DELIM GÁS

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21 de novembro de 2016

Ziulkoski fala sobre partilha da multa da repatriação e crise nos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) concedeu entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, sobre a reivindicação de partilha da multa sobre a repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior. Diversos outros jornais de veiculação nacional também mencionaram a entidade e seu presidente, nos últimos quatro dias, em matérias que tratam desse tema e da crise enfrentada pela maioria das Prefeituras.

A reportagem do Bom Dia Brasil desta segunda-feira, 21 de novembro, destacou a nova proposta destinada a reabrir o programa de repatriação, e sugeriu que as Prefeituras querem “fatia maior, pois na primeira fase só tiveram direito a uma parte dos impostos”. Os apresentadores do jornal se referem a transferência de recursos com a cobrança de Imposto de Renda (IR), mas a reivindicação é para divisão do Imposto e também da multa – vetada pela então presidente da República Dilma Rousseff. O novo projeto tem previsão de votação para amanhã, terça-feira, 22 de novembro.

“Os Municípios estão recebendo um dinheiro extra do programa de repatriação que permitiu a regularização de dinheiro mantido fora do país, mas as Prefeituras querem uma fatia maior”, destacou o jornalismo da emissora. A matéria também enfocou o grave cenário de crise e dificuldades financeiras, mesmo com o adicional de R$ 4,2 bilhões de repatriação distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ação
De acordo com reportagem Municípios querem fatia maior do dinheiro da repatriação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está orientando as Prefeituras a tomarem a mesma atitude dos Estado, e ingressarem com ações judiciais para ter acesso a verba. “A ação não tem efeito difuso, ou seja pra todo mundo, não. É pra quem requereu. Então, os Municípios têm que requerer”, disse Ziulkoski ao jornal. Para ele, há uma possibilidade concreta de divisão da multa.

Os dados da CNM, a partir de pesquisa com 3,5 mil Municípios, em que 77% estão no vermelho também foram mencionados, e mostrado o efeito disso no dia a dia da gestão. Atrasos nos pagamentos dos salários e a carência de serviços básicos são alguns exemplos. As informações das Prefeituras em crise, da Confederação, também estão mencionadas no jornal gaúcho Zero Hora desta segunda-feira.

Divulgação Zero Hora
A matéria Prefeitos gaúchos terão R$ 353 milhões a menos no caixa em 2017 aponta para a gravidade da situação. O texto sugere que apesar da perspectiva de recuperação da economia em 2017, os prefeitos que irão assumir o comando dos 497 Municípios gaúchos, a partir de 1° de janeiro, terão mais um ano de cobertor curto pela frente.

O jornal alerta: “levantamento realizado pela Confederação, em outubro, após o primeiro turno das eleições, mostrou que 372 Municípios do Rio Grande do Sul ou 74,8% do total estavam com as contas no vermelho”.  Ziulkoski afirmou que a conjuntura, terrível e quase caótica, ainda pode piorar com a aprovação da chamada PEC do teto de gastos, que tramita no Senado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.  “O projeto será uma pá de cal nas Prefeituras. Não vai ter dinheiro novo para nada por pelo menos 10 anos”, lamentou o presidente da CNM.

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