DELIM GÁS

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13 de janeiro de 2016

Governo não tem previsão para obras que atendem famílias mais carentes no Minha Casa, Minha Vida

O governo federal acabou de reajustar os valores de financiamento das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova regulamentação compreende as modalidades que atendem as famílias com renda superior a R$ 1,8 mil, classificadas como faixa 2 e 3. Contudo, os procedimentos que devem ser adotados para operacionalizar as obras habitacionais que atendem as famílias mais pobres, como a regulamentação da faixa 1, não saíram do lugar.

Em outras palavras, as contratações de obras habitacionais de famílias inclusas na faixa 2 e 3 estão em andamento, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, as obras que deveriam atender as famílias com faixa de renda inferior, em que se concentra o maior déficit habitacional do país, não tem previsão de iniciarem. No momento, o governo está destinando recursos à faixa 1 suficientes para concluir os empreendimentos já contratados em etapas anteriores do programa.


O Planalto justifica que os atrasos de novas obras para as famílias mais carentes se devem a maneira que se é feito o financiamento. As casas são financiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é um recurso do Orçamento Geral da União. Ou seja, tais obras são primordialmente realizadas com verba dos cofres públicos, já que o subsídio pode chegar até a 95%.

Conforme explica a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a crise econômica e a incapacidade de gestão tem implicado em atraso nas contratações para obras de novas moradias, as quais atenderão famílias mais pobres. O retardo nas contratações poderão impactar no volume de moradias prometidas pelo governo, de 3 milhões até 2018.

Como solução encontrada, o governo havia proposto também utilizar o FGTS para equalizar a falta de recursos federais nos financiamentos das casas da faixa 1 do programa. Com isso, o orçamento da União seria menos afetado com o fornecimento de residências a famílias mais pobres. Contudo, procedimentos administrativos, falta de clareza no cronograma e acordos com a construção civil tem impedido a contratação via FGTS para o grupo mais carente dos possíveis beneficiários.

Como seria com FGTS
Para esclarecer como seria o financiamento por meio do FGTS de uma moradia no PMCMV de uma família pertencente a faixa 1, utiliza-se como exemplo uma unidade habitacional em Belo Horizonte, com valor máximo de R$ 65 mil.

Uma vez adquirida por uma família com renda de R$ 1 mil mensal, o teto da prestação seria de R$ 50 por um período de 120 meses. Ao final, serão pagos R$ 6 mil. O restante será pago com uso dos fundos: R$ 45 mil pelo FGTS e R$ 14 mil pelo FAR. O percentual de quanto será financiado pelos referidos fundos é variável conforme a caracterização da família, como renda, e da moradia, como localização.

CNM orienta
A CNM elaborou uma nota técnica, chamada Novidades na Operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida em sua Terceira Fase, com objetivo de orientar e informar gestores municipais acerca das alterações nos valores de financiamento das faixas de renda, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

O documento também traz informações sobre a criação de nova faixa de renda e a inclusão do fator social que visa priorizar o melhor atendimento das famílias de baixa renda.

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