DELIM GÁS

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24 de dezembro de 2015

Governo do Estado mobiliza municípios para evitar devolução do Fundeb em 2016

Na tarde desta quarta-feira (23), o Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas, promoveu uma reunião com prefeitos e representantes das Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado.

O encontro teve como pauta a devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) ao Tesouro Nacional em 2016. Na reunião ocorrida na Governadoria, o Vice-Governador explicou que o Tesouro Nacional detectou um erro de cálculo da própria União, no repasse da complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano.

Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos. Por causa desse erro, o Estado está obrigado a devolver, de imediato, a partir de janeiro de 2016 os valores pagos, o que tem deixado o Governo extremamente preocupado com o financiamento da educação no ano que vem.

“A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.

Diante da situação, Fábio Dantas disse que a intenção da reunião é mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.


Os prefeitos e demais representantes do Governo presentes à reunião também se mostraram preocupados.

Na reunião ficou acertada a criação de uma comissão formada por prefeitos, Governo do Estado e bancada federal do RN em Brasília para tentar marcar uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores.

Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas. Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias.

Reunião em Brasília
O Vice-governador Fábio Dantas foi informado do débito do Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião realizada em Brasília, no último dia 16. Participaram da reunião o deputado federal Rafael Motta, os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos representantes do Tesouro Nacional. 

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