DELIM GÁS

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18 de dezembro de 2015

Juiz de Acari definiu funcionamento do Cartório Eleitoral a partir de segunda (21)

Foto: Tota de Aristóteles
Através de Portaria nº 003/2015, o MM. Juiz Eleitoral Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo definiu, no esteio da legislação em vigor, definiu o funcionamento Cartório Eleitoral para o que se finda e para a primeira semana de janeiro de 2016.

Veja na íntegra a Portaria assinada pelo MM. Juiz:

PORTARIA N.º 003/2015 - 22ªZE
RECESSO - O Exmo. Sr. WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAUJO, Juiz da 22ª Zona Eleitoral, sediada neste município de Acari – RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 62, inciso I, da Lei Federal 5.010, de 30 de maio de 1966, que considera feriado na Justiça Federal os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta PRES/CRE nº 15/2015, que altera o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, correspondente ao recesso natalino;
CONSIDERANDO que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 não haverá expediente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; e
CONSIDERANDO que os Cartórios Eleitorais funcionarão sob regime de plantão nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015, e nos dias 04 e 05 de janeiro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Implantar a Escala de Plantão de funcionamento deste Cartório Eleitoral que funcionará no período de 20 de Dezembro de 2015 ao dia 05 de Janeiro de 2016 no horário das 08 (oito)às 13 (treze) horas, conforme se vê abaixo:
PERÍODO SERVIDORA HORÁRIO
Dias 21, 22 e 23/12/2015 MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS 08h às 13h
Dias 28, 29 e 30/12/2015 KÊLIA XÊNIA DE MEDEIROS SILVA 08h às 13h
Dia 04/01/2016 KÊLIA XÊNIA DE MEDEIROS SILVA 08h às 13h
Dia 05/01/2016 MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS 08h às 13h
Art. 2º - Ficam suspensos os prazos judiciais referentes a processos eleitorais em trâmite nesta Zona Eleitoral, nos termos do art. 179 do Código de Processo Civil.
Comunique-se. Publique-se.
Acari, 03 de dezembro de 2015.
Witemburgo Gonçalves de Araújo

Juiz da 22ª Zona Eleitoral

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