DELIM GÁS

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21 de maio de 2016

Terminou ontem (20) o prazo de transferência de recursos do Suas para nova contas

As prefeituras tiveram até ontem, 20 de maio, para transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As contas foram abertas em 21 de janeiro e fazem parte de uma medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.

Os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informarem sobre as documentações necessárias. Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os administradores municipais precisam atualizar os dados.

Aqueles que não cumprirem o prazo podem ser prejudicados, pois terão que devolver o recurso ao fundo nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União. Até que essa situação seja regularizada – a devolução ou a transferência para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento –, os repasses podem ser suspensos.


Punições
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores dos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social a importância de cumprir o prazo. A entidade ressalta que a medida evita a suspensão da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema único de Assistência Social.

A Portaria MDS 113/2015 estabeleceu o prazo até o dia 20 de maio para que sejam feitas as transferências dos saldos existentes nas contas anteriores a Portaria para as novas contas dos Blocos de Financiamento. Ela também regulamenta o cofinanciamento federal do Suas e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.

Blocos de financiamento
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga das prefeituras, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento dos valores investidos em todo o país.

Mais informações sobre os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) pelo telefone 0800-707-2003 e pelo e-mail: 
mdspravoce.mds.gov.br

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