DELIM GÁS

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25 de novembro de 2015

Obstrução não impede votação e Plenário da Câmara aprova venda de terrenos na Amazônia e da marinha

Mesmo com obstrução de seis partidos políticos, a Câmara dos Deputados conseguiu reunir o pleno e votar a Medida Provisória (MP) 691/2015, nesta terça-feira, 24 de novembro. Ela autoriza a venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos, por parte da União. O objetivo do governo é usar o dinheiro dessas vendas, provavelmente R$ 10 bilhões, para ajudar no fechamento das contas.

A votação foi tumultuada, não pelo projeto, mas pela obstrução de deputados que pedem a saída do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). PSOL, do PSDB, do PPS, do PSB, da Rede e do DEM eram as legendas que obstruíam a pauta do Plenário. Partidos da base aliada não entraram em obstrução, no entanto, alguns como o PCdoB, deixaram claro que querem saída de Cunha.

Enquanto à MP aprovada, ela permite também a venda de terrenos da Marinha, localizados nos Municípios com plano diretor e urbanístico aprovados e com mais de 100 mil habitantes.

Venda proibida

Imóveis administrados pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, e situados na faixa de fronteira, não poderão ser vendidos.

Também fica proibida a venda dos terrenos situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.

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