DELIM GÁS

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30 de junho de 2015

Vereadores aprovam LDO de Carnaúba dos Dantas para 2016



Na última sessão ordinária do primeiro período legislativo, realizada nesta terça-feira (30), os vereadores de Carnaúba dos Dantas se reuniram na Sala das Sessões "Vereador Wilson Luiz de Souza", para discutir, votar e aprovar diversas matérias de iniciativa do Poder Executivo e dos próprios edis municipais, destacando-se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Proposta Orçamentária para 2016.

Sob a presidência do Vereador Pepeto (PSD), compareceram ao plenário os seguintes edis: Dué Azevedo (PROS), Maria Josiene (PSD), Hemerson Felinto (PSD), Marfran Santos (PSD), Marli de Medeiros (PSB), Juliana de Souza (PSB), Maria de Ramalho (PMDB) e Gilson Dantas (PMDB).

PROJETO DE LEI Nº 014/2015, de autoria DO EXECUTIVO que DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 083/2015, DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES HEMERSON FELINTO JOSE DANTAS E JOSE DE AZEVEDO DANTAS QUE REQUER DO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOLICITANDO QUE sejam priorizadas, nas novas VERBAS PARA PAVIMENTAÇÃO, AS RUAS SUGERIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 084/2015, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR HEMERSON FELINTO JOSE DANTAS QUE REQUER DO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA QUE SEJA ADQUIRIDO UM APARELHO MEDIDOR DE SOM PARA ANALISAR OS CARROS E MOTOS PROPAGANDAS QUE FAZEM LOCUÇÃO NAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº 085/2015, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSE DE AZEVEDO DANTAS QUE REQUER DO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA QUE SEJA QUE SEJA CONSTRUÍDO DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBROSIO SILVA, NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS.
REQUERIMENTO Nº 086/2015, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSE DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE QUE SEJA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBROSIO SILVA, NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS.
REQUERIMENTO Nº 087/2015 DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA DO EXMº. DIRETOR DO DER/RN SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE, QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN 288 NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
REQUERIMENTO Nº 088/2015 DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA DO EXMº. DEPUTADO ESTADUAL HERMANO DA COSTA MORAIS, QUE JUNTO AO DER/RN SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN 288 NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
REQUERIMENTO Nº 089/2015 DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA DO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN 288 NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
REQUERIMENTO Nº 090/2015 DE AUTORIA DO EDIL JOSE DE AZEVEDO DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JOSÉ RICARDO LAGRECA,  SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE RESGATA JOVENS POR MEIO DE AÇÕES INOVADORAS E MÉTODOS EFICAZES COM SUPORTE MÉDICO, PSICOLÓGICO, SOCIAL E ESPIRITUAL.
REQUERIMENTO Nº 091/2015 DE AUTORIA DO EDIL JOSE DE AZEVEDO DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R. – JORGE ERNESTO PINTO FRAXE,  SOLICITANDO A VIABILIDADE DA DOAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RN-086, PASSANDO PELOS POVOADOS JUAZEIRO E SANTO ANTÔNIO, ATÉ O LIMITE DA DIVISA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA QUE A ESTRADA VENHA A SER ESTADUALIZADA.
INDICAÇÃO Nº 057/2015 DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DA FRANÇA – SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH)  COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE POÇOS JÁ PERFURADOS EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 058/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA JOSIENE DE M DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA RECONSTRUÍDO O PARQUINHO DE DIVERSÕES LOCALIZADO NA PRAÇA DO ALTO DO VAQUEIRO E RECOLOCADO NO SEU DEVIDO LUGAR.
INDICAÇÃO Nº 059/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA JOSIENE DE M DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO RESTAURAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA ISOLADA “TEODORA ADONIS DE LIMA” – POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 060/2015 DE AUTORIA DA EDIL MA RIA JOSIENE DE M DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E EXMOº SR. DIRETOR GERAL DOS CORREIOS – JOSÉ ALBERTO BRITO, QUE SEJA FEITO UM TERMO DE COMODATO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SERVIR DE ESPAÇO CULTURAL OU AFIM.
INDICAÇÃO Nº 061/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA JOSIENE DE M DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE SEJAM ELABORADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL E ENCAMINHADOS AO MINISTRO DO TURISMO HENRIQUE EDUARDO ALVES:
-PROJETO GLOBAL QUE FAVOREÇA O TURISMO RELIGIOSO DO MONTE DO GALO, NO CAMPO DA INFRAESTRUTURA: APOIO AOS ROMEIROS E MELHORIAS DO ACESSO AO SOPÉ DO MONTE DO GALO;
-PROJETO DE APOIO AO FORTALECIMENTO DO ARTESANATO RELIGIOSO;
-PROJETO DE APOIO E FORTALECIMENTO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO;
-PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO SANTUÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA;
-PROJETO DE FORTALECIMENTO AOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS.
INDICAÇÃO Nº 062/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA JOSIENE DE M DANTAS PEREIRA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA CAIXA D’ÁGUA (CHAFARIZ) NA RUA JOSÉ CIRINO DE MEDEIROS, NO POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 063/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RETIRADA DAS PEDRAS DA RUA ALUÍSIO PIRES FERREIRA NO BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS.
INDICAÇÃO Nº 064/2015 DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RETIRADA DAS PEDRAS DA RUA GENILSON DE GELMIRES NO BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS.
MOÇÃO 059/2015 DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR IUQUIMARU, MAIS CONHECIDO POR JAPÃO, OCORRIDO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2015.

O legislativo municipal entrará de recesso, mas poderá realizar reunião extraordinária quando for convocado pelo presidente da Casa, pelo prefeito e pela maioria simples da Câmara Municipal.

Fotos: ED Medeiros

Ezequiel solicita máquinas para perfuração de poços em cidades críticas de abastecimento

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães, solicitando convênio com o Governo do Rio Grande do Norte para aquisição de máquinas perfuratrizes, tendo em vista que o Estado só dispõe de sete para atender a 23 municípios que estão em situação crítica de abastecimento.
“O Governo do Estado, em função do quarto ano seguido de seca e a perspectiva de mais um consecutivo de estiagem sem trégua no semiárido potiguar, decretou calamidade pública em 153 municípios. As chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e este ano foram insuficientes para a formação de estoque de água potável nos reservatórios”, justificou.
Ezequiel informou ainda que estimativas do Governo do Estado apontam que a produção agropecuária no ano de 2013, em situação climática dentro da normalidade, deveria alcançar a cifra de R$ 8 bilhões, mas a extrema situação de estiagem fez o setor atingir R$ 4,3 bilhões, ou seja, 46,7% da produção estimada.
“No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 116 estão sendo atendidos com a operação de carros-pipa, apenas em zonas rurais. É importante frisar que 23 municípios estão em situação crítica de abastecimento hídrico, sendo desses 11 em colapso total. A secretaria de Recursos Hídricos só dispõe hoje de sete máquinas perfuratrizes. Por isso estamos solicitando ao Ministério o convênio para aquisição de novas perfuratrizes”, concluiu Ezequiel.

29 de junho de 2015

Conclusão de pavimentação da Rua Antonio Cândido de Medeiros depende agora da liberação de recursos

A Caixa Econômica Federal fez a sua vistoria nos serviços de pavimentação da Rua Antonio Cândido de Medeiros, no bairro São José, em Carnaúba dos Dantas, artéria que faz parte do conjunto de ruas que serão calçadas fruto do Contrato de Repasse nº 01004226-94, e constatou que já foram realizadas 15,04% do total do contrato.

As informações da medição da obra já foram transferidas para o Governo Federal e cabe a este a liberação das verbas necessárias à conclusão de todas as ruas, relatou o prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB).

O custo do investimento é de R$ 250 mil reais, sendo: 245.850,00 do governo federal e R$ 4.150,00 da contrapartida da prefeitura municipal.

A pavimentação de ruas previstas para Carnaúba dos Dantas faz parte de um conjunto de iniciativas de João Maia (PR) e Fátima Bezerra (PT).

Festa da Colheita em Ouro Branco é prestigiada pela deputada Zenaide Maia

A cidade de Ouro Branco, no Seridó, está celebrando neste final de semana a 41ª Festa da Colheita. E quem fez questão de participar do Leilão da Colheita, na manhã deste domingo (28) foi à deputada federal Zenaide Maia (PR/RN). Na cidade, a deputada foi recepcionada pela prefeita Fátima Silva (PT), o vereador Celso Garofa (PSDB), o vereador de Jardim do Seridó, José da Noite, o presidente do PR de Parelhas, Canindé Moreno, o ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Alexandre Dantas (PR), além de lideranças políticas da região.  

A festa idealizada pelo Monsenhor Ernesto Espínola foi uma forma encontrada para dar oportunidade ao homem do campo comemorar o fim da colheita de seus produtos. A cada ano o evento ganha uma dimensão maior e hoje é uma das mais tradicionais festas do Seridó.

"Fiquei encantada com a festa, por ser filha de um agricultor da região do Seridó eu me identifico bastante com tudo isso, e essa foi realmente uma maneira interessante dos agricultores mostrarem o que produzem. Essa foi à primeira de muitas festas que eu pretendo prestigiar aqui em Ouro Branco", declarou Zenaide.

Ezequiel solicita máquinas para perfuração de poços em cidades críticas de abastecimento

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães, solicitando convênio com o Governo do Rio Grande do Norte para aquisição de máquinas perfuratrizes, tendo em vista que o Estado só dispõe de sete para atender a 23 municípios que estão em situação crítica de abastecimento.
“O Governo do Estado, em função do quarto ano seguido de seca e a perspectiva de mais um consecutivo de estiagem sem trégua no semiárido potiguar, decretou calamidade pública em 153 municípios. As chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e este ano foram insuficientes para a formação de estoque de água potável nos reservatórios”, justificou.
Ezequiel informou ainda que estimativas do Governo do Estado apontam que a produção agropecuária no ano de 2013, em situação climática dentro da normalidade, deveria alcançar a cifra de R$ 8 bilhões, mas a extrema situação de estiagem fez o setor atingir R$ 4,3 bilhões, ou seja, 46,7% da produção estimada.
“No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 116 estão sendo atendidos com a operação de carros-pipa, apenas em zonas rurais. É importante frisar que 23 municípios estão em situação crítica de abastecimento hídrico, sendo desses 11 em colapso total. A secretaria de Recursos Hídricos só dispõe hoje de sete máquinas perfuratrizes. Por isso estamos solicitando ao Ministério o convênio para aquisição de novas perfuratrizes”, concluiu Ezequiel.

Empresa atrasa entrega de alimentos da merenda escolar e faz prefeito determinar abertura de processo administrativo

Foto ilustrativa
Os frequentes atrasos na entrega de mercadorias destinadas a merenda escolar das escolas municipais do município de Carnaúba dos Dantas, fez com que o prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB) determinasse a abertura de processo administrativo para apurar aparente descumprimento de cláusulas previstas no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa DANTAS & LACERDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Segundo memorandos recebidos pelo prefeito da Secretaria de Educação, a empresa não vinha entregando dentro dos prazos os produtos, motivo pela qual causam prejuízos à comunidade escolar, especialmente os alunos.

Diante disso, o prefeito não encontrou outra alternativa senão a de determinar a abertura do processo como forma de ouvir a empresa e as partes interessadas. Caso o problema de atraso não seja resolvida, o contrato com a empresa fornecedora de alimento poderá ser suspenso.

Apesar do nome, a empresa DANTAS & LACERDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA é de Campina Grande/PB.

28 de junho de 2015

Heroico, Fluminense vence o Goiás e entra no G-4

Em partida em que terminou com dois jogadores a menos, o Fluminense conseguiu segurar vitória heroica por 2 a 1 sobre o Goiás, neste domingo, no Serra Dourada. Diego Cavalieri foi um dos heróis da partida ao defender cobrança de pênalti e segurar o ímpeto dos donos da casa nos minutos finais. Com o resultado, o tricolor chegou aos 17 pontos e entrou no G-4. Com nove pontos, o Goiás vive situação adversa e está perto da zona de rebaixamento.

O Fluminense entrou em campo sem seu principal homem de ataque, Fred, que sentiu dores musculares. Também sem Kenedy, negociado, e Marcos Júnior, suspenso, o técnico Enderson Moreira lançou Magno Alves como único atacante. Cansado devido à participação do Mundial Sub-20 e à partida contra a Ponte Preta na última quarta-feira, o zagueiro Marlon foi poupado.

Jogando em casa, foi o Goiás quem assustou primeiro. Logo aos oito minutos, Lineker fez uma linda jogada de habilidade e encontrou Bruno Henrique em meio aos zagueiros tricolores. Frente a frente a Diego Cavalieri, obrigou o goleiro a realizar uma grande defesa.


Aos poucos, o tricolor passou a ter maior domínio do meio-campo, mas isso não refletia em chances de gol. Magno Alves voltava para buscar a bola e se distanciava da área. No meio-campo, Gérson, Vágner e Vinícius também não viviam tarde inspirada.

O Goiás era quem de fato chegava com perigo. Aos 29, Felipe Macedo quase marcou de cabeça após bola levantada na área em cobrança de falta. Quatro minutos depois, a rede balançou em jogada rápida. Renan repôs a bola para Lineker, que, em um toque, lançou Erik. O atacante venceu Gum em velocidade, Diego Cavalieri hesitou para sair do gol e, quando o fez, levou um gol por cobertura de Erik.

No segundo tempo, Enderson mostrou estrela ao voltar com Lucas Gomes no lugar do apagado Gérson. O jogador que saiu do banco iniciou a jogada que terminou em gol aos sete minutos. Ele cruzou e a zaga demorou para cortar. Esperto, Vinícius chutou e Wagner desviou para empatar a partida.

Três minutos depois, no entanto, o tricolor recebeu um golpe. Após novo lance rápido iniciado em reposição de bola do goleiro Renan, Edson errou cabeçada e a bola sobrou para Erik. O atacante passou por Cavalieri e, antes de marcar, teve a bola interceptada com a mão por Gum. Além de fazer pênalti, o zagueiro recebeu o cartão vermelho — o segundo em dois jogos seguidos. Cavalieri salvou a pele do companheiro ao defender a cobrança de Felipe Menezes.

Para corrigir a formação tricolor, Enderson fez nova substituição e mais uma vez mostrou estrela. Com um a menos, ele tirou Magno Alves para colocar Henrique. Aps 16, depois de lançamento de Lucas Gomes, o zagueiro que saiu do banco de reservas cabeceou para o meio da área e Édson chutou para fazer 2 a 1.

Atrás no placar, o Goiás foi para o abafa. Para segurar o time, o volante Pierre entrou no lugar de Wagner aos 31. Quatro minutos depois, no entanto, um novo golpe para o tricolor. Vinícius sentiu torção no tornozelo esquerdo e deixou o gramado. Com três substituições, o Fluminense ficou com dois jogadores a menos.

Nos minutos finais, o Goiás partiu com tudo para a tentativa de empate. Nos contra-ataques, o Fluminense chegou a assustar, além de deixar o tempo correr. A vitória foi muito comemorada pelos jogadores após o apito final.

Dedada deixa jogador chileno fora da Copa América

O chileno Gonzalo Jara está fora da Copa América. O zagueiro foi suspenso pelo Comitê Disciplinar da Conmebol por três jogos neste domingo pelo incidente em que se envolveu com o atacante Cavani no jogo entre Chile e Uruguai pelas quartas de final. Na ocasião, 

Jara deu uma dedada no jogador uruguaio, que se irritou e acabou revidando com um tapa. Cavani acabou expulso no lance e o Chile venceu a partida por 1 a 0.

Jara levou apenas cartão amarelo no lance, mas a Associação Uruguaia de Futebol pediu que a Conmebol investigasse o incidente e punissse o zagueiro. Como o Chile ainda tem apenas mais duas partidas pela Copa América - a semifinal contra o Peru nesta segunda-feira e a final ou disputa de terceiro lugar -, o jogador está fora da competição.

O Globo

Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para amanhã (29), nas repartições públicas de Carnaúba dos Dantas

O prefeito de Carnaúba dos Dantas Dr. Sérgio Eduardo (PSB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município para o dia de amanhã (29), dia de São Pedro. O decreto foi publicado no Diário Oficial da FEMURN, devidamente republicado abaixo, na íntegra.

Somente funcionarão no município nesta segunda os serviços considerados essenciais, notadamente os da saúde.

Dia Nacional da Consciência do 1° Voto é comemorado nesta sexta-feira (26)

O voto é um instrumento crucial para o exercício da cidadania e manutenção da democracia. Por meio dele, os brasileiros têm nas mãos o poder de decidir o futuro do país. Diante disso, foi instituído o Dia Nacional da Consciência do 1° Voto, que passa a ser comemorado no dia 26 de junho. A data foi estabelecida pela Lei n° 13.120 de 7 de maio de 2015 em homenagem a Passeata dos Cem Mil que, em 1968, levou milhares de cidadãos, entre eles muitos jovens, às ruas contra a ditadura militar e em defesa da democracia.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, o dia serve exatamente para “estimular o jovem a participar da política, dos destinos da sua cidade, dos destinos do seu estado, dos destinos de todo o país”. Ele lembrou que o TSE sempre fez divulgações e campanhas no sentido de incentivar a participação dos jovens nas eleições.
No Brasil, o primeiro voto já pode ser dado a partir dos 16 e 17 anos de idade, sendo considerado facultativo. A obrigatoriedade sobrecai somente aos maiores de 18 anos. “Importante trazer a conscientização desse jovem para as questões nacionais. E esta lei vem reforçar exatamente a necessidade de se incentivar a participação do jovem na política”, enfatizou o ministro.
Durante a sessão de julgamentos de ontem (25), o presidente do TSE mencionou a comemoração da data e explicou que ela “é voltada para atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância da participação de todos na escolha daquelas pessoas que representarão nossos anseios por um país mais justo e cada vez mais desenvolvido”.
Constituição Federal
Para se chegar a atual estrutura eleitoral, onde o voto é direto e universal, os brasileiros tiveram que percorrer um longo caminho até a aprovação da Constituição Federal de 1988.
A defesa da participação dos jovens no processo foi uma bandeira levantada à época pelo ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti. Autor da Emenda Constitucional que garantiu o voto a partir dos 16 anos, ele tinha convicção da importância da participação dos jovens na consolidação da democracia.
“Há uma espécie de senso comum de que se não fizer nada a democracia acontece, isso é uma grande ilusão. A democracia precisa ser construída a cada dia, é um processo de construção social permanente. A presença do jovem ajudando a aperfeiçoar esse regime e construindo em consequência disso uma sociedade mais igual e mais justa, vai propiciar que, ao invés de ser vítima de um processo político de violência, que seja ator da construção de um processo mais justo, onde ele [jovem] vai viver com mais harmonia”, disse.
Para Hermes, os jovens não devem se desestimular em virtude dos problemas ocorridos na política e sim participar de forma mais ativa. O primeiro voto, segundo ele, é fundamental, mas é preciso exercer esse direito de forma plena e participar do pelito de maneira consciente, procurando se informar a respeito das propostas e ideias dos políticos.
“O jovem deve pesquisar qual é o partido, quem é o candidato, as propostas, a vida pregressa do candidato. Hoje a juventude tem informação, formação, capacidade de análise critica e possibilidade de influência”, ressaltou.
História
O direito de escolher os representantes de forma livre ganha mais relevância quando se considera a história política do país e o longo caminho percorrido. A historiadora do TSE, Ane Cajado, destaca a importância de ter a consciência de que “para se chegar a uma democracia universal foi um processo tortuoso, um processo em que muitas pessoas lutaram e se empenharam”.
No Brasil Colônia e Império votavam apenas homens, com mais de 25 anos, e que detinham certa condição financeira. A restrição da renda foi excluída com a Proclamação da República, mas os analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero perderam o direito ao voto. A participação feminina no pleito eleitoral, por sua vez, só foi efetivada com o Código Eleitoral de 1932. Após isso, de 1937 a 1945, as eleições foram suspensas no país com a instalação do Estado Novo. Com o fim da Era Vargas, em 1945, no entanto, houve a retomada do sistema eleitoral.
Durantesos anos que se passaram foram várias mudanças e alterações eleitorais, que seguiram o rumo da política na época. De 1964 a 1985, por exemplo, instalou-se a ditadura militar no Brasil e muita coisa mudou. As eleições passaram a ser indiretas e vários direitos políticos foram retirados dos cidadãos.  A história só ganhou novos ares democráticos em 1988 com a Constituição, que devolveria aos brasileiros vários direitos e permitia a nação reestruturar sua democracia.
Segundo a historiadora do TSE, resgatar detalhes sobre o período é oportuno, “porque sinaliza para os jovens com 16 e 17 anos a importância de participar da escolha dos representantes, de observar o desempenho para poder, inclusive, aprimorar essa escolha eventualmente e fazer uma correção de rumo para a próxima eleição”, disse.
Na hora do voto
Antes de votar, é preciso entender o funcionamento eleitoral do país. Nas eleições brasileiras são utilizadas duas modalidades: o voto majoritário e o proporcional.  O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual considera-se eleito o candidato para cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) que receber, na respectiva circunscrição, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e brancos).
Já o sistema eleitoral proporcional é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Câmara dos Deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias.
Sabendo disso, é importante pesquisar o histórico do candidato, analisar suas propostas e promessas. Também faz-se necessário checar se o candidato está envolvido com algum tipo de crime de mau uso do dinheiro público.  Essas informações são de fácil acesso e estão na rede mundial de computadores. No site do TSE, por exemplo, o eleitor pode consultar se seu candidato é ficha limpa, a partir de certidões criminais disponíveis, ou ter acesso a declaração de bens e informações relativas a outros mandatos do candidato. O site ainda disponibiliza informações sobre os processos que tramitam na Corte Eleitoral.

PR se fortalece no município de Canguaretama

O sábado (27) foi muito importante para política de Canguaretama. O empresário João Alberto, mais conhecido como João da Rede Mais, assumiu a presidência do PR de Canguaretama e vai disputar as próximas eleições.
Ao lado de sua esposa Adriana, vereadores e dezenas de lideranças, João Alberto se colocou como alternativa concreta e viável para disputar a prefeitura de Canguaretama. O presidente estadual do PR, João Maia e amigos presentes no Arraiá de Canguaretama disse que não medirá esforços para que o projeto de João vire realidade.
Presentes também ao evento Wiliene e o Coronel Afrânio, ex-prefeito de Tibau do Sul e sua esposa Dra. Rosimeire.

Projeto "Longe das Drogas e Perto do Esporte" de Carnaúba dos Dantas foi campeão em Currais Novos

O Projeto de Atividades Esportivas "Longe das Drogas e Perto do Esporte" (LDPE) na Categoria Sub-13 de Carnaúba dos Dantas-RN, foi Campeão do 1º Campeonato Society "Celsito Cruz" realizado em Currais Novos-RN.

Além de Campeão a equipe carnaubense teve o melhor jogador João Vitor e o melhor goleiro Wadson. Parabéns ao professor Pepeto e a garotada que faz parte do Projeto de Atividades "Longe das Drogas e Perto do Esporte" LDPE de Carnaúba dos Dantas-RN.


Via Blog do Toscano Neto

27 de junho de 2015

FPM: terceiro decêndio de junho será depositado no próximo dia 30

Na próxima terça-feira, 30 de junho, estará disponível para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.
Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.
No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.
Alerta
De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.
Confira aqui os valores por Estado

26 de junho de 2015

Juiz Eleitoral de Cruzeta assume em substituição 22ª Zona de Acari


O MM. Juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior está respondendo pela 22ª Eleitoral de Acari, em substituição ao titular Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2015, sem direito a gratificação.

Dr. Marcus Vinicius é Juiz Eleitoral da 56ª Zona de Cruzeta, desde 11/08/2011 e, também, é titular da Vara Cível de Currais Novos e de Cruzeta.

A Comarca de Acari abrange os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas.

Liberdade de expressão e diversidade são fundamentais para uma indústria cultural forte

A indústria cultural tem importância destacada em qualquer país, pela alta capacidade de gerar emprego e de levar a identidade de uma nação a ser reconhecida em todo o mundo, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (25), ao abrir o Dia Internacional das Artes e Ciências Televisivas, no Rio de Janeiro.
“Com tecnologias que avançam rapidamente e permitem uma agregação de valores, criam culturas e interpretações do mundo, criam vínculos, envolvem e emocionam as pessoas. Essas tecnologias bens e serviços permitem que nos reconheçamos e sejamos reconhecidos internacionalmente como nação, sociedade e indivíduos diante de nós mesmos”, afirmou.
Mas, para que essa grandeza se manifeste, ressaltou a presidenta, é necessário valorizar as diversidades culturais, “o que exige um compromisso inarredável com a liberdade de expressão, em todas as suas possibilidades e nuances”, acrescentou.
A liberdade de manifestação permite que todos os cidadãos, por meio das empresas dedicadas à mídia e ao entretenimento, por meio dos movimentos sociais, ou individualmente, possam expressar e defender seus interesses e projetos sem qualquer censura do Estado e também sem qualquer bloqueio de natureza econômica, reiterou.

Casa Durval Paiva, que apoia as crianças com câncer, completa 20 anos de atuação

Toda a sociedade está convidada para participar da comemoração dos 20 anos da Casa Durval Paiva, no próximo dia 16/07, às 19h, na sede da instituição. 

Na ocasião, vai acontecer também o lançamento da Campanha McDia Feliz 2015 em Natal, que ocorrerá no dia 29/08, promovida pelo Instituto Ronald McDonald. 

Toda a renda da iniciativa será revertida para construções e reformas das casas dos pacientes assistidos.

Lei do Acre que dispensa revalidação de diplomas de países do Mercosul é suspensa

Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Estado do Acre de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países que fazem parte do Mercosul. A liminar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5341, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República alega afronta à competência da União para legislar sobre a matéria e afirma que as disposições da lei estadual chocam-se com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e com o Decreto 5.518/2005, que promulgou o acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados-membros do Mercosul. Este acordo dispensa a revalidação apenas para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior do Brasil.
Ao deferir a liminar, o ministro Fachin afirmou que estão presentes os requisitos para sua concessão: verossimilhança do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano iminente pela demora do julgamento (periculum in mora). Segundo ele, a legislação estadual em análise, além de invadir a competência da União estabelecida no artigo 22, XXIV, da Constituição, contraria o Decreto 5.518/2005, "pois estende a possibilidade de utilização de títulos oriundos de instituições de ensino de países pertencentes ao Mercosul não validados no Brasil para além das atividades de docência e pesquisa”, afirmou.
O ministro considerou a possibilidade de dano ao erário estadual diante da eventual concessão de promoções funcionais, gratificações e outros benefícios a servidores que não tenham seus títulos devidamente reconhecidos de acordo com o que já dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto 5.518/2005. “Destaque-se que a possibilidade de dano se revela ainda mais premente tendo em vista a jurisprudência desta Corte quanto à impossibilidade de devolução de eventuais valores percebidos de boa-fé por servidores públicos”, concluiu.

Arraiá do Duduca mantem tradição junina em Carnaúba dos Dantas

Amanhã (27), o Monte do Galo será palco de mais uma edição do Arraiá do Duduca, que tradicionalmente anima e comemora as festividades juninas no Bairro Dom José Adelino (Monte do Galo), na cidade de Carnaúba dos Dantas.

Muitas pessoas da cidade de outras localidades prestigiam esse evento, que este ano será realizado na quadra de esporte.

As bandas: Forró do Penerado e Arrocha o Nó não deixarão ninguém parado até o dia amanhecer.

Lembramos que o acesso ao evento é totalmente grátis.

Cimar, do Schalke, é o artilheiro isolado do Campeonato Municipal de Futsal de Carnaúba dos Dantas

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
             CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2015
BOLETIM OFICIAL Nº. 07/2015
1- RESULTADO DOS JOGOS: 1ª Fase: 5ª Rodada
Dia 19/06 – Sexta-Feira – 19h10min – Jogo 25 – SEPE 03 X 01 Galo do Monte
Árbitros: Lairton Cardoso Araújo e Patrício José Júnior
Gols: Pablo, Jordan e Felipe para o SEPE e Tito para o Galo do Monte.
Dia 19/06 – Sexta-Feira – 19h55min – Jogo 26 – Veteranos 00 X 06 Schalke 04
Árbitros: Luiz Carlos Dantas e Lairton Cardoso Araújo
Gols: Sandrinho (02), Tôcha (02), Cimar e Netinho para o Schalke 04.
Dia 19/06 – Sexta-Feira – 20h45min – Jogo 27 – Napoli 07 X 03 Benfica
Árbitros: Patrício José Júnior e Luiz Carlos Dantas
Gols: Huguinho (02), Max (02), Chuá, Carlindo e Alexandre para o Napoli e Pablo (02) e Bruno para o Benfica.
Próximos Jogos: Complemento da 5ª Rodada (Grupo “B”)
Dia 26/06 – Sexta-Feira – 19h00min – Jogo 28 – Os Betas X Juventus
Dia 26/06 – Sexta-Feira – 19h50min – Jogo 29 – PSG X Os Enfadados
Dia 26/06 – Sexta-Feira – 20h40min – Jogo 30 – Barueri X Os 300
2- CLASSIFICAÇÃO:
Grupo “A”:
1º: 15 Pontos: Schalke 04, (Classificado);
2º: 10 Pontos: Napoli, (Classificado);
3º: 07 Pontos: SEPE F.C, (Classificado);
4º: 07 Pontos: Benfica, (Classificado);
5º: 03 Pontos: Veteranos, (Eliminado);
5º: 01 Ponto: Galo do Monte, (Eliminado).
Grupo “B”:
1º: 10 Pontos: PSG;
2º: 09 Pontos:Barueri;
3º: 07 Pontos: Os 300;
4º: 05 Pontos:Os Betas;
5º: 01 Ponto: Juventus e Os Enfadados.
Cartões Vermelhos: Suspenso por 01 (um) jogo: Pedrinho (Benfica);
Cartões Vermelhos: Suspenso por 03 (três) jogos: Starley (Napoli);
Cartões Amarelos: 02 Cartões: (Suspensos por 01 (um) jogo): Júlio Mike (Juventus) e Kassis (SEPE);
01 Cartão: Léo, Elton e Raul Neto (Os Betas), Pabinha e Gago (Barueri) e Diego (PSG).
Balanço Financeiro:
Receitas
Despesas
Portaria:
Sexta: 19/06/2015: R$ 116,00
Arbitragem: R$ 200,00
Pessoal de Apoio:
Saldo do dia 19/06/2015:
Negativo: R$ - 84,00
Saldo Anterior: R$ 211,00
Total: R$ 200,00
Saldo Atual: R$ 127,00

3- PRINCIPAIS ARTILHEIROS:
09 Gols: Cimar (Schalke 04);
08 Gols: Sandrinho (Schalke 04);
07 Gols: Beguinho (Os Betas);
06 Gols: Huguinho (Napoli), Tôcha (Schalke), e Wolney (PSG).
4- GOLEIROS MENOS VAZADOS:
04 Gols:Georgio e Jefferson (Barueri).
COMISSÃO ORGANIZADORA:

Carnaúba dos Dantas / RN 23 de Junho de 2015.
Fonte: Juninho de Ataíde

25 de junho de 2015

São Pedro do Kioske, em Carnaúba dos Dantas

Fonte: Castanha, Nayre e Kaká

Banco deverá indenizar cliente após cobrar parcela de empréstimo já quitada

A juíza Daniela Rosado do Amaral Duarte, da 5ª Vara Cível de Mossoró, declarou a quitação de uma parcela de uma dívida cobrada pelo Banco Citibank S/A. a um cliente que já tinha sido paga e que, mesmo assim, gerou a inscrição do nome dele nos órgãos de proteção ao crédito.
A magistrada condenou o banco a compensar o autor pelos danos morais por ele suportados com a permanência indevida do seu nome em rol de inadimplentes mesmo após o pagamento da dívida, pagando-lhe indenização no valor de R$ 4 mil, acrescidos de juros de mora e correção monetária.
O cliente afirmou nos autos que, por ocasião da negativa de compra a crédito no comércio local, surpreendeu-se com a informação de que o seu nome havia sido anotado no cadastro da SERASA, a pedido do Citibank, embora que tenha adimplido as parcelas de renegociação da dívida que provocou essa medida restritiva.
Nesse contexto, assegurou que tem um empréstimo com o Citibank, com pagamento de 48 parcelas no valor de R$ 248,90, com encerramento em 30 de abril de 2014, e que por motivo alheio a sua vontade não pode pagar a parcela de 30 de setembro de 2013, e que renegociou com o banco para pagamento em 20 de dezembro de 2013, no valor de R$ 260,60.
Disse ainda que realizou os demais pagamentos corretamente e que ao tentar adquirir uma motocicleta no dia 21 de janeiro de 2014, estava com o nome negativado no SERASA por solicitação do banco, apontando débito no valor de R$ 1.493,40.
Quando analisou as provas dos autos, a juíza contatou que o pagamento da parcela da dívida inadimplida, no valor de R$ 260,60, foi devidamente paga, necessitando, mesmo que negativado até o momento, ter sido retirada a negativação, pois assim evitaria transtornos ao autor quando da tentativa de aquisição de qualquer bem no comércio.
“Assim sendo, impõe-se declarar quitada a dívida em debate nos autos, qual seja, a parcela do dia 30 de setembro de 2013, cobrada ao autor pela ré, e impor à Banco Citibank S/A, nos moldes dos arts. 6º, inciso VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelos alegados danos morais, compensando o autor pelo constrangimento de ter, desmotivadamente, mantido o seu nome inserido em rol de inadimplentes, mesmo após o pagamento daquele débito”, comentou. Fonte: TJRN