DELIM GÁS

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30 de novembro de 2015

Plenário confirma cassação de prefeito de Areia Branca (SE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (26), a cassação do prefeito reeleito de Areia Branca (SE), Agripino Andelino Santos, por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público e compra de votos na campanha de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o prefeito por distribuição de material de construção a eleitores às vésperas da eleição, o que caracteriza compra de votos. O TRE também condenou Agripino por conduta vedada e abuso de poder econômico e político pela distribuição de dinheiro a populares para a compra de medicamentos ou pagamento de despesas com funeral.

Entre as provas dos autos, há o relato de operação de busca da Polícia Federal em loja de material de construção no município onde foram apreendidos 45 bilhetes nos quais o prefeito, ou algum de seus secretários, solicitava a entrega de materiais a eleitores.

Após rejeitar diversas preliminares apresentadas pelo prefeito cassado e seu vice, a relatora dos recursos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que “a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir, foi constatada pelo acórdão [do TRE] ante a distribuição indiscriminada de bens em período crítico e sem a observância dos critérios legais”.

“O Tribunal [Regional] aferiu a gravidade dos fatos para concluir pela ocorrência do abuso [econômico e político], que afeta a legitimidade das eleições, desequilibrando o pleito”, disse a ministra, ao se contrapor à afirmação da defesa de Agripino de que a cassação de seu diploma foi uma punição muito severa.   

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