DELIM GÁS

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16 de abril de 2016

Reforço na receita: resgate de Título da Dívida Agrária é tema de reunião entre gestor e CNM

Uma possível fonte de receita para os Municípios brasileiros que os prefeitos precisam conhecer mais e saber como resgatar. Com esse pensamento, o prefeito do Município paranaense de São Tomé, Arlei Hernandes de Biazzi, visitou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na quinta-feira, 14 de abril, para pedir orientações sobre os procedimentos necessários na retirada de recursos oriundos de Títulos da Dívida Agrária (TDA). 

Os TDAs são títulos mobiliários da dívida pública federal interna, decorrentes de desapropriações de imóveis rurais (art. 184, da Constituição Federal do Brasil), ou de aquisição amigável de imóvel rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de reforma agrária. Esses títulos costumam ter prazos dilatados para pagamento em décadas.

Na maioria das vezes, as grandes empresas optam pelo pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Entretanto, a Lei faculta que elas podem fazer o pagamento de 50% em dinheiro e os outros 50% em TDA. Biazzi avaliou que o tema é bastante desconhecido pelos gestores brasileiros e disse que os TDAs podem significar uma receita a mais para os Municípios.

“Existe muita falta de conhecimento. Se for fazer uma pesquisa no Brasil inteiro, 99,9% dos prefeitos não sabem nem que existe o TDA. Eu comecei a descobrir quando fui pegar o relatório dos anos anteriores de ITR e vi que faltou na minha conta aproximadamente R$ 280 mil. O TDA quando entra no Município ele já tem um prazo pré-determinado. O problema é que não consegui resgatar e descobri que até o final do meu mandato deixarei de resgatar R$ 1,2 milhão de ITR”, explicou.


CNM já pediu esclarecimentos à Receita
No início do ano, a CNM protocolou ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os procedimentos para o resgate do TDA.  A entidade busca junto ao órgão uma solução para que os gestores possam fazer a retirada dos recursos da venda com segurança e legalidade. A CNM lembra que não existe nenhuma legislação referente ao tema. Por isso, busca informações sobre o funcionamento e interpretações legais do posicionamento adequado por parte do Município digno do crédito.

A consulta deve sanar as dúvidas sobre o deságio e a viabilidade quanto ao resgate, e também a utilização desses recursos com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade tem uma reunião agendada com o Comitê Gestor do ITR no dia 27 de abril para tratar sobre o tema. A primeira dama de São Tomé, Silvana Hernandes, acompanhou o prefeito na visita à CNM.

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