DELIM GÁS

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14 de agosto de 2015

Cunha pode recorrer ao STF caso projeto sofra mudança e vá para sanção sem passar pela Câmara

O presidente da Câmara fez a declaração em referência a emendas que possam mudar o mérito do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em junho, ainda aguarda análise do Senado.


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (13) que a Casa poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto da desoneração sofra mudanças no mérito e vá para sanção presidencial sem passar pela Câmara.
“Provavelmente a Câmara vai reagir”, disse Cunha ao ser questionado sobre emendas que possam mudar o mérito do Projeto de Lei 863/15.
De autoria do Poder Executivo, o projeto reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado (PLC 57/15).
“O que nós não vamos aceitar é emenda de mérito como se fosse emenda de redação. Se isso acontecer, a mudança deverá ser aprovada pelo Plenário da Câmara. Se usar emendas de mérito como se fosse de redação, muito provavelmente, a Câmara vai ingressar no STF para impedir a sanção. Iremos reagir antes da sanção presidencial”, afirmou Cunha.
Casa revisora

De acordo com a Constituição, um projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação se a Casa revisora o aprovar; ou será arquivado, se o rejeitar. Além disso, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

Cunha, no entanto, afirmou que não está impedindo que mudanças ao projeto aconteçam. “Acredito eu, em tese, que qualquer mudança que vise melhorar, terá o apoio da Câmara. Mas, quem poderá falar melhor sobre isso é o relator do projeto na Casa, líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ)”.
Agenda Brasil

Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da chamada “Agenda Brasil”.

A agenda relaciona propostas para a retomada do crescimento econômico do País. A expectativa é que o Senado inicie a agenda votando, na próxima semana (17), o último projeto do ajuste fiscal, ou seja, justamente o PL que revê a política de desoneração da folha de pagamento.

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