DELIM GÁS

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12 de abril de 2016

Cartório Eleitoral de Acari tem nova chefe

O Cartório Eleitoral de Acari tem nova chefe. Trata-se da Senhora Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros, analista judiciário, lotada anteriormente na 45ª Zona Eleitoral de Apodi/RN.

Márcia Regina vem ocupar vaga deixada por Ana Maria, que foi convocada para assumir cargo de Juíza Substituta.

A 22ª Zona Eleitoral atende as cidades de Carnaúba dos Dantas e Acari.

PORTARIA N.º 074/2016 - GP
Remove, de ofício, Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros, da 45ª ZE – Apodi para a 22ª ZE – Acari.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 2890/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, de ofício, no interesse da Administração, a servidora MÁRCIA REGINA MIRANDA CLEMENTINO MEDEIROS, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula n.º 92440761, lotada originalmente na 45ª Zona Eleitoral – Apodi, para a 22ª Zona Eleitoral – Acari, a fim de exercer a chefia do Cartório Eleitoral, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, c/c o art. 5º, inciso I, da Resolução TSE n.º 23.092, de 03/08/2009.
Art. 2º Dispensar a servidora MÁRCIA REGINA MIRANDA CLEMENTINO MEDEIROS da Função Comissionada – FC.1 de Assistente I da 45ª Zona Eleitoral – Apodi.
Art. 3º Conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 8.112/90.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05/04/2016.
Natal, 04 de abril de 2016.

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Presidente

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