DELIM GÁS

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5 de dezembro de 2015

Possibilidade de cancelamento de recesso parlamentar gera polêmica na Câmara

Líderes governistas e oposicionistas divergem sobre a continuidade ou não dos trabalhos do Congresso durante o período constitucionalmente previsto para o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

No centro do debate, está o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última quarta-feira (2), e comunicado ao Plenário na quinta (3).

O governo defende a continuidade do processo durante o período de férias, como destaca o vice-líder do PT na Câmara Afonso Florence (BA). "Não se trata apenas de angariar voto em relação à comissão, não se trata apenas de contar prazos. Achar que tem o menor cabimento recesso nesse momento, ainda mais sabendo que esse tema contamina a economia nacional, acirra os ânimos? O fato é que a presidência da Casa, o deputado Eduardo Cunha, e a oposição jogaram o ano todo para essa polarização acirrada, dilacerando a sociedade brasileira. Para nós, não tem que ter recesso, tem que apreciar [o pedido de impeachment] com a celeridade necessária para o bem do País."

Eduardo Cunha diz que o recebimento da denúncia, formulada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, atendeu a critérios técnicos, segundo requisitos mínimos de autoria e responsabilidade. Dilma é acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Para o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), manter o andamento do processo de afastamento durante o mês de janeiro diminui as chances de pressão popular pelo impeachment. "Por trás dessa estratégia do governo de não ter recesso, o governo deseja votar o processo de impeachment durante o mês de janeiro para enterrá-lo, se livrando da pressão popular. A gente sabe que, no Brasil, janeiro é um mês de férias. Brasília está esvaziada. Classe média e boa parte dos trabalhadores preferem tirar férias em janeiro. Estudantes universitários. Diminuiria pressão sobre Congresso. Não dá para discutir e votar o processo de impeachment, que é muito sério sem a participação popular. A participação popular será fundamental para essa discussão."

Convocação extraordinária
De acordo com a Constituição, a convocação extraordinária do Congresso pode ser solicitada pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público relevante. Em todas as hipóteses, será necessária a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Durante esse período, o Congresso somente poderá analisar a matéria para a qual foi convocado e também as medidas provisórias que estão vigor. A Constituição também veda o pagamento de parcela extra em razão da convocação.

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