DELIM GÁS

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7 de janeiro de 2016

SEEC/RN descredenciou a Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte

A Secretaria Estadual de Educação, por meio da Portaria nº 1761/2015, descredenciou a Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte – ETERN, como Instituição de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A alegação é de que a referida entidade ministrou o Curso Técnico de Enfermagem, no período de 2013/2014, sem autorização, nos municípios de: Afonso Bezerra, Alexandria, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arês, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Florânia, Guamaré e Baixa do Meio, Grossos, Jandaíra, Lagoa de Velhos, Ouro Branco, Paraú, Patú, Pendências, São Paulo do Potengi, São Rafael, Senador Eloi de Souza e Touros, causando transtornos aos alunos.

Fonte: SEEC


Portaria nº 1761/2015 – SEEC/GS

Descredencia a Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte – ETERN, como Instituição de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta na Resoluçao 01/2013, do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte – CEE/RN
CONSIDERANDO que a Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte – ETERN não atendeu o que foi determinado no Parecer nº 36/2012 – CEE/RN;
CONSIDERANDO que a Autorização do Curso Técnico de Enfermagem ministrado pela ETERN foi inspirada em 02.08.2014;
CONSIDERANDO que no período de 2013 a 2014 foi ministrado o Curso Técnico de Enfermagem sem autorização para o funcionamento nos municípios do RN, Afonso Bezerra, Alexandria, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arês, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Florânia, Guamaré e Baixa do Meio, Grossos, Jandaíra, Lagoa de Velhos, Ouro Branco, ParaúPatúPendências, São Paulo do Potengi, São Rafael, Senador Eloi de Souza e Touros, causando transtornos aos alunos matriculados na instituição
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o descredenciamento da Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte – ETERN, por infringência à legislação vigente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1053/2010-SEEC/GS de 13 de julho de 2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação e da Cultura, em Natal, 29 de dezembro de 2015.
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Secretário de Estado da Educação e da Cultura

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