DELIM GÁS

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15 de outubro de 2015

Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a obrigatoriedade de escolas e clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática.

Pelo texto aprovado, o termo é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.

Os deputados decidiram rejeitar o substitutivo do Senado e mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara por entenderem que ele é mais amplo. A redação final aprovada na Câmara é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), em substituição aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Serviços públicos

Neste momento, o Plenário retoma a votação da proposta que cria normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais (PL 6953/02 e apensados). O adiamento da votação da proposta foi definido por acordo entre líderes para permitir que o novo texto, uma emenda global do deputado Celso Russomano (PRB-SP), possa ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara.

O texto aprovado pelo Plenário vai à sanção presidencial.

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