DELIM GÁS

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11 de setembro de 2015

Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista

Economista da FGV defende novo modelo, que reúna os principais tributos em um único Imposto sobre Valor Adicionado
Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, o especialista em Tributação José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu nesta quinta-feira (10) a necessidade de um novo sistema tributário e não de uma simples reforma. Segundo ele, a queda atual da arrecadação não reflete apenas o momento econômico, mas é sintoma da falência do modelo em vigor.
José Roberto disse que o Imposto de Renda calculado sobre o lucro real das empresas, que reúne as 180 maiores do País, tem arrecadado metade do que recebe o sistema que se baseia em uma estimativa de lucro, fórmula usada pelas demais companhias.
O economista afirmou que um dos empecilhos para a mudança era o discurso de que seria perigoso alterar um modelo que apresentava aumento de arrecadação. Agora, apontou ele, a situação mudou.
Taxação sobre o consumo
Segundo José Roberto, as bases do atual sistema datam de 1965 e são injustas, pois se baseiam em taxações cumulativas sobre o consumo. "Como os mais pobres consomem proporcionalmente mais do que os ricos, eles pagam mais. E pagam sem saber: os impostos vêm embutidos dentro do preço das mercadorias. A alíquota de 17% do ICMS, na verdade, é 21% porque o imposto incide sobre ele mesmo", argumentou.

O especialista propõe um modelo que reúna os principais tributos em um único Imposto sobre Valor Adicionado. A ideia é simplificar. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o sistema das micro e pequenas empresas, o Supersimples, tem dado certo por causa disso. "O Simples está sendo tão forte que tem mantido o emprego, embora haja recessão. É um oásis”, comentou o parlamentar.
José Roberto Afonso acrescentou que a simplificação deveria ser acompanhada de um sistema de partilha geral com estados e municípios. O economista lembrou que hoje o governo federal busca aumentar determinados tributos porque eles não são repartidos com os demais entes federativos, o que acaba causando distorções.

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