DELIM GÁS

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11 de dezembro de 2015

CNM informa: não há previsão de repasse da última parcela do PNAE e PNATE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido inúmeros telefonemas de gestores municipais preocupados com o atraso no pagamento dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A verba referente às parcelas de novembro ainda não foi repassada às prefeituras.

A área técnica da educação da CNM entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução desses programas. A entidade obteve a informação de que não há previsão para o pagamento, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o repasse de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Esse é mais um reflexo da crise econômica na política educacional do governo da Pátria Educadora, com visível prejuízo para as administrações municipais e para a qualidade da educação básica pública”, afirma o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Para informar os gestores municipais sobre a não previsão de data para o repasse, a CNM tem encaminhado ofício às prefeituras.

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