DELIM GÁS

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8 de agosto de 2015

Educação é o caminho para diminuir a violência doméstica e familiar

O maior desafio no enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar é mudar a cultura do machismo na sociedade. Este é o consenso das autoridades do Judiciário, Defensoria Pública e da Administração Pública presentes ao encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizado hoje (7) na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, situada no bairro da Ribeira. A visão das pessoas precisa mudar também nas comunidades com a desconstrução de preconceitos, sexismo, supremacia de um gênero sobre o outro.
Durante a entrevista coletiva na qual repassou dados preliminares sobre o trabalho feito na Semana, a juíza Fátima Soares destacou que foram realizadas 162 audiências sobre casos de violência contra esposas, companheiras e namoradas em unidades judiciais de Natal, Mossoró, Parnamirim, Campo Grande, Portalegre, São Gonçalo do Amarante, Tangará, Extremoz, entre outras cidades. Mais de 1000 atendimentos foram prestados a clientela feminina da sociedade nesses cinco dias de trabalho em mutirão judiciário realizado em todos os estados do país.

“Comemoramos os 9 anos da Lei Maria da Penha, justamente nesta sexta-feira, continuando uma atuação iniciada em março com a primeira edição da Semana”, lembra Fátima Soares. Para a magistrada que dirige o Fórum Distrital da Zona Sul e é coordenadora da área da Mulher no Judiciário potiguar, é preciso avançar mais em relação à defesa dos direitos de esposas e donas de casa em ter preservadas suas integridades física e psicológica.
“Ainda não temos em nosso Estado, ao contrário do que já existe no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, uma polícia especializada em acompanhar o agressor com monitoramento eletrônico”, salienta a juíza. “A Lei Maria da Penha foi um avanço nos aspectos punitivos e protetivos mas é preciso avançar mais”, pontua Fátima Soares ao lembrar que a Justiça estadual está fazendo sua parte. Em 60 dias, será instalada a segunda vara da violência doméstica, que irá desafogar parte dos 4 mil processos que tramitam na única vara existente na capital.
Na solenidade, foi lançado o livro “A Trilha Evolutiva das Mulheres: da dominação de gênero aos caminhos emancipatórios”, resultado da conclusão do curso de Direito de Isabella Jamel Lauar dos Santos, na UNI-RN.
Necessidade de mais avanços
Presente ao ato, a defensora pública Ana Lúcia Raymundo informou que está em estudo a implantação de uma linha telefôncia integrada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para que a mulher em situação de ameaça ou agressão possam acionar a polícia em situações em que sua vida esteja em perigo, possibilitando que os agentes possam chegar rapidamente ao local do fato. “Isto para evitar que a mulher morra com a medida protetiva na mão”, observa a defensora.
A advogada Lucineide Freire, presidente do Conselho Municipal da Mulher, aponta que uma das alternativas possíveis é a fixação de equipamento tipo tornozeleira para o monitoramento do agressor.
A juíza Fátima Soares acrescenta que nesta semana foram expedidas 40 medidas protetivas durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa em Natal. “O número parcial é menor do que o de 117 determinadas em março e pode mostrar que esta ação contínua pode contribuir para diminuir os casos de violência”, compara a magistrada.
Para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Aparecida França, o fato da Justiça atuar inibe a ação dos agressores, “é fator preventivo”. A representante da prefeitura da capital observa o perfil de homens e mulheres envolvidos nesses casos são semelhantes e que a mulher vítima da violência tem idade entre 20 e 40 anos, reside geralmente com o agressor, tem baixa renda e é negra. “O perfil do agressor é semelhante, inclusive no aspecto da baixa escolaridade”, explica. Para ela, são faces de uma mesma moeda, na qual na realidade dessas pessoas não há vida cultural, lazer, habitação, transporte, saúde e educação de qualidade. “Precisamos de uma sociedade mais justa”.

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