DELIM GÁS

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28 de fevereiro de 2013

João Maia abraça a luta pela instalação da Universidade Federal do Seridó. Dr. Sérgio Eduardo estava presente na reunião

Nivaldo Brum, Rosalba, Dom Jaime, João Maia
e Professor Laércio
O coordenador da Bancada Federal em Brasília, deputado federal João Maia (PR) acompanhou uma comitiva de prefeitos e professores da região do Seridó, além do arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o administrador da Diocese de Caicó, padre Ivanoff Pereira, os deputados estaduais Getúlio Rego e Vivaldo Costa, em audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, nesta tarde de quinta-feira (28) em Natal. O assunto em pauta era a instalação da Universidade Federal do Seridó. João Maia defende que a Universidade instalada no Seridó faria dela uma região com desenvolvimento sustentável.
O que foi interessante na discussão é que ela é uma universidade pra ter curso de engenharia de minas, geologia, estudar a culinária, o designer e o artesanato do Seridó. Muito voltada para as aptidões do Seridó. Se nós formos bem sucedidos nesta luta nós teremos dado um passo muito importante para a nossa região”, disse João Maia.
Prefeitos do Seridó também participaram da audiência
O deputado defende que é preciso usar esse momento politico especial que o Rio Grande do Norte está vivendo em nível nacional. O primeiro passo é elaborar um projeto pedagógico que seja consistente, a governadora criar por decreto uma comissão especial para conduzir os trabalhos, e após a audiência marcada para o dia 15 deste mês na Assembléia Legislativa, reunir toda a bancada federal e de posse do projeto entregá-lo ao ministro da Educação, Aloisio Mercadante.
Desenvolvimento e educação não há como separar. Além da existência da Universidade atrair estudantes não só do RN e dos estados vizinhos, mas do país inteiro, isso dá uma vida social-econômica a região e você transforma o Seridó, dando uma alavancada muito grande na região. O Seridó toca no coração de todos os norte-rio-grandenses, e tenho convicção que toda bancada estará junta nesta luta”, finalizou.
Fonte: Marcos Dantas
NOTA: O prefeito de Carnaúba dos Dantas Dr. Sérgio Eduardo (PSB) estava presente a referida reunião, conforme foto acima.

Estrada de Picuí que liga a Carnaúba dos Dantas deverá ser restaurada

O Vereador da cidade de Picuí/PB apresentou requerimento na Câmara Municipal daquela cidade paraibana requerendo gestão da deputada estadual Gilma Germano (PPS/PB) junto ao Governo da Paraíba no sentido de recuperar-se a PB - 151, o trecho que liga a cidade de Picuí até a divisa com o município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Tal proposta é de suma importância para os motoristas, notadamente os veículos pesados, que diariamente trafegam por aquela rodovia, que se encontra totalmente esburacada e abandonada, do lado paraibano.

O governo do Rio Grande do Norte tem feito a sua parte ao manter em condições de tráfego a RN 288, até a Contrilha. No entanto, há mais de 10 anos que não é feito nenhuma ação eficaz pelo governo da PB. 

Agora, renova-se a esperança dos motoristas que a deputada Gilma Germano (que é esposa do ex-prefeito de Picuí Buba Germano) conseguirá convencer o governo da Paraíba da necessidade e importância da recuperação daquela rodovia.

Informação prestada por Roberto de Bita

Plenário do STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança (MS) 31816, no qual se questionava a apreciação, pelo Congresso Nacional, do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/2011 (convertido na Lei 12.734/2012), que trata da partilha de royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural. A decisão do STF foi pelo provimento do agravo regimental, interposto pela Mesa do Congresso Nacional, no qual se questionava a medida liminar.
No julgamento do Plenário, o relator do processo, ministro Luiz Fux, manteve a posição firmada na liminar, pela qual o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/2011 só poderia ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no Congresso Nacional fossem analisados, em ordem cronológica. Seu entendimento se sustenta na regra prevista no parágrafo 4º do artigo 66 da Constituição Federal, segundo a qual o veto presidencial a um projeto de lei deve ser apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no prazo de 30 dias do seu recebimento. O descumprimento sujeitaria o Congresso à inclusão do veto na ordem do dia, sobrestando a apreciação das demais proposições.

Estado inicia discussão sobre a Conferência Nacional do Meio Ambiente


Numa reunião realizada na tarde de ontem (27) na Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), diversas instituições iniciaram as discussões sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que se realizará de 24 a 27 de Outubro em Brasília.
Esta Conferência vai discutir a implementação da Política Nacional e Resíduos Sólidos, com foco nos seguintes temas: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.
Na ocasião, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Janaína Melo, fez uma apresentação de como será o evento e apresentou a metodologia usada para a organização da Conferência. As etapas preparatórias e que antecedem o evento são as Conferências Municipais ou Regionais e as Conferências Estaduais. Nesses encontros serão eleitos os delegados que vão representar o Estado na Conferência Nacional, em Brasília.

Inscrições no Garantia-Safra terminam nesta quinta (28) para Sergipe, Alagoas e Pernambuco


Agricultores familiares dos estados de Sergipe e Alagoas têm até esta quinta-feira (28) para fazer sua inscrição no Garantia-Safra e assegurar-se de possíveis perdas da safra 2012/2013. Para isso, precisam procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais de seu município. Também devem ficar atentos os agricultores do estado da Bahia, que tem inscrição aberta até o dia 05 de março.
A coordenadora do Garantia-Safra da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Dione Freitas, alerta que o agricultor tem de fazer sua inscrição e, em seguida, procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. “A adesão ao Programa ocorre somente no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra”, explica. Os pagamentos são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas.
Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, os demais estados do Nordeste e parte da Bahia abriram as inscrições. Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão.
Prazos para inscrição dos agricultores para a safra 2012/2013:

Segurança alimentar no campo promove encontro em Brasília

Os avanços registrados na segurança alimentar do País, em especial, na agricultura familiar, ganhou destaque na VIII Reunião Ordinária do Consea realizada nesta quarta-feira (27), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas atribuiu boa parte das conquistas à atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem trabalhado na elaboração das políticas públicas do País nos últimos dez anos
Durante a solenidade, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o ex-diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo Campos, foi homenageado. Ele acaba de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), em substituição a Maya Takagi.

Segurança alimentar no campo promove encontro em Brasília


Os avanços registrados na segurança alimentar do País, em especial, na agricultura familiar, ganhou destaque na VIII Reunião Ordinária do Consea realizada nesta quarta-feira (27), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas atribuiu boa parte das conquistas à atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem trabalhado na elaboração das políticas públicas do País nos últimos dez anos
Durante a solenidade, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o ex-diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo Campos, foi homenageado. Ele acaba de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), em substituição a Maya Takagi.

Segurança alimentar no campo promove encontro em Brasília


Os avanços registrados na segurança alimentar do País, em especial, na agricultura familiar, ganhou destaque na VIII Reunião Ordinária do Consea realizada nesta quarta-feira (27), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas atribuiu boa parte das conquistas à atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem trabalhado na elaboração das políticas públicas do País nos últimos dez anos
Durante a solenidade, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o ex-diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo Campos, foi homenageado. Ele acaba de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), em substituição a Maya Takagi.

Segurança alimentar no campo promove encontro em Brasília


Os avanços registrados na segurança alimentar do País, em especial, na agricultura familiar, ganhou destaque na VIII Reunião Ordinária do Consea realizada nesta quarta-feira (27), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas atribuiu boa parte das conquistas à atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem trabalhado na elaboração das políticas públicas do País nos últimos dez anos
Durante a solenidade, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o ex-diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo Campos, foi homenageado. Ele acaba de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), em substituição a Maya Takagi.

Segurança alimentar no campo promove encontro em Brasília


Os avanços registrados na segurança alimentar do País, em especial, na agricultura familiar, ganhou destaque na VIII Reunião Ordinária do Consea realizada nesta quarta-feira (27), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas atribuiu boa parte das conquistas à atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem trabalhado na elaboração das políticas públicas do País nos últimos dez anos
Durante a solenidade, presidida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o ex-diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo Campos, foi homenageado. Ele acaba de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), em substituição a Maya Takagi.

Semarh faz cronograma para perfuração de poços em assentamentos


O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, recebeu na manhã desta quarta-feira (27), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para discutirem sobre a distribuição de água em alguns assentamentos do Estado. O secretário Rodrigo Fernandes, da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), também participou da reunião.

A Semarh firmou um acordo com os representantes, no sentido de, disponibilizar uma máquina perfuratriz para, a curto prazo,  perfurar poços em 10 assentamentos. A ordem de prioridade foi estabelecida pelos próprios representantes. Os nove primeiros assentamentos escolhidos foram: Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim, PA Rosely Nunes em Ielmo Marinho, Lajeado em João Câmara, PA Chico Santana e Bernardo Marinho em Pureza, Rosário em Ceará Mirim, PA Antônio Conselheiro em São Miguel do Gostoso, Eldorado dos Carajás em Macaíba e PA Gonçalo Soares em São José de Mipibú.

Essa reunião foi um desdobramento de outro encontro entre o Movimento, a Semarh e a Seara, realizado no mês de novembro de 2012. “ da última reunião até agora perfuramos dois poços no município de João Câmara. Um no assentamento Olga Benário e outro no Assentamento Maria do Rosário e vamos continuar atendendo as demandas dos assentados”, disse Gilberto Jales.

A SEARA é o órgão que articula as ações estaduais que deverão ser executadas nos diversos assentamentos no Estado.

27 de fevereiro de 2013

PSD Nacional debate participação no governo Dilma Roussef

Vice-Governador Robinson Faria e Deputado Fábio Faria na reunião

O presidente do Partido Nacional Democrático (PSD), Gilberto Kassab, reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, a Executiva Nacional para discutir a possibilidade do partido se aproximar do governo Dilma Roussef. A decisão do PSD é conhecer o posicionamento dos diretórios de todos os estados. Nesta primeira reunião, foram ouvidos dirigentes de Rondônia, Bahia e do Rio Grande do Norte, representado por Robinson Faria, que preside a legenda, e pelo deputado federal Fábio Faria.
O vice-governador Robinson Faria defende a aliança política e administrativa do partido ao governo Dilma Roussef, mas atribui ao presidente nacional definir a forma como se dará essa aproximação. “Confiamos plenamente que o presidente Gilberto Kassab saberá conduzir corretamente esse processo”, disse.
“O nosso partido no Rio Grande do Norte deu carta branca para o presidente Gilberto Kassab tomar a decisão, porque sabemos da sua lucidez, da sua competência, da sua responsabilidade em encaminhar o partido em todas as situações”, informou Fábio Faria, que representa o PSD na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, como um dos vice-presidentes.
Assessoria

Dona Teresa de Monteiro completa hoje (27) 80 anos de idade

O prefeito Dr. Sérgio com Dona Teresa

Quem está completando 80 anos hoje (27) é Dona Teresa de Monteiro, uma mulher de fibra, mãe, avó e bisavó. A rezadeira da nossa terra Carnaúba dos Dantas.

Bastante respeitada na comunidade, Dona Teresa tem inúmeros serviços prestados ao povo, sobretudo no campo espiritual, sempre aconselhando e rezando pelas pessoas nos momentos mais difíceis.

O prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB) fez questão de posar com Dona Teresa quando lhe recebia em seu gabinete, na prefeitura municipal.

DO BLOG: Desejo a Dona Teresa muitos anos de vida cheios de saúde, paz e harmonia na família. Através dos meus pais (Dona Neusa e Aristóteles) aprendi a respeitar e gostar de Dona Teresa e, quando nos encontramos, ela sempre relembra os momentos de amizade e respeito vividos com minha genitora. Parabéns Dona Teresa!

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles

João Maia: “Rosalba reconheceu a necessidade de ter um grupo político que discuta as decisões mais estratégicas”


Em entrevista ao Panorama Seridó (Rádio Caicó AM) desta quarta-feira (27) o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia falou sobre a reunião que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) teve no início desta semana, com os lideres do PMDB, DEM, PR e PMN em Brasília. Além de João Maia, participaram do encontro o senador José Agripino, o ministro Garibaldi Filho, os deputados Henrique Alves e Ricardo Mota, além do chefe da Casa Civil, Carlos Augusto dentre outros.

Um ponto positivo da reunião na avaliação de João Maia foi o reconhecimento por parte de Rosalba e de Carlos Augusto que o governo não vai bem. “E não é pela intenção da governadora, mas por falta um grupo político unido que discuta o que vai acontecer, quais são as principais decisões a serem tomadas, falta principalmente que as decisões que a governadora tome cheguem até o fim. Você toma uma decisão na saúde, na agricultura, ou na segurança, mas demora demais a chegar até o povo ou às vezes nem chega”, disse o deputado. A discussão, de acordo com João Maia foi feita de forma franca, sincera, sem esconder nada, com todas as críticas colocadas no debate e a compreensão da própria governadora e dos seus principais auxiliares, dentre eles o esposo e chefe da Casa Civil, Carlos Augusto.

Eles reconheceram a necessidade de ter um grupo político que discuta e influencie sobre as decisões mais estratégicas, não é substituir o governo, pois sabemos que quem foi eleita para comandar o Estado foi Rosalba”, explicou. Para o líder do PR, o Rio Grande do Norte não pode perder a oportunidade que está tendo, num dos melhores momentos vividos pela classe política do Estado em nível nacional, com Henrique Alves a frente da presidência da Câmara dos Deputados, com Garibaldi Filho bem avaliado no ministério da Previdência e o senador José Agripino liderando nacionalmente o Democratas.

Político tem que às vezes abrir mão do interesse imediato e eleitoral e se unir para trazer os grandes projetos pro Estado, melhorando a saúde, educação, segurança e principalmente pra gente realizar os grandes projetos geradores de emprego e renda. Ninguém discutiu eleição, mas dissemos que Rosalba foi eleita, democraticamente pelo povo, e nós lideres estaduais que estamos em Brasília, mais o presidente da Assembléia, Ricardo Mota temos obrigação de ajudar o governo a funcionar”, finalizou.

Fonte: Marcos Dantas

Pagamento dos servidores municipais será feito neste final de semana

A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através do Secretário Vada Dantas, anunciou o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro/2013.

Dia 28/02 (quinta) Educação e Saúde
Dia 01/03 (sexta) Demais secretarias

A folha de fevereiro já vem acrescida com a primeira parcela do parcelamento do salário de dezembro/2012, para quem aderiu ao referido acordo.

Serão injetados na economia do município algo em torno de R$ 490 mil reais. 

O pagamento será feito através da agência do Banco do Brasil S/A.

Reportagem: Tota de Aristóteles

Deputada Fátima Bezerra recebe membros do Partido dos Trabalhadores (PT) de Carnaúba dos Dantas/RN

Deputada Fátima Bezerra/PT com membros do partido de Carnaúba dos Dantas

Na data de 25 de fevereiro de 2013, o Sr. Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca do Município de Carnaúba dos Dantas/RN Fabiano Pacômio, juntamente com membros do Partido dos Trabalhadores, Antônio Candido, Valter, Dedé Carnaúba e a ex-vereadora Vera Lúcia (PT), estiveram na cidade de Parelhas/RN, para participarem de um encontro com a Deputada Federal Fátima Bezerra(PT).

Na oportunidade, o Secretário Fabiano, entregou a Deputada um pedido de intermediação entre o Município de Carnaúba dos Dantas e o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, intermediação essa que seria para disponibilização do Campo Florestal para sediar a Secretaria de Agricultura do município.

A Deputada estava em Parelhas juntamente com lideranças políticas daquele local e a Diretoria do IFRN para escolha do local de construção da Sede do IFRN em Parelhas.

Assessoria

Secretaria Municipal de Obras funcionará no antigo abatedouro

Prédio será adaptado para atender secretarias

A Secretária de Obras do município de Carnaúba dos Dantas, Gaby Silva, informou hoje (27) que a sede da Secretaria de Obras será transferida para o antigo abatedouro, localizado em frente ao Hospital Estelita dos Santos Dantas.

Além da sua secretaria, Gaby adiantou que naquele espaçoso prédio funcionará também a Secretaria de Agricultura, Meio-Ambiente e Pesca, cujo gesto é o senhor Fabiano Pacômio.

"A partir de segunda (4) já estaremos funcionando no novo prédio" adiantou Gaby Silva.

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles

CIB aprova liberação de recursos da 2ª parcela da construção do Posto de Saúde

A CIB-Comissão Intergestores Bipartite/RN, aprovou em Natal, a Deliberação nº 863/13-CIB/RN que a Ratifica a Ordem de Início do Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS de Carnaúba dos Dantas, localizada na Comunidade Carnaúba de Baixo para recebimento da 2ª parcela dos recursos, correspondente a 80% do valor total aprovado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27/02/2013.

Tal deliberação será encaminhada a Brasília para assim então trilhar o caminho legal perante o Ministério da Saúde.

O Posto de Saúde de Carnaúba de Baixo é um importante investimento na saúde pública municipal e atenderá as populações das comunidades rurais adjacentes e ceramistas.

"A execução daquela obra é uma prioridade da nossa administração" destacou o prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB).

Clique AQUI e veja o documento na sua íntegra, assinado pelo Secretário Estadual de Saúde.

Reportagem: Tota de Aristóteles

Eleitores de Carnaúba dos Dantas poderão ter seus títulos cancelados

Chefe de Cartório Augusto César - 22ª Zona Eleitoral de Acari
Oitenta e cinco (85) eleitores da 22ª ZE, sendo sessenta e três (63) de Acari e vinte e dois (22) de Carnaúba dos Dantas, poderão ter seus títulos CANCELADOS por faltarem às três últimas eleições ou por não justificarem as ausências.

Para evitar o cancelamento e proceder à regularização, os interessados devem comparecer ao cartório eleitoral de Acari até o próximo dia 25 de abril, no horário das 8 às 13 horas, munidos de qualquer documento oficial com foto, do título eleitoral, dos comprovantes de votação ou das justificativas (caso as tenham).

Lembrando que a Justiça Eleitoral não fará nenhuma notificação oficial ao eleitor, nem enviará e-mails com este objetivo.

RELAÇÃO ELEITORES - CARNAÚBA DOS DANTAS
 
Zona: 22 Município: 16012- CARNAÚBA DOS DANTAS
Eleitor Inscrição Pleitos - 03/10/2010 31/10/2010 07/10/2012

1. ANANIAS SIMPLICIO - TÍTULO DE ELEITOR -  005598931619 
2. EDSON SIDNEY DANTAS DE MEDEIROS- TÍTULO DE ELEITOR -  024889591686 
3. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA SILVA - TÍTULO DE ELEITOR -  012519581686 
4. INACIO MARTO- TÍTULO DE ELEITOR -   005610551694 
5. JOSE BAIANOS DOS SANTOS- TÍTULO DE ELEITOR -   033989191228 
6. JOSE PATRICIO DANTAS MOURA - TÍTULO DE ELEITOR -  025072391600 
7. JOSEFA LUCIA DANTAS - TÍTULO DE ELEITOR -  014905581627 
8. JOSIVANIA SANTOS PEREIRA DANTAS - TÍTULO DE ELEITOR -  033487481201 
9. LUCENIRA MARIA DE MEDEIROS - TÍTULO DE ELEITOR -019273411600 
10. LUIS RICARDO DE ARAUJO - TÍTULO DE ELEITOR -023307161619 
11. MARCELO SILVA DE OLIVEIRA - TÍTULO DE ELEITOR -027762031635 
12. MARCOS FRANCISCO DANTAS - TÍTULO DE ELEITOR -018362171660 
13. MARIA DAS NEVES DANTAS- TÍTULO DE ELEITOR - 005612821694 
14. MARIA DE FATIMA DA SILVA- TÍTULO DE ELEITOR - 005594621660 
15. MARIA ENITE DA SILVA - TÍTULO DE ELEITOR -005595341678 
16. MARIO MEDEIROS - TÍTULO DE ELEITOR -017912611600 
17. MOANDRO APARECIDO FELIZ DE OLIVEIRA - TÍTULO DE ELEITOR -023582821600 
18. NALIANE ARAÚJO DANTAS - TÍTULO DE ELEITOR -027008791678 0
19. NAZARIO MARTINS DANTAS- TÍTULO DE ELEITOR - 005596571627 
20. NOEMIA VIEIRA DE LIMA ALVES - TÍTULO DE ELEITOR -005605781643 
21. RAIMUNDO CESÁRIO DANTAS JÚNIOR - TÍTULO DE ELEITOR -029537451627 
22. VITORIA ARLETE DE OLIVEIRA TRINDADE- TÍTULO DE ELEITOR - 016683411627 

Total do Município: 22

Acari, 27de fevereiro de 2013


AUGUSTO CESAR RODRIGUES TELES DE MENEZES
CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 22ª ZE

Competitividade do alho brasileiro é tema de reunião com ministro


A manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul e a prorrogação do antidumping para o produto proveniente da China Estes temas foram tratados em reunião entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Jorge Corsino, na manhã desta terça-feira (26), em Brasília. 
Para o setor, as medidas garantem a proteção da renda e da competitividade dos produtores. Segundo a Anapa, são cerca de cinco mil famílias produtoras de alho no País. O ministro Pepe Vargas destacou que o MDA é favorável às demandas apresentadas pela entidade. “Pedimos que o setor nos mantenha informado sobre as dificuldades comerciais e sobre outros temas relacionados à produção desta cultura que é uma importante fonte de renda para os agricultores familiares”, disse. O antidumping para o alho está garantido até o final deste ano. Tanto o setor quanto o MDA buscam a prorrogação por mais cinco anos. 
Segundo o presidente da Anapa, Rafael Corsino, é necessário o acompanhamento técnico para diminuir a incidência do fungo nas propriedades através de práticas agrícola adequadas. Ele abordou a necessidade de pesquisa para o combate a uma espécie de fungo que vem prejudicando as lavouras de alho. Pepe Vargas sugeriu que a Anapa enviasse uma nota técnica relatando o problema para ser enviada aos órgãos de assistência técnica e extensão rural. 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha (RS), Olir Schiavenin, também participou da reunião. 
Dumping O dumping é caracterizado pela exportação de produtos a preços inferiores ao custo de produção no país de origem. O direito antidumping é uma medida para defender o País de práticas desleais de comércio internacional, aplicando uma sobretaxa sobre o produto importado. Atualmente, dentre os produtos agrícolas, o governo brasileiro aplica direito antidumping para o leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia, além do alho in natura proveniente da China. 
Tanto a manutenção do direito antidumping quanto a inclusão ou retirada de produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum estão sujeitas à aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). 

Deputado Ezequiel Ferreira prestigia solenidades da Saúde e Habitação em Currais Novos


O deputado Ezequiel Ferreira passou a manhã em Currais Novos, acompanhando o prefeito Vilton Cunha em solenidades da prefeitura. O ex-prefeito Zé Lins, também acompanhou o deputado. No auditório da UFRN Currais Novos, participaram da abertura do I Seminário de Planejamento e Avaliação da Saúde do município.

Também cumpriram agenda no Centro de Convivência do Idoso, onde aconteceu a formalização dos contratos para a construção das 50 casas, que serão construídas no bairro José Bezerra.

Ao lado de aliados, João Maia visitará Maternidade de Acari nesta sexta-feira


O deputado federal João Maia (PR) visitará nesta sexta-feira (01) a Maternidade de Acari, mantida com dificuldades por uma Associação APAMI. O convite foi feito pela vereadora Albervânia (PR), e a visita será acompanhada pelos ex-prefeitos Tom, Juarez Bezerra, José Fernandes, vereadores e o presidente da Apami, Vagner Dantas.
 
Vamos aproveitar a visita do deputado João Maia e pedir todo seu empenho para ajudar a nossa maternidade a continuar servindo as pessoas de Acari e quem dela precisar. Não tenho nenhuma dúvida que o deputado vai abraçar essa campanha de corpo e alma”, disse Albervânia.

Conheça as belezas de Gramado, na Serra Gaúcha


Contato em Carnaúba dos Dantas com Juçara Medeiros através dos fones (84) 3479-2064/8844-2305

Caicó terá um novo sistema de esgotos sanitários que atenderá mais de 30 mil pessoas


Vários bairros de Caicó, incluindo o Centro e os conjuntos Castelo Branco e Vila do Príncipe, serão beneficiados com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, obra que vai custar R$ 13,3 milhões. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está licitando o serviço, através de concorrência nacional. O projeto garante a coleta e o tratamento dos esgotos para uma população de 33 mil pessoas.

O gerente da Regional Caicó, José Nilson Araújo, informa que, após a expedição da ordem de serviço, a empresa vencedora do processo licitatório tem prazo de 270 dias para conclusão da obra, que será de grande importância para a saúde da população de Caicó, cidade que atualmente tem pouco mais de 10% de sua área urbana saneada.

A Caern vai, praticamente, implantar um novo sistema de esgotos em Caicó, com o assentamento de uma rede coletora com 10 quilômetros de tubos, 594 metros de canos interceptores, além de duas estações elevatórias, equipamento necessário para o bombeamento de dejetos em áreas elevadas. Também serão construídos dois emissários de recalque, um com 3,5 quilômetros de extensão e diâmetro de 400 milímetros e outro com 500 metros de comprimento e 200 milímetros de diâmetro, um emissário final e a estação de tratamento de esgotos sanitários (ETE).

Exames de direção pelo interior recomeçam nesta quarta


O Governo do Estado divulgou hoje um calendário de atendimento do Detran nas cidades do interior. O serviço já começa nesta quarta-feira (27), e tem o objetivo de atender a demanda reprimida de exames de direção veicular já que o mesmo esteve suspenso no mês de fevereiro, devido ao processo de fechamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, o que impossibilitou o pagamento de diárias para custeio de viagem dos servidores do Detran. Em janeiro, mais de 2 mil exames de direção foram realizados, nas cidades de João Câmara, Macau, Parnamirim, Parelhas, Caicó e Mossoró.

A definição do calendário listado abaixo atende as principais cidades de todas as regiões do Rio Grande do Norte e partiu de um pedido pessoal da governadora Rosalba Ciarlini para que o atendimento fosse recuperado. Confira as datas:

Fevereiro
27 - Apodi
28 - Pau dos Ferros

Março
01 - Itaú e Governador Dix-Sept Rosado
04 e 05 - Caicó
06 - Jucurutu
07 e 08 - Currais Novos
11 - Tangará
12 - Passa e Fica
13 - Santa Cruz
14 - Jardim do SEridó
15 - Parelhas 
18 - Nova Cruz
19 - Canguaretama
20 - Goianinha
21 - Nísia Floresta
25 - Ceará- Mirim
26 - João Câmara
27 - Macau

26 de fevereiro de 2013

"O ônibus escolar doado pelo estado ao município de Carnaúba dos Dantas foi oriundo da premiação do Selo UNICEF" disse Dr. Sérgio



Dirimindo possíveis dúvidas acerca da doação do ônibus escolar, feita pelo governo do estado ao município de Carnaúba dos Dantas no último sábado (23), na cidade de Caicó, o prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB) concedeu uma entrevista ao repórter Toscano Neto e explicou detalhadamente o que gerou a conquista daquele veículo.

Disse o prefeito, que no final do ano passado em Natal a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou na solenidade de entrega dos Certificados do Selo UNICEF (Gestão 2009-2012) que os municípios certificados pelo selo seriam agraciados com a doação de um ônibus escolar. Esclareceu, também, que a fonte de recurso para aquisição dos ônibus escolares distribuídos aos municípios foi proveniente de emenda parlamentar do senador José Agripino, direcionada para o governo do estado.

Portanto, as declarações do prefeito Dr. Sérgio elucidam possíveis dúvidas acerca da origem do ônibus escolar para o município, de fato, foi fruto de premiação pela Conquista do Selo UNICEF.

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles

Prefeito convoca a 5ª Conferência das Cidades

 
O prefeito municipal de Carnaúba dos Dantas Dr. Sérgio Eduardo (PSB) convocou esta semana a 5ª Conferência das Cidades no município. Com o tema "QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS. REFORMA URBANA JÁ!", a conferência tem como finalidade discutir os problemas das cidades com vistas às discussões a níveis estaduais e federais.

O Governo do Estado, através da sua Secretaria de Planejamento, realizará uma reunião em Caicó no dia 07/03 com os municípios do Seridó visando orientar sobre os procedimentos a serem adotados pelas conferências municipais.

O Decreto Municipal nº 009/2013, que convoca a conferência, foi publicado no Diário Oficial da Femurn no último dia 21/02/2013.

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles

Ministério da Educação limita criação de cursos de Direito


Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%). Na Paraíba , 17 instituições de ensino oferecem cursos de Direito, mas apenas quatro foram recomendadas pelo selo 2011 da OAB, que avalia o ensino prático e teórico, e também questões estruturais. Ainda de acordo com o Censo,direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil).
Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novoscursos a editais de chamamento público -o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.
Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para acriação do curso.
Em ambos os casos, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.
Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
Cenário no Estado deve mudar
A nova política de criação e funcionamento de cursos e pós-graduação em Direitopoderá modificar a radiografia do ensino jurídico do Estado. Após reunião entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, na terça-feira passada, as regras para a abertura de faculdades e cursos será semelhante ao que foi adotado em Medicina, onde as vagas serão distribuídas em localidades onde há carência de profissionais da área.

Fátima: “O PT vê com bons olhos uma candidatura ao senado”


Em entrevista à Rádio Rural de Caicó, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) analisou as especulações em torno de uma eventual candidatura sua ao Senado. “Fiquei muito honrada com pesquisas onde meu nome apareceu bem posicionado. Agradeço ao povo pelo reconhecimento do nosso trabalho, mas 2014 está distante e esse ano é de trabalho”, disse a petista.
Fátima pretende discutir um projeto administrativo para o estado com os partidos que dão sustentação à presidente Dilma Rousseff (PT). “O PT nacional vê com bons olhos uma candidatura ao Senado. Vamos trabalhar para renovar o mandato de Dilma e precisamos ampliar sua base no Congresso, incluindo o crescimento da base no Senado”, destacou a deputada.
Fonte: Robson Pires

Cultura: VII Macucada 2013, na cidade de Carnaúba dos Dantas


Auxílio-doença pago a dependentes químicos aumenta 10,9%, em 2012


Assim que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou o Observatório do Crack, foi possível ter a dimensão da propagação do crack em todo o país. Agora, esses dados têm reflexos também no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a quantidade de auxílios-doença concedidos aos dependentes de drogas, como crack e a cocaína, cresceu 10,9% em 2012, se comparado ao ano anterior.
Nos últimos sete anos, o total de benefícios concedidos por este motivo triplicou, enquanto o número de afastamentos devido ao uso/abuso de álcool não teve variação significativa. O álcool era, há anos, um relevante motivo para o afastamento de dependentes do trabalho. Os valores do auxílio-doença variam de R$ 678 a R$ 4.159.
Para a CNM, que constatou por meio do Observatório que o crack não difere usuários por classe social, é preciso avaliar o processo para obtenção do auxílio-doença. O procedimento para a concessão do benefício não costuma ser rápido, na maioria dos casos leva meses para ser avaliado, o que afeta diretamente o usuário que busca tratamento, alerta a Confederação.
Internação pública
Com a divulgação desses números, a CNM ressalta a situação daqueles toxicodependentes que nunca contribuíram para o INSS e que procuram a rede pública para se tratar, e ficam à mercê de um sistema mal estruturado. Portanto, o usuário contribuinte consegue, ao menos, pedir o auxílio e se internar em uma clínica particular. Pois, enquanto a quantidade de usuários aumenta, o financiamento de políticas do governo federal para tratamento de dependentes continua insuficiente.
 Conheça o Observatório do Crack

Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante


A vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que discutirá os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca.

O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.

Por cinco votos a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir embriagado.

O MPF sustenta que há repercussão geral no tema, além de ofensa a diversos dispositivos da Constituição Federal, o que só pode ser analisado pelo STF.

Nova Lei Seca

Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a chamada nova Lei Seca. A Lei 12.760/12 permitiu que condutores que se recusem a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue possam ser enquadrados e punidos criminalmente com base em outras evidências.

Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de “capacidade psicomotora alterada” em razão da influência do álcool. A conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito.

Leia também:

Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

MEC e CAPES lançam Programa de Inglês online e gratuito para capacitar estudantes


O Programa My English Online (MEO) é um curso de inglês online do Programa Inglês sem Fronteiras. Essa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é destinado aos alunos de graduação e pós-graduação, de instituições de ensino superior públicas e privadas brasileiras.
O conhecimento da língua inglesa é requisito importante para a realização de estudos científicos (consulta em artigos, livros e periódicos estrangeiros) além de ser exigido em cursos de pós-graduação no exterior.
Várias instituições estrangeiras que oferecem oportunidades de aperfeiçoamento científico também exigem que o pesquisador comprove seus conhecimentos da língua inglesa por meio de exames como o TOEFL, FCE ou CAE.
O curso My English Online, oferecido pela CAPES/MEC, possui 5 níveis de ensino para preparar o estudante aos exames de língua inglesa solicitados para admissão em instituições acadêmicas no exterior.
O curso My English Online é gratuito* para o aluno e exige responsabilidade com o cumprimento de etapas de estudo.

Prazo para revisão de reajuste de aposentadoria de ex-combatente é tema com repercussão


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo, revisar o critério de reajuste da aposentadoria de ex-combatente e da correspondente pensão por morte, em virtude de alegado erro da Administração. A questão constitucional será tratada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 699535.
Na instância de origem, uma viúva ingressou com ação contra o INSS, pedindo a anulação de ato administrativo que revisou o valor pago a título de pensão por morte – decorrente de aposentadoria de ex-combatente – sem a prévia notificação, isto é, contraditório, uma vez que decorridos mais de dez anos da concessão inicial da aposentadoria e da instituição da pensão previdenciária.