DELIM GÁS

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21 de outubro de 2015

Semarh apoia criação do consórcio de saneamento do Mato Grande

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), desenvolve algumas ações para auxiliar os municípios no atendimento às exigências da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entre elas, a formação de Consórcios Públicos Regionais de Saneamento Básico.

Três consórcios já estão devidamente criados: Alto Oeste com 44 prefeituras, Seridó com 25 e Vale do Assu com 23. Na última sexta-feira (16), o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, participou da cerimônia de assinatura do protocolo de intenção, desta vez, para a formação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da região do mato Grande. O evento aconteceu na Casa de Cultura do Município de São Miguel do Gostoso e contou com a presença de prefeitos, secretários e lideranças da região.


Na ocasião, Mairton ressaltou que a intenção do Governo Estadual é dá apoio logístico e técnico para a criação de consórcios intermunicipais de saneamento para que as regiões comecem a viabilizar a gestão integrada dos resíduos sólidos, dentro do que preconiza a Política Nacional. “O consórcio é de fundamental importância em todas as ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos, seja na coleta seletiva, na educação da população quanto à destinação correta do lixo e principalmente na administração do aterro sanitário que vai atender a região” disse.

O Coordenador do Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da Semarh, Sérgio Pinheiro, frisou que a administração conjunta do aterro sanitário, que atenderá 16 municípios na região do Mato Grande, possibilita o ganho de escala na operação do sistema e a sua sustentabilidade financeira.

A Semarh vem fomentando a criação de consórcios públicos tendo como base o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS). Esse estudo ratificou a regionalização do estado em sete polos, são eles: Seridó, com 25 municípios; Alto Oeste com 44 municípios; Assú, com 24 municípios; Metropolitano, com 08 municípios; Agreste, com 39 municípios; Mato Grande, com 26 municípios e Mossoró.

Além de investir na estruturação dos consórcios, a Semarh também contratou os planos intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos de cinco regiões, entre elas o Mato Grande. Os planos contêm a caracterização socioeconômica e ambiental da área, as atividades geradoras e as iniciativas relevantes quanto à gestão de resíduos sólidos.

“A elaboração do plano vai permitir que os municípios possam obter recursos, junto aos órgãos federais, para investir em ações, na área de resíduos sólidos, tais como a recuperação ambiental da área onde funciona os lixões, aquisição de material para limpeza urbana e estruturação do projeto de coleta seletiva” finalizou Mairton.

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