DELIM GÁS

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22 de janeiro de 2016

Reajuste do piso do magistério para 2016 traz impactos aos Municípios do País

Bem como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia previsto, o reajuste do piso do magistério para 2016 será de 11,36%, conforme confirmado pelo Ministério da Educação (MEC). O percentual já havia sido calculado pela CNM com base nas estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os exercícios de 2014 e 2015. Com o reajuste, o valor do piso passa de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016.

Desde o ano passado, a CNM vem alertando as autoridades federais sobre os impactos desse reajuste no orçamento das prefeituras do país. Apesar de constantes iniciativas junto ao governo federal, esta Confederação não teve suas demandas atendidas. Mais uma vez o percentual divulgado pelo MEC confirma o cenário que os gestores mais temiam: um sério impacto nas finanças municipais.

Ações da CNM relativas ao reajuste do piso

O índice do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na variação, nos dois exercícios fiscais anteriores, do valor anual mínimo por aluno, nacionalmente definido, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Como anualmente o piso do magistério é divulgado entre janeiro e fevereiro, a CNM enviou ofício à Presidente da República, Dilma Rousseff, apoiando a solicitação dos governadores de dez Estados e do Distrito Federal para que o reajuste fosse divulgado somente em agosto.

A CNM também solicitou que o governo federal divulgasse nova estimativa da receita do Fundeb para o ano de 2015. De acordo com os valores atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação efetiva do fundo foi de R$ 126.189,142 em 2014 e R$ 134.295,682 em 2015, o que corresponde a uma variação de 6,42%.

A situação econômica atípica de 2015, com retração da atividade econômica e seus reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do Fundeb, deveria ter sido levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso para 2016. Nessa linha, a CNM reafirma sua posição de que o reajuste anual do piso precisa ser compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes, com visível prejuízo para a qualidade da educação básica brasileira.

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