DELIM GÁS

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13 de março de 2016

CNM reivindica à União débito do Fundeb em parcelas para Municípios do RN

Nesta sexta-feira, 11 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofícios aos Ministros da Educação e da Fazenda, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretário do Tesouro Nacional (STN) sobre a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os Municípios do Rio Grande do Norte.

Com a nova estimativa da receita do Fundeb em 2015, divulgada pela Portaria Interministerial 8/2015, o Estado Rio Grande do Norte e seus Municípios deixaram de ser beneficiados com a complementação da União ao Fundo.

Em consequência, não receberam as parcelas de novembro e dezembro de 2015, nem os 15% repassados no início de 2016 para integralizar o valor da complementação da União ao Fundeb relativo ao ano de 2015.

Débito parcelado do recurso recebido
No próximo mês de abril, deve ser divulgado o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb de 2015 e, em consequência, ocorrerá o débito de valores pagos a título de complementação da União entre janeiro a outubro de 2015.

Diante das dificuldades no financiamento da educação enfrentadas pelas administrações municipais do Rio Grande do Norte decorrentes da perda desses recursos federais, a CNM solicitou ao governo federal que esse eventual débito não seja efetivado em uma única vez, mas no maior número possível de parcelas ao longo do presente exercício fiscal.

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