DELIM GÁS

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19 de novembro de 2015

Comarca de Acari destina R$ 35 mil de penas pecuniárias para projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Acari distribuiu, nesta quarta-feira (18),R$ 35 mil provenientes de penas pecuniárias aplicadas no ano de 2015. O dinheiro foi destinado ao financiamento de sete projetos sociais de entidades cadastradas por meio do edital 01/2015 lançado em julho. A Comarca já realiza a destinação de valores das penas para projetos sociais desde 2013, mas o maior valor arrecadado foi registrado nesse ano.

Os projetos terão a validade de um ano e podem ser prorrogados por mais se não tiver alcançado todo o seu objetivo. “Esse tipo de investimento é importante porque vamos ter como consequência uma redução do envolvimento de jovens com drogas e crimes”, ressaltou o juiz titular, Witemburgo Gonçalves de Araújo.
As sete inciativas selecionadas receberam 5 mil reais para investimentos nas ações que tem como foco crianças e adolescentes. São trabalhos voltados a educação, leitura, artesanato e outras ações voltadas a formação dos jovens.

A destinação do valor está disposta no Provimento 99/2012 “os valores depositados, referidos no artigo 1º, quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora” e também leva em conta a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Via Blog do Marcos Dantas

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