DELIM GÁS

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20 de outubro de 2015

Carteira de Identificação Estudantil será padronizada a partir de dezembro

A partir de dezembro, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será padronizada, emitida por instituições credenciadas. A regra foi instituída a partir do decreto que reserva 40% dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência.

O documento só poderá ser emitido pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios centrais dos estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de nível médio e superior. A medida deve evitar fraudes.

A CIE já está disponível, custa R$ 25 mais o frete e pode ser solicitada pela internet. Para evitar cópias, ela tem certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê, tarja magnética e QR Code. As entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou fraudulenta estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da autorização para conceder o documento.

Banco de dados
Além disso, a expectativa de criação de banco de dados nacional formado por todos que tenham direito à meia-entrada. Por meio dele, será possível verificar se a pessoa está matriculada em alguma escola ou universidade.

Já para os jovens de baixa renda, a Secretária Nacional de Justiça (SNJ) estuda qual será o formato do documento. A ideia é que a maior parte das carteirinhas seja disponibilizada virtualmente, por meio de aplicativos para smartphones ou imagens geradas por site específico. Para os que não têm acesso a internet ou a aparelhos eletrônicos, será emitido documento físico. Em relação aos idosos, nada vai mudar. Basta que apresentem documento de identidade.

Veja site da CIE aqui

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