DELIM GÁS

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10 de janeiro de 2016

Governador assina decreto que prorroga o prazo do benefício fiscal da produção salineira até 2018

Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.

"Hoje é um dia de vitória. Estou aqui cumprindo a minha obrigação de governador para recuperar um erro histórico e fazer justiça a uma categoria que gera emprego e renda no meu Estado. Meu pai trabalhou 30 anos no sal e eu o acompanhei e vi o quanto ele sofreu nessa atividade. Hoje, modestamente, o filho de Osmundo Faria, corrige esse erro e coloca em prática o que meu pai sonhou: dar segurança jurídica à atividade", disse o governador em seu discurso, recebido com aplausos. Lembrando que não há interesse privado por parte dele, já que sua família não tem mais negócios nessa atividade.

A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto e do deputado Federal, Beto Rosado; o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, acompanharam o Governador nessa visita.

Renato Fernandes, representante da indústria salineira, disse em nome de todos os salineiros que recebiam com gratidão a medida governamental. "Vivíamos em estado de apreensão, porque o benefício fiscal estava sendo feito ano a ano. E hoje, atendendo ao pleito da categoria, o governador nos dá todo apoio. Essa prorrogação minimiza as dificuldades para enfrentar a concorrência predatória do Chile", afirmou. O deputado Souza Neto lembrou que a indústria salineira gera em torno de 15 mil empregos.

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