DELIM GÁS

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31 de agosto de 2015

Troca da Bandeira e Exposição das Forças Armadas dão início à celebração da Semana da Pátria

Com informações do Ministério da Defesa
A tradicional cerimônia de troca da bandeira nacional, que acontece todos os meses no primeiro domingo de cada mês, em Brasília, fugiu da rotina neste domingo (30). A troca foi antecipada em função das comemorações pelo 7 de setembro e contou com a participação da Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais, de alunos de escolas públicas do Distrito Federal e de grupos de escoteiros e de acolhimento da capital do País.
Ao todo, as mais de 700 pessoas reunidas na Praça dos Três Poderes garantiram mais ritmo e cores à substituição rotineira da bandeira, que, com 14 metros de largura e 20 metros de comprimento, é uma das maiores do mundo. Durante a cerimônia, a nova bandeira – cuja substituição frequente é necessária em função da ação do vento – foi hasteada ao som do Hino Nacional e contou com uma salva de 21 tiros de canhão.
Seguindo a tradição, a antiga bandeira nacional só pode ser arriada depois de uma nova chegar ao topo do mastro de 110 metros de altura. Neste domingo, o ritual foi acompanhado pelo Hino da Bandeira, interpretado por uma cantora lírica da Marinha brasileira. Uma curiosidade é que a altura desse mastro foi definida para que o símbolo nacional ficasse acima dos prédios das representações dos poderes da República: Executivo (Palácio do Planalto), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (STF).
Outra peculiaridade da cerimônia foi a apresentação, após a substituição da bandeira, da Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais. O grupo de 120 militares mantém a tradição dos desfiles e apresentações públicas simétricas e criativas. A banda brasileira é considerada uma das maiores bandas marciais do mundo, distinguindo-se pela presença de gaitas de fole escocesas entre seus instrumentos musicais.
Além da celebração pela troca da bandeira, o início da comemoração pela Semana da Pátria em Brasília foi marcada, neste final de semana, por uma Exposição em homenagem ao Dia da Independência, no Parque Ana Lídia. O evento contou com exposição de equipamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e incluiu apresentações das bandas de música da Base Aérea de Brasília e também a Marcial dos Fuzileiros Navais. O espaço da Força Aérea contou ainda com brinquedos infantis e uma oficina de montagem de aviões de papel, além de jogos de simulação de voo.

CARNAÚBA DOS DANTAS: Começam os Jogos Escolares Carnaubenses 2015


Começaram hoje (31) com uma belíssima programação os Jogos Escolares Carnaubenses 2015, idealizada pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria Municipal de Educação. A Vice-Prefeita Nana Medeiros (PSD), abriu oficialmente o evento, representando o prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB), que contou também com a participação de vereadores, do Secretário de Educação João Paulo Pereira, secretários municipais, diretores, vice-diretores, professores, equipe escolar, alunos e comunidade em geral. Os jogos escolares contarão com a participação de atletas das escolas municipais, estaduais e do IEC (Instituto Educacional Carnaubense).

Os alunos saíram em desfile pelas ruas da cidade até a quadra do CEJUC onde foi oficialmente aberto o evento.

Texto: Tota de Aristóteles    Fotos: Célia de Moacir Estevam

Se o governo do estado fizer o pagamento quarta-feira (2), serviços da adutora de Carnaúba serão retomados esta semana

Estava ao lado de um amigo na tarde de ontem (30), quando o mesmo ligou para um dos engenheiros da A. GASPAR S/A, indagando-lhe sobre o recomeço das obras do Sistema Adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas, empreendimento iniciado em 2010, na gestão do ex-governador Iberê Ferreira (in memoriam) e paralisada e reiniciada diversas vezes na gestão Rosalba Ciarlini.

No desenrolar da conversa, o informante da A. GASPAR S/A foi categórico: "Se o governo do estado pagar a parcela na quarta-feira, dia 2, os serviços da adutora de Carnaúba serão retomados esta semana" adiantou.

Como já foi amplamente divulgado nas redes sociais, e isso vem desde a época do governo passado, o eixo central da questão diz respeito ao dinheiro, até porque ninguém trabalha de graça. O governo Robinson Faria (PSD) demonstrou interesse em concluir a adutora e, para isso, negociou o parcelamento da dívida.

O informante desse blog deixou bem claro sobre a existência da burocracia governamental que muitas vezes emperra e atrasa o andamento de uma obra. De fato, o Diário Oficial do Estado publicou (13/08/2015) a autorização da retomada da obra pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

É isso...Vamos aguardar!


Texto: Tota de Aristóteles

29 de agosto de 2015

O turismo é a solução para o enfrentamento da crise nos municípios, disse o prefeito Dr. Sérgio Eduardo

Nos dias 26, 27 e 28 de agosto aconteceu à 11ª FEIRA DE TURISMO RURAL em Natal e reuniu vários estados do país. Na ocasião o prefeito de Carnaúba dos Dantas Sérgio Eduardo (PSB) participou do citado evento e destacou: Tenho dado uma atenção especial ao turismo, o município tem uma potencialidade muito forte, seja no religioso, no turismo arqueológico, geoturismo/turismo rural, ciclo turismo dentre outras modalidades. Os municípios estão enfrentando uma crise financeira muito forte e o turismo será um víeis para enfrentamento da crise, disse.

O evento era realizado em Campina Grande e Natal foi a primeira capital a receber à feira. Fortaleza será a capital sede da 12ª Feira de Turismo Rural. Na ocasião, durante o evento o estado do Espírito Santo receberá à feira em 2021.

O município de Carnaúba dos Dantas esteve presente com uma caravana de empresários no município de Parelhas.

Fonte: Livre Voz do Povo

Presidenta Dilma Rousseff durante Jantar com Governadores do Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff encerrou sua agenda desta sexta-feira (28) no Ceará em jantar com os governadores do Nordeste. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, sede do governo cearense. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Apenas oito municípios do RN terão seus coeficientes do FPM alterados


Apenas oito municípios dentre os 167 de todo o estado do Rio Grande do Norte terão aumento na arrecadação proveniente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em relação ao aumento populacional, no ano de 2016.

Explico: a receita que os municípios recebem do FPM obedece a um coeficiente que vai de 0,6 a 3,0, no caso dos municípios do RN. Ou seja, quanto maior for o município, em termos populacionais, maior será a sua receita financeira do FPM.

Carnaúba dos Dantas encontra-se entre os municípios brasileiros com coeficiente 0,6 e somente alcançará o coeficiente de 0,8, quando sua população atingir mais de 10.188 habitantes. Pela estimativa do IBGE, o município carnaubense tem hoje 8.045 habitantes.

Texto: Tota de Aristóteles

CNM divulga impacto das estimativas populacionais no FPM de 2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2016, relativos à distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2015 recém divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
O instituto divulgou hoje, a estimativa das populações dos 5570 Municípios. Estima-se que o Brasil tenha 204,5 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015.
 
A CNM calculou quais Municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa. Esta informação será confirmada brevemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Contestação
A maior parte dos Municípios que participam do FPM – interior (97,7%) não mudarão de coeficiente em 2015. Ao todo 14 Municípios terão redução de coeficiente e 116 aumento. São Paulo é o Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 Municípios e 1 redução.
 
Os municípios terão o prazo de 20 dias, a contar da divulgação, para contestar a estimativa do IBGE. Esta foi uma conquista da CNM que solicitou mediante ofício que fosse concedido aos Municípios esse prazo, pois nos termos da antiga redação do §1.º do art. 102 da Lei 8.443/1992 (revogada pela Lei Complementar 143/2013) existia este prazo. A solicitação foi apresentada, devido as reclamações fundamentadas por meio de documentos oficiais que demonstravam divergências no número de habitantes no Município e os resultados divulgados pelo IBGE.
 
Novas faixas de FPM
Destacamos que existem 261 Municípios que estão próximos as faixas de mudança do FPM. Com até 500 habitantes para esta alteração, essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano.
 
Vale ressaltar que 3 Municípios possuem uma diferença de até 10 habitantes para mudar de coeficiente. São eles, Rodrigues Alves (AC), Terra Nova (PE) e Frederico Westphalen (RS). Se aumentarmos a diferença para 50 habitantes, 36 Municípios estão bem próximo da mudança de coeficiente do FPM.
 
Cálculo do FPM
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo TCU na distribuição do Fundo de Participação de Estados (FPE) e FPM. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei 8.443/1992 e da Lei complementar 143/2013.
 
Veja aqui quais são os Municípios afetados.

28 de agosto de 2015

Prioridades do governo são retomada do crescimento e redução da inflação, garante Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (28), durante entrega de 2,7 mil residências do Programa Minha Casa Minha Vida, que as prioridades do governo são a retomada do crescimento do país e a redução da inflação. Dessa forma, disse, serão protegidos o emprego e a renda do trabalhador.
“Sei que nós hoje, no Brasil, estamos passando dificuldades. Muitos de vocês acham que a situação está incerta, que a inflação ainda está alta, têm medo de perder o emprego. Eu quero dizer para vocês que o meu governo pensa em duas coisas. Em como aumentar o emprego, garantir que o país volte a crescer, primeira coisa. Segunda coisa, em reduzir a inflação, porque nós sabemos que a inflação corrói a renda do trabalhador, a renda do empreendedor.”
A presidenta reafirmou que o Brasil é um país forte que vai crescer, vai superar as dificuldades, que são momentâneas, sem retroceder nas conquistas que a Democracia permitiu. “Temos muito o que preservar, nós conquistamos muita coisa”, ressaltou. “Não vamos deixar haver retrocesso nesse país. Nem no que se refere aos programas nem no que se refere à questão da Democracia.”
E Dilma falou também que é compromisso do governo garantir a continuidade das políticas públicas que nos últimos anos foram responsáveis pela melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.
“Nós não vamos abrir mão das políticas que têm ajudado o povo brasileiro a melhorar de vida. O Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. O Prouni, que garantiu, como dizia o pessoal, que a filha do pedreiro pode virar doutora. Garantir também o Fies; o Pronatec, que cria oportunidade de emprego, porque é um programa a favor do emprego, porque forma os jovens trabalhadores desse país; o Pronaf, que é o programa para a agricultura familiar, que também vai continuar.”

Em especial, falou sobre o Mais Médicos, programa responsável por levar atendimento médico a 63 milhões de pessoas antes desassistidas. “Tem um especial que eu tenho um carinho imenso, é o Mais Médicos. Porque no Brasil tinha municípios que não tinham nenhum médico, nem unzinho. Esse foi o primeiro passo para garantir que as pessoas tivessem acesso à saúde”.

"Se ficarem me enchendo o saco, eu volto" disse Lula aos amigos próximos

Desde o ano passado, o retorno de Lula tem sido cogitado pelo PT é lembrado pelo próprio ex-presidente.

— Lula tem dito duas coisas: não quero ser como o Schumacher (piloto de F1), fez o que tinha de fazer, voltou e não teve uma pole position. E a outra é: se ficarem me enchendo o saco, eu volto — falou Falcão.

Para o dirigente petista, no entanto, não é essa antecipação eleitoral que tem acirrado a campanha contra Lula e sim tentativas de “destruir o PT e destruir o Lula”.

O Globo

Lula diz que disputará eleições de 2018 ‘se for necessário’

SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na manhã desta sexta-feira, que “se for necessário” vai disputar as eleições presidenciais de 2018. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ele disse que vai passar a ter uma atividade política mais intensa a partir de agora, viajando pelo país, reconheceu que o PT cometeu erros na condução da política econômica, defendeu punição a quem cometeu desvios no esquema da Lava-Jato e criticou as tentativas da oposição de derrubar a presidente Dilma Rousseff.

Ao ser perguntado se seria candidato em 2018, Lula evitou se colocar na disputa e disse esperar que outros nomes fortes apareçam dentro do partido:

— Sinceramente, não posso dizer que sou ou que não sou (candidato). Espero que tenham outras pessoas para serem candidatas. Agora, se a oposição pensa que vai ganhar, que não vai ter disputa, que o PT está acabado, pode ficar certo o seguinte: se for necessário, eu vou pra disputa e vou trabalhar para que oposição não ganhe as eleições.

Esta não é a primeira vez que o ex-presidente cogita voltar a se candidatar. Ano passado, em 2014, em Caxias do Sul, o ex-presidente declarou não descartar seu retorno, para evitar que 'retrógrados voltem ao poder'. Ainda durante a campanha da então candidata à reeleição Dilma Roussef, o presidente do PT Rui Falcão lançou o nome de Lula para 2018.

Lula concedeu a entrevista durante visita a Montes Claros, no interior de Minas Gerais, onde começou, na quinta-feira, uma série de viagens para discutir o momento vivido pelo país. Segundo o ex-presidente, um dos seus objetivos é popularizar o Plano Nacional de Educação, aprovado ano passado no Congresso com as diretrizes para o ensino do país até 2024. O ex-presidente afirmou que as viagens também devem marcar uma presença maior dele na imprensa:

— Vou voltar a falar, vou voltar a dar palpite nas coisas porque eu vejo muita gente que já governou esse país, que já foi deputado, governador, que não fez nada e agora fica dando palpite como se fosse salvador da pátria. Então pode ficar certo o seguinte: o Lula vai voltar a ter uma atividade política mais intensa. Vou viajar o Brasil e quero disputar com eles no campo das ideias.

Assim como a presidente Dilma havia feito no início da semana, Lula admitiu que o governo federal errou na economia:

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— Lógico que teve erro. Se não tivesse erro não teríamos chegado onde nós chegamos, e a Dilma reconhece que teve erros. Acho que houve alguns equívocos na questão econômica e que Dilma tentou consertar quando propôs o ajuste fiscal. A Dilma fez essa correção e trabalha com a ideia que vamos ter 2015 sofrido, mas, em 2016 começa a melhorar.

Durante a entrevista, Lula foi questionado sobre a Operação Lava-Jato. Ele voltou a dizer que não sabia que havia um esquema de desvio de dinheiro na Petrobras, defendeu que Dilma também não tinha informações sobre a corrupção da estatal e cobrou punição de políticos do PT e de outros partidos que cometeram equívocos:

— Acho que o PT cometeu desvios porque o PT passou a fazer política igual aos outros partidos. O PT era pra ser diferente de verdade. Mas os erros aparecem. E aí o PT começa a pagar. Serão punidos todos que errarem.

Lula também criticou a oposição e os pedidos de impeachment:

— Acho que a oposição tem que ter paciência. A oposição precisa parar de resmungar, precisa parar de xingar a presidenta. Ela tem que torcer para que esse país melhore, volte a crescer pra viver em paz, não pode querer antecipar mandato. Até porque o povo não aceita golpes. Ninguém quer mais golpe nesse país. Quem quiser ser candidato à Presidência da República que espere até 2018.

Sobre o pedido de impeachment contra Dilma, Lula disse não acreditar que ele vá adiante, e pediu para que a população espere o mandato terminar para avaliar o segundo mandato da presidente.

RUI FALCÃO
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira que existe um “desejo muito grande” do PT de que Lula concorra à Presidência da República, mas que a decisão só será tomada em 2018. Ontem, em discurso em Minas Gerais, Lula afirmou mais uma vez que poderia ser o candidato, mas que esperava haver outros nomes para substituí-lo.

— Eu ouço no povo, na militância do PT, um desejo muito grande de que ele seja (candidato). Mas, daí, voltar ou não é uma decisão para 2018 — disse o petista.

O Globo

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

Medida irá aproximar usuário de sua identidade no SUS e disponibilizará ferramentas relacionadas à saúde da população como o cadastramento de contatos de emergência e alergias.

O Cartão SUS – que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) – está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. 

O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. 

Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.

O cidadão também poderá indicar se possui alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.

Segundo a pesquisa Mobile Report, da Nielsen IBOPE, 68,4 milhões de pessoas utilizam a internet pelo celular no Brasil. A ideia é que essas pessoas possam utilizar o aplicativo e, com isso, trazer economia aos cofres públicos. Isso porque, apenas em 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.

Cartão SUS -
Possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.

As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.

Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.

A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (SISREG, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (SISCAN) encontram-se integrados à base do cartão.

Presidenta Dilma e ministros vão ao Ceará para dialogar com a população

Em sua agenda no Ceará, a presidenta Dilma Rousseff realiza nesta sexta-feira (28), em Fortaleza, o quarto encontro do Dialoga Brasil para discutir com a sociedade a implementação de políticas públicas. As outras três edições foram realizadas em Brasília, Salvador e Recife.

O Dialoga Brasil, lançado pela presidenta em julho, é uma plataforma digital, simples e dinâmica, que possibilita o diálogo direto com a sociedade. Desde então, por meio dela, usando um computador ou dispositivo móvel, qualquer brasileira ou brasileiro pode propor, compartilhar sua proposta com os amigos nas mídias sociais, votar ou apoiar outras ideias para as ações do governo federal e conhecer os principais programas.

As três propostas mais apoiadas em cada programa serão respondidas pelo governo e a sua pode virar realidade.

Hoje, o Dialoga Brasil dispõe de 27 programas de cinco temas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Redução da Pobreza e Cultura. A plataforma vai chegar a 80 programas de 14 temas.

Como participar?

Para participar ou votar, é necessário fazer um cadastro ou utilizar os dados de uma conta pessoal no Facebook ou Google.

Uma vez conectado, pode-se escolher por temas ou programas, conhecer mais sobre as políticas, compartilhar o conteúdo para que outras pessoas conheçam os programas, ou fazer uma proposta para melhorar uma ação.

As propostas que são publicadas, após moderação, podem ser compartilhadas pelo Twitter, Facebook, Whatsapp e Google+. Assim, outras pessoas podem apoiar a ideia.

Ensino a distância forma mediadores com atuação no Acre

Um curso de mediação a distância oferecido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deve capacitar mil servidores e líderes comunitários de comarcas distantes da capital, Rio Branco, para atuarem como mediadores de conflitos. Os mediadores devem atuar tanto nas comunidades locais por meio dos serviços de Justiça comunitária quanto nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas comarcas, organizados conforme a Resolução 125/2010.
De acordo com o desembargador do TJAC Samoel Evangelista, o curso é realizado nos moldes da norma do CNJ e ministrado por magistrados e por instrutores formados pelo CNJ. “Queremos fazer esse curso de forma permanente, pois os líderes comunitários mudam e precisamos capacitar os novos”, diz o desembargador. O CNJ realiza periodicamente cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação - outra modalidade de método consensual de solução de conflitos -, que recebem treinamento para capacitar novos profissionais em mediação e conciliação nos seus tribunais de origem.
Com 60 horas de duração, o curso acreano de mediação a distância é coordenado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e está sendo oferecido a diversas comarcas do estado, como Rio Branco, Cruz do Sul, Parauacá, Feijó, Brasiléia, Sena Madureira, Manoel Urbano e Assis Brasil. De acordo com o desembargador Samoel, a maioria dessas comarcas está localizada em áreas fronteiriças, tendo o acesso à capital dificultado pelas condições ruins das estradas.
Novos mediadores

Ezequiel propõe estudo de cidadania, ética e política na rede estadual

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e política como temas complementares das disciplinas de Estudos Sociais e História na rede estadual de ensino.
“Toda criança e todo jovem têm o direito de aprender o sentido da cidadania na sua concepção mais ampla. É dever da escola ensinar e agir fundamentada nos princípios da democracia, ética, responsabilidade social, interesse coletivo, identidade nacional e da própria condição humana”, disse Ezequiel.
De acordo com o projeto, o ensino sobre Cidadania, Ética e Política deverá integrar as disciplinas do ensino médio da rede estadual de ensino público, de forma sistemática e permanente, como conteúdo curricular e não como disciplina.
Para Ezequiel Ferreira, com a inclusão de temas relacionados à Cidadania, Ética e Política no currículo das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte, pretende-se estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e cívicos, necessários ao convívio social.

SETEMBRO CIDADÃO - Rio Grande do Norte dedica um mês inteiro à cidadania

Projeto “Setembro Cidadão” é pioneiro em todo País
A partir do dia 1º de setembro acontece no Rio Grande do Norte o "Setembro Cidadão". O projeto, que é pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, e se assemelha ao movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa e a campanha de conscientização do Novembro Azul
A Lei Complementar nº 494/2013, instituída em 27 de agosto de 2013, por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, determina o mês de setembro como o mês da Cidadania e o dia 10 de setembro foi escolhido para celebrar o ‘Dia Estadual da Educação Cidadã’ no Rio Grande do Norte. A escolha da data refere-se à nota máxima exigida, na educação, aos melhores alunos. E, em paralelo aos ensinamentos, a cidadania deve envolver as condutas sociais. Uma programação com várias ações já está pronta e elaborada pela Secretaria Estadual de Educação – SEEC. 
 “A união da escola, família e do Estado são responsáveis pelo processo de educação e informação para a cidadania. A ausência do conhecimento sobre o fator ‘cidadão’ gera a atual situação ao qual o País se encontra, com o alto índice de violência, impunidade, descrédito nas instituições e desrespeito a ordem jurídica vigente”, explica o juiz Jarbas Bezerra idealizador do projeto junto com a advogada Lígia Limeira.
A fórmula geral da celebração do ‘Setembro Cidadão’, dar-se em: Educação + Informação = Cidadania. “O progresso de qualquer nação não reside apenas em uma educação voltada ao conhecimento científico e sim a junção de uma formação educativa para a cidadania, tendo como objetivo a mudança gradual da realidade brasileira”, completa a advogada Lígia Limeira.

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis que autorizam os conselhos de fiscalização profissional a contratarem pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades.
A ação questiona o artigo 58 (parágrafo 3º) da Lei 9.649/1998, que dispõe sobre aplicação do regime jurídico da CLT aos empregados desses conselhos, o artigo 31 da Lei 8.042/1990, que cria os conselhos federal e regionais de economistas domésticos e o artigo 41 da Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, e cria o conselho de Arquitetura e Urbanismo.

De acordo com o procurador-geral, os dispositivos contrariam o artigo 39 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.

Esse artigo da CF, conforme a ADI, foi alterado pela Emenda Constitucional 18/1998, que admitia a contratação de servidores celetistas pelos conselhos. Contudo, a alteração no artigo 39 feita pela emenda foi suspensa pelo STF, no julgamento da medida cautelar na ADI 2135, por inconstitucionalidade formal, uma vez que a alteração não foi votada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional. Após a decisão final da Corte, voltou a vigorar a redação original do artigo 39, que determina a adoção do regime jurídico estatutário para servidores da administração direta, de autarquias e fundações da União, estados, Distrito Federal e municípios, a ser definido por lei de cada ente político.
Para o PGR, reconhecido o caráter público das atividades desenvolvidas pelos conselhos de fiscalização profissional, exercidas como manifestação de poder de polícia e, por consequência, a natureza autárquica dessas instituições, é imperativa a aplicação a essas entidades do regime jurídico de direito público, o que gera a incidência do artigo 39 da Constituição.
Como não existem leis de criação de cargos públicos, o que dificulta a observância por essas entidades autárquicas do regime jurídico prescrito pela Constituição, o procurador-geral pede que as normas questionadas sejam declaradas inconstitucionais, mas sem pronúncia de nulidade por 24 meses, tempo razoável para que seja instaurado processo legislativo sobre a matéria e para que o Congresso Nacional aprove as leis necessárias.

Detran do RN cede tecnologia para órgão de trânsito de Rondônia

O Detran/RN firmou nessa quinta-feira (27) um convênio com o Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia para a cessão do sistema DetranNet. A ação promove a cooperação técnica entre as duas instituições, bem como a permuta recíproca de conhecimento acerca de experiências, informações e melhorias no atendimento ao usuário, além de fortalecer as boas práticas entre os Detrans do Brasil.
 
O sistema DetranNet do estado do Rio Grande do Norte é referência nacional quanto a sua aplicação e funcionamento no gerenciamento de veículos, fiscalização e arrecadação. Através desse método processual, o Detran/RN gerencia todo o sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) relacionados as infrações de trânsito, emissão de documentos, registro de recursos, geração de débitos, controle e arrecadação. Além disso, com o DetranNet é possível se comunicar com outros órgãos de trânsito espalhados pelo país.
 
O termo de cessão foi assinado no gabinete da direção geral do Detran/RN em Natal. Na oportunidade, o diretor do órgão de trânsito do Rio Grande do Norte, Júlio César Câmara, e o diretor Executivo de Habilitação, Medicina e Trânsito do Detran de Rondônia, Acássio Figueira, firmaram a parceria técnica entre as duas instituições.
 
Para o representante do Detran de Rondônia, Acássio Figueira, o convênio de cooperação vai ser útil para ampliar e qualificar os serviços do Detran/RO. “Esse sistema significa para o Detran de Rondônia a redução de despesas e a melhoria no atendimento ao público”, ressaltou.
 
Rondônia é o quinto estado a solicitar o DetranNet do Rio Grande do Norte, além dele Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins e Espírito Santo também foram contemplados com a cessão do sistema, que preza pelo princípio da economicidade e da eficiência na gestão pública, como também pela troca de experiências e de informações técnicas com os Detrans do País.
 
Assessoria de Comunicação Detran/RN

Campanha Setembro Dourado alerta para o Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil

O câncer já representa a primeira causa de mortalidade por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 18 anos no Brasil. Segundo os dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), no país anualmente, são mais de 10 mil casos novos de câncer registrados nessa faixa etária, sendo em torno de 150 só no Rio Grande do Norte. Frente a essa realidade, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte Riograndense contra o Câncer, contando com a parceria da Prefeitura do Natal, realizam durante o próximo mês a Campanha Setembro Dourado, visando conscientizar a sociedade quanto à importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

Neste ano, as ações começam nesta quinta, 27/08, com reunião da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PSB), autora da Lei Nº 6.540, que instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o "Setembro Dourado". No dia 01/09, às 9h, vai acontecer um Ato Solene com o lançamento oficial da Campanha pelo Prefeito Carlos Eduardo Alves, no salão nobre da Prefeitura do Natal. No decorrer do mês acontecerão cinco ações nas quatro regiões administrativas da capital potiguar, das 8 às 15h, dia 04/09 - Felipe Camarão, 11/09 - Cidade Satélite, 15/09 - Pompéia, 22/09 - Rocas e dia 25/09 - Vale Dourado, com atividades educativas, de cidadania e de lazer. Também no dia 18/09 - Dia Nacional de conscientização e incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (câncer no olho) - haverá panfletagem e distribuição de adesivos nos shoppings Midway Mall, Natal Shopping, Partage Norte Shopping e Praia Shopping. O encerramento da Campanha será no domingo 27/09 com ações recreativas e de mobilização sobre o "Diagnóstico Precoce", das 9 às 18h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. As ações contarão com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Cultura (Secult), Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura do Natal.

27 de agosto de 2015

Câmara aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
O relator na comissão, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não ver problemas jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado.
O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

Governador acompanha cerimônia de lançamento do Liquida Natal 2015

O governador Robinson Faria acompanhou o lançamento do Liquida Natal 2015, na noite desta quinta-feira, 27. A cerimônia foi marcada pela palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim, que discorreu sobre a economia brasileira no momento atual e as perspectivas para o futuro.
No início da palestra, entretanto, as palavras de Amorim foram dedicadas ao governador. "Começo minha palestra falando dele que é um especialista em enfrentar crises. Disputou uma eleição com apenas 18% das intenções de voto. Era uma crise insuperável e ele é hoje o governador do Rio Grande do Norte".
O presidente da CDL, Augusto Vaz, apresentou as novidades da 14ª edição do Líquida Natal e agradeceu a ajuda do governo para a realização deste que é o segundo melhor período de vendas do comércio e de serviços da capital potiguar. "Se não fosse o apoio do Governo do Estado, o Líquida este ano não teria acontecido", destacou Vaz.
Liquida Natal
O Liquida Natal acontece de 28 de agosto a 8 de setembro, com participação ampla de lojas e centros comerciais de Natal. Na edição deste ano, tem como premiação três automóveis Toyota Etios 0 km; duas bolsas de estudo de Nível Superior, cinco motos 125 0 km, cinco caminhões de prêmios e 500 mil pontos múltiplos para os consumidores participantes. Para os vendedores sorteados, serão entregues 16 smartphones da Apple.

Sessenta municípios receberão médicos do programa em setembro

Profissionais brasileiros selecionados na segunda chamada do edital de reposição levarão assistência a mais de 200 mil pessoas em todas as regiões do país
A partir do dia 1º de setembro, 60 médicos brasileiros iniciarão as atividades em 60 municípios do país por meio do Programa Mais Médicos. As vagas foram preenchidas na segunda chamada do edital de reposição, publicado em julho deste ano. A atuação desses participantes levará assistência a mais 200 mil pessoas de todas as regiões. Com isso, 100% da demanda desta etapa foi atendida com profissionais brasileiros.
“A participação recorde de profissionais brasileiros que estamos obtendo com as chamadas neste ano demostra a consolidação do Programa. Agora, serão mais 60 municípios que receberão médicos para seguir desenvolvendo as atividades com atendimento na atenção básica, realizando consultas, ações de promoção da saúde até atendimentos de pequenas urgências”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto.

Novas regras na definição de políticas públicas para o turismo nos Municípios

Os Municípios terão critérios para a definição de ações que impulsionem o turismo. A categorização visa aprimorar os critérios para definir políticas públicas para o setor e criar um instrumento capaz de subsidiar, de forma objetiva, a tomada de decisões de acordo com o desempenho da economia do turismo de cada localidade.
Os critérios serão definidos a partir de variáveis de desempenho econômico como o número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais. O Ministério do Turisomo (Mtur) vai agrupar os 3.345 Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro em cinco categorias, de A até E.
A categoria A representa os Municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Nessa classificação estão inseridos 51 Municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. O agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional.
Destino de estrangeiros
O grupo B tem 167 Municípios, o equivalente a 5% das cidades categorizadas pelo Ministério do Turismo. Eles são destinos turísticos de 20 estados, com participação expressiva de localidades das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Juntos os grupos A e B, representados por 218 Municípios, respondem por 68% do fluxo doméstico brasileiro e 97% do internacional.

Já o grupo C, com 504 Municípios, representa 15% do total avaliado. O maior número de cidades do Mapa do Turismo, 2.623, ou 78% do conjunto avaliado concentram-se nos grupos D e E, que reúne Municípios de menor fluxo de turistas e empregos formais no setor. A ideia é que, conhecidas as características de cada grupo de Municípios, seja possível facilitar apoios adequados a cada um deles.
Acesse aqui o o mapa interativo sobre categorização do Turismo Brasileiro
Clique aqui para informações sobre a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas

Restos a Pagar: nova prorrogação do prazo de liberação de despesas

Foi estendido até 31 de outubro o prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar (RAP) não processados pelos órgãos do Executivo. Esta é segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decisão está publicada em decreto 8507/2015 no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de agosto.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanhando a situação dos Municípios, foi informada que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. Ou seja, são os Municípios que estão arcando com o recurso para cobrir os gastos. A prorrogação dos RAP por mais 60 dias foi prometida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e garantida durante a Mobilização Permanente, em Brasília, no dia 5 de agosto, na reunião entre gestores municipais, o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi e o vice-presidente da República, Michel Temer. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.
 
O decreto diz que "as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de outubro de 2015, os Restos A Pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas". RAP são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro, ou seja, até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e pagas antes do fim do ano.
 
Despesas antigas
O texto acrescenta que, para as despesas inscritas em RAP não processados em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até 31 de outubro de 2015, os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão, entre outros procedimentos, "requerer a manutenção do empenho das despesas", com as devidas justificativas, até 15 de outubro. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio destes e informar aos órgãos para que efetuem o desbloqueio até de 30 de novembro.
 
O decreto ainda destaca que os ministérios que tenham saldos dos RAP não processados inscritos após 31 de dezembro de 2013 referentes a dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão informar, até 31 de outubro, às secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha iniciado
 
Veja aqui o Decreto.
Da Agência CNM, com informação da Agência Estado