DELIM GÁS

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27 de maio de 2016

Jornal Valor divulga estimativa da CNM que mostra impacto de R$ 9,41 bilhões só com reajustes obrigatórios

Só este ano, os cofres municipais sofrerão impacto de mais de R$ 9 bilhões em despesas relativas a reajustes obrigatórios na folha de pagamento. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi divulgada na edição desta sexta-feira, 27 de maio, pelo jornal Valor Econômico, na matéria Prefeituras terão de tirar R$ 9,4 bi extras do caixa. De acordo com a entidade, este rombo será causado pelo reajuste de 11,68% no salário mínimo e do reajuste de 11,36% do piso do magistério.

A notícia traz, logo no início, uma síntese da situação atual dos Municípios, enfraquecidos por reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tendo de arcar com impacto financeiro de R$ 2,62 bilhões e de R$ 6,78 bilhões só com o reajuste do mínimo e do piso dos professores, respectivamente. Ainda segundo a matéria, o cenário se agravou bastante, nos últimos anos, por causa da expansão dos gastos com pessoal em ritmo superior ao do crescimento da receita.

“Desde 2010, o piso dos profissionais de educação subiu 108% em termos nominais. Já o incremento na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de 59%, no período. Só no ano passado o piso foi reajustado em 13,01%, quase três vezes mais que o percentual de expansão do Fundeb (4,5%)”, expõe a publicação.


De acordo com a CNM, o país tem hoje 6,3 milhões de servidores ativos na esfera municipal, dos quais, 1,2 milhão atuam na área de educação. Em termos de folha de pagamento, esses profissionais representam 24% da despesa nominal. Pelos cálculos da CNM, mais de mil Municípios - do total de 5.568 existentes no país - já gastam 100% do Fundeb com pagamento de pessoal e, portanto, precisam remanejar recursos de outras áreas para custear outras despesas, como merenda e transporte dos alunos.

AmurcProblema
"O problema é criar direitos sem ter uma fonte de recursos para pagar", diz Paulo Ziulkoski, presidente da confederação, para quem a questão salarial ganhou tamanho peso que corre o risco de "inviabilizar o sistema". Ziulkoski argumenta que, em média, as prefeituras já investem em educação um percentual acima daquele previsto na legislação. "Já estamos em 30%, cinco pontos percentuais acima [do percentual obrigatório]", argumenta. A obrigatoriedade é de pelo menos 25% da receita de impostos e transferências constitucionais sejam gastos anualmente em educação.

Ainda assim, a CNM não acredita que a desvinculação de receitas da União - proposta do governo interino do presidente da República, Michel Temer – seja uma forma positiva, nem mesmo diante da possibilidade de Estados e Municípios serem desobrigados a investir um percentual mínimo em Saúde e Educação. "Vai penalizar o Município. Já gastamos muito acima do que a lei obriga e determina. Se a União e os Estados diminuírem investimentos, sobrará uma conta maior para as prefeituras", sustenta Ziulkoski.

Fundo
O Observatório de Informações Municipais também foi entrevistado pelo jornal. A instituição concorda que os reajustes obrigatórios refletem negativamente nas contas municipais. Principalmente, este ano em que foram castigados nos primeiros quatro meses do ano com uma queda nos repasses do FPM, que é a principal fonte de recursos de 81,54% das prefeituras brasileiras. A projeção do Observatório de Informações Municipais é de que os repasses de FPM somem R$ 39,61 bilhões de janeiro a julho, contra R$ 40,04 bilhões em transferências realizadas nos sete primeiros meses do ano passado.

Agência CNM, com informações do Valor Econômico

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