DELIM GÁS

DELIM GÁS

2 de setembro de 2016

Juiz de Acari nomeou fiscais da propaganda eleitoral

MM. Juiz Dr. Witemburgo Araújo
Por Tota de Aristóteles

O MM. Juiz Eleitoral da 22 Zona do Rio Grande do Norte Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo nomeou, através da Portaria nº 05/2016, as servidoras da Justiça Eleitoral, lotadas na referida Zona Eleitoral, Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros, Lúcia de Fátima da Silva e Maria de Fátima dos Anjos, como fiscais de propaganda eleitoral, nos municípios de Carnaúba dos Dantas e Acari.

A propaganda eleitoral é regulada pela Resolução TSE nº 23.457/2015.

Veja abaixo a portaria, na íntegra:

Portaria 05/2016 
O Excelentíssimo Senhor Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, Juiz Eleitoral da 22ª Zona da Circunscrição do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais etc, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.457/2015, que estabelecem normas relativas ao poder de polícia do Juiz Eleitoral na fiscalização da Propaganda Eleitoral para as Eleições Municipais 2016; 
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 09/2016-CRE/RN que, em seu artigo 3º, caput, determina que sejam designados servidores do Cartório Eleitoral para atuarem como fiscais de propaganda, com o intuito de inibir práticas ilegais; 
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a ordem pública e o cumprimento da Lei Eleitoral no período de Eleições, mediante uma efetiva fiscalização; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Designar as servidoras da Justiça Eleitoral, lotadas nesta 22ª Zona, Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros, Lúcia de Fátima da Silva e Maria de Fátima dos Anjos, como fiscais de propaganda, nos termos do Provimento nº 09/2016-CRE/RN, sem prejuízos de outras funções pertinentes aos cargos que ocupam, visando garantir a ordem pública e o cumprimento das leis. Parágrafo único - Os procedimentos inerentes ao poder de polícia seguirão o rito estabelecido pela legislação pertinente, devendo os mencionados servidores manterem observância ao Provimento nº 09/2016-CRE/RN. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Acari/RN, 31 de agosto de 2016. 
WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz Eleitoral da 22º Zona

Nenhum comentário:

Postar um comentário