DELIM GÁS

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23 de junho de 2016

Projeto do Senador Cristovam Buarque obriga beneficiado de bolsa de estudos a prestar serviços em estabelecimentos educacionais

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 23/06, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 224/2012, já aprovado no Senado, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que estabelece que o estudante beneficiário de bolsa de estudos custeada com recursos públicos federais fica obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais, de no mínimo quatro horas semanais, em estabelecimentos públicos de educação básica. A audiência é promovida pela Comissão de Educação. A relatoria é do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Determina ainda que a regulamentação das formas de participação dos bolsistas caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. Estabelece que os bolsistas no exterior cumprirão o compromisso quando do retorno ao Brasil, durante período igual ao de duração da bolsa.

Na sua justificativa, o senador afirma que se o Brasil quiser superar o modelo de ilhas de excelência, transformando-se em um efetivo continente do Conhecimento, precisará promover o gosto e a iniciação científica. Esse ideal só será realidade se, desde a infância, os pequenos brasileiros conhecerem cientistas, tendo a oportunidade de ouvi-los, aprender com eles e admirá-los.

“Hoje, temos dezenas de milhares de cientistas em formação, como bolsistas, a um custo de milhões de reais por ano, financiados por órgãos do governo, em suma, pela sociedade brasileira. Não temos dúvida de que o Brasil ganhará muito se esses bolsistas, durante seus cursos realizados no Brasil, ou após a realização de estudos no exterior, forem aproveitados como divulgadores científicos entre a jovem população que frequenta nossas escolas de educação básica”, justifica.

A matéria estabelece ainda que os bolsistas do Programa Universidade para Todos, o PROUNI, deverão igualmente ser aproveitados entre aqueles que não forem da área de ciência, como alfabetizadores de adultos ou estagiários em escolas de educação básica. Essa seria uma forma de envolvê-los, no futuro, com as demandas dessas escolas, tornando-se agentes de sua transformação.

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