DELIM GÁS

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17 de outubro de 2015

CNM faz avaliação de novas UPAs/UBS e mostra impacto nas finanças municipais

O custo gerado pela construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas finanças municipais é tema de novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade mostra como as políticas públicas criadas pelo governo federal, com execução municipal, se tornam inviáveis às prefeituras por conta do alto custo de manutenção. No levantamento divulgado pela Confederação, nesta quinta-feira, 15 de outubro, as previsões de ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – atualização para 2015 – são usadas como base para a análise. 

O governo federal atualizou as ações nas áreas de infraestrutura, de energia e social urbana. O objetivo da União é promover as áreas, por meio de parcerias com Estados e Municípios, e enviar recursos a esses Entes da Federação. A CNM reconhece que a medida é importância para alavancar os investimentos no país e melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, o que se observa é o uso majoritário de recurso municipal para manter as iniciativas. 

Diante disso, o estudo mostra o cenário nacional, em relação a construção e efetiva utilização das UPAs e UBS. Também expõe a execução da partilha do custeio, baseado na atualização do primeiro semestre deste ano. O trabalho do departamento de Estudos Técnicos da CNM, sinaliza ainda a dificuldade do custeio e traz uma análise descritiva das informações divulgadas. 

Em relação aos repasses do governo federal para a manutenção e custeio das UPAs, o valor não tem sido suficiente para atender a demanda. O montante repassado foi definido em 2014, em que a realidade econômica do país era diferente da atual. Dentre outras questões o subfinanciamento é provocado por essa mudança de cenário econômico, e o impacto vai direto nas atividades oferecidas e no aumento da responsabilidade financeira dos Municípios com o custeio. 

Ainda em relação ao financiamento, outro problema enfrentando pelas prefeituras, conforme mostra o trabalho, é para receber a verba federal. A liberação só ocorre mediante a publicação específica, conforme o artigo 34 da Portaria N342/2013 do Ministério da Saúde (MS). A normativa prevê condicionantes de envio de documentos pelo Sistema de Monitoramento de Obras (Simob) e visita técnica.  Após esses procedimentos, se estiver de acordo com as normas, o Ministério libera o recurso. 


Subfinanciamento
As diretrizes para a implementação de UPAs foram instituídas pela Portaria 342/2013, que regulamenta e dispõe sobre o incentivo financeiro para criação e manutenção das unidades. Apesar da definição do sistema de financiamento ser tripartite - 50% do valor de responsabilidade da União, 25% dos Estados e 25% dos Municípios -, não é isso que tem ocorrido. O estudo indica que os Municípios desembolsam valores superiores ao estipulado. De acordo com dados obtidos junto aos gestores municipais do Rio Grande do Sul, os gastos com a UPAs variam de R$ 450 mil a R$ 950 mil por mês, e mais da metade desse custeio fica a cargo dos Municípios. 

No levantamento da CNM, uma projeção do gasto dos Municípios brasileiros, a partir dos gastos dos gestores gaúchos com a manutenção das Upas, o tamanho do rombo que a política tem causado as finanças municipais é mensurado. “O governo federal repassa para a manutenção da Upa, uma importância de R$ 100 mil, o Estado entra com outros R$ 100 mil. Entretanto, o Município custeia os R$ 250 mil restantes, ou seja, sozinho o Município arca com mais da metade do custo de uma Upa tipo I”, sinaliza o estudo. 


Manutenção
Já, sobre o custeio ou manutenção das UBS, de acordo com a Portaria do MS 978/2012, a equipe de Saúde da Família é classificada em duas modalidades: a um custa R$ 10.695,00 e a dois custa R$ 7.130,00. Cálculos da CNM revelam que o custo chega a ser três vezes do valor do repasse realizado pela União, já que a manutenção de apenas uma equipe custa R$ 32 mil, em média. Assim, o Município com UBS porte I - com apenas uma equipe – tem que desembolsar do R$ 21,3 mil mensalmente ou R$ 267 mil anualmente para a manutenção, além de ser responsável por toda infraestrutura para o funcionamento da Unidade.

Diante dos fatos, a pesquisa da Confederação conclui que os Municípios têm comprometido cada vez mais sua receita própria. Ao considerar que mais de 80% deles são altamente dependentes de transferências constitucionais, manter uma Upa ou UBS significa comprometer a metade ou mais de tudo que arrecadam com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Veja o estudo completo aqui.

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