DELIM GÁS

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15 de janeiro de 2016

Governo deve editar decreto provisório para contigenciar orçamento de 2016 e conter despesas

Uma medida temporária do Planalto pretende reforçar o controle de gastos. O governo federal deve editar na próxima semana um decreto provisório para contingenciar o orçamento de 2016. Essa determinação vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano.

Com isso, o governo deve optar em fazer um contingenciamento preventivo de um doze avos (1/12) das despesas que não são obrigatórias (discricionárias). A sanção sem vetos do orçamento de 2016 foi publicada nesta sexta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União.  Com isso, a intenção da equipe econômica é baixar uma norma para reforçar o controle de gastos até a edição do decreto  definitivo.

O decreto de contingenciamento provisório só é obrigatório quando o orçamento do ano corrente ainda não foi aprovado. Foi o caso de 2015, quando o orçamento só foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril.  Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida para impedir um aumento de despesas no período.

A decisão sobre o corte provisório ainda está em discussão.  Com a edição do decreto, esta será a primeira medida de controle dos gastos no orçamento de 2016 pela equipe econômica. Em abril do ano passado, depois de o orçamento de 2015 ser sancionado, o governo também editou um decreto temporário de contingenciamento estabelecendo os limites de gastos.

Agência CNM, com informações da Agência Estado

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