitragem: R$ 330,00
Pessoal de Apoio: R$ 65,00
Gandulas: R$ 15,00
Gelo: R$ 3,00
Total: R$ 373,00
Saldo da 1ª Rodada: R$ 27,00
Total: R$ 400,00    Total: R$ 413,00
Saldo Atual: Negativo: R$ - 13,00    
           Próximos Jogos
Dia 28/04 – Sábado – 15h15min – Jogo 09- Arsenal X Vitória
Dia 29/04 – Domingo – 08h15min – Jogo 10- Bom de Bola X Molambo 
Dia 29/04 – Domingo – 14h00min – Jogo 11- Chelsea X Atlético