DELIM GÁS

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28 de novembro de 2016

Pelo menos 1,5 mil Municípios têm obras inacabadas, indica relatório de comissão especial

Uma lista preliminar da Comissão Especial das Obras Inacabadas, a ser analisada pelos senadores, indica a existência de 1,6 mil projetos não concluídos em 1,5 mil Municípios. O documento foi apresentado durante a aprovação do plano de trabalho da comissão, na sessão de 23 de novembro. Ele destaca obras de infraestrutura turística; de prevenção em áreas de risco; de saneamento; de urbanização e em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também estão incompletas instalações como quadras esportivas, creches e os aeroportos de Ilhéus (BA), Londrina (PR) e Marabá (PA).

O relator senador Wilder Morais (PP-GO) sinalizou que a lista ainda deve ser estreitada, porque constam algumas obras "fantasmas” – não iniciadas de fato, inscritas na fase de empenho. Para esses casos, ainda segundo Morais, a verba orçamentária está disponibilizada contabilmente, no aguardo da conclusão da obra para a liquidação e, em seguida, o pagamento de fato.


Além disso, os senadores devem verificar a situação dessas obras, em seus respectivos Estados, e também junto a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento (MPOG). De acordo com o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o trabalho do colegiado é estratégico, sobretudo por conta da recessão em que o país se encontra. O relatório final da comissão deve ser apresentado em abril de 2017.

O plano de trabalho aprovado na reunião, da lavra do próprio relator, prevê ainda a identificação de projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o tema, além de audiência pública sobre os desafios da gestão de obras públicas no Brasil com o Ministério do Planejamento, a CGU, o TCU, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Câmara Brasileira.

Agência CNM, com informações da Agência Senado

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