DELIM GÁS

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31 de dezembro de 2016

Feliz 2017!

Despesas não pagas em 2016 podem ser inscritas em Restos a Pagar e quitadas pela nova gestão, informa CNM

A Confederação Nacional dos Municípios informa que os recursos (da repatriação depositados ontem, 30) podem ser inscritos em Restos a Pagar (RAPs), uma vez que será contabilizada como receita de 2016. Assim, nos últimos momentos do ano, o desfecho foi favorável aos gestores que estavam, literalmente, com a corda no pescoço.

Para 2017, novos recursos arrecadados por meio do regime de repatriação estão previsto. Porém, a CNM informa que essa aflição não deve ser repetida, pois o texto em tramitação no Congresso Nacional já prevê a sua partilha com Estados e Municípios. A nova fase deve arrecadar R$ 30 bilhões, segundo estimativa do governo, e desse montante R$ 11 bilhões devem ser repassados aos Municípios.

Fonte: CNM

Paradise Club nunca decepciona no seu reveillon


Reajuste do salário mínimo promove impacto de R$ 2,2 bilhões nos cofres municipais

Em 2017, o valor do salário mínimo passará de R$ 880 para R$ 937, conforme estabelece o Decreto 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 30 de dezembro. O reajuste de 6,48% foi anunciado pelo governo na noite desta quinta-feira, e promoverá impacto de R$ 2,219 bilhões nos cofres municipais. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra esses números.

O novo valor é R$ 8,80 menor do que a cifra aprovada pelo Congresso Nacional na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 - R$ 945,80. Segundo o governo, o reajuste do mínimo injetará R$ 38,6 bilhões na massa salarial dos brasileiros, a partir da próxima semana, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme indica a CNM, o salário mínimo cumpre a função de ser base para o piso salarial nacional e para o piso da aposentadoria e dos demais benefícios sociais. Uma vez que a maior parte dos servidores públicos, aposentados e beneficiários estão vinculados a gestão municipal, este aumento de R$ 57 - em relação ao pago em 2016 - promove impacto devastador nas finanças municipais. “São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, nos 5.568 Municípios brasileiros”, aponta a CNM.

Porque Sergio Oliveira abandonou o ônibus escolar mais charmoso da frota?

GESTÃO DE SERGIO OLIVEIRA
GESTÃO DE SERGIO OLIVEIRA
GESTÃO DE SERGIO OLIVEIRA
As fotos abaixo mostram como Boboca deixou os ônibus escolares no dia 31 de dezembro de 2012, todos eles reformados.
GESTÃO DE BOBOCA
GESTÃO DE BOBOCA
GESTÃO DE BOBOCA
GESTÃO DE BOBOCA

GESTÃO DE BOBOCA
GESTÃO DE BOBOCA



GESTÃO DE BOBOCA
Os ônibus escolares que foram todos reformados na gestão de Boboca em 2012 estão abandonados.

Mas o quase ex-prefeito Sergio Oliveira não teve o devido cuidado com patrimônio público como tem alardeado em todos os lugares.

Esse é o cenário que Gilson Dantas encontrará logo quando assumir os destinos da nossa terra, amanhã (1º).

O retrato desse ônibus, o mais antigo da frota, é de fazer chorar. Poderia está servindo nos deslocamentos dos estudantes em viagem de estudo, além dos idosos e aos deficientes nas suas atividades, mas está abandonado no estacionamento do antigo hospital.

Os saldos das contas, frutos da repatriação, não dará para ajeitar o que Sergio Oliveira abandonou na sua gestão.

Sergio Oliveira vai dizer amanhã (1º) na posse de Gilson que deixará as contas da prefeitura com muito dinheiro, mas esconderá os pepinos de sua administração

PRISMA PARECE QUE LEVOU UMA SURRA
CARRO UNO BATIDO E ABANDONADO
ÔNIBUS ESCOLAR SEM RODAS
ÔNIBUS ESCOLAR SEM RODAS
AMBULÂNCIA 2001 TODA DANIFICADA E COM PNEUS VELHOS
PATROL COM PNEUS LISOS
AMBULÂNCIA 2001 DANIFICADA 
ÔNIBUS ESCOLAR SEM RODAS
PIPA DOS AGRICULTORES SEM RODAS
PIPA DOS AGRICULTORES SEM RODAS
PIPA DOS AGRICULTORES SEM RODAS
PIPA DOS AGRICULTORES SEM RODAS
AMBULÂNCIA DA APAMI NO MEIO DA RUA COM MOTOR BATIDO
Amanhã (1º), Sergio Oliveira vai se emocionar e dizer ao prefeito Gilson que vai deixar as contas da prefeitura cheia de dinheiro e muito dinheiro de emendas, muitas conseguidas por Nana e Boboca.

E, depois, quando Gilson Dantas se inteirar da real situação da prefeitura de Carnaúba dos Dantas (o pouco tempo da transição não foi possível ver tudo) irar perceber um cenário diferente e nada animador.

Os saldos existentes nas contas da prefeitura, oriundos da repatriação, vão ser poucos para resolver os pepinos deixados pela administração autodenominada de eficiente e honesta.

De cara, vai enfrentar e pagar a questão do rateio do FUNDEB dos professores, que Sergio Eduardo os encheu de esperança dizendo que iria pagar no dia 30 e não pagou. A responsabilidade ficou para o prefeito Gilson Dantas.

Além disso, a frota da prefeitura está com problemas, sem manutenção e caindo aos pedaços.

Veja os veículos que estão parados ou precisando de reparos:

Ducato, que transporta os pacientes para Natal está com os pneus lisos e o ar condicionado quebrado, levando os pacientes a ter que suportar um calor de deserto até a capital.

Uno do gabinete está batido e abandonado no antigo hospital;

Ambulância nova com ar condicionado quebrado;

A Saveiro antiga (pertencente ao estado) está quebrada na oficina de Renair há cinco meses;

A Saveiro nova está com os pneus carecas e não podem ver um cigarro aceso;

O Prisma foi batido há quase três anos e até hoje o prefeito não consertou;

A ambulância da APAMI está com o motor batido;

O carro pipa dos agricultores está abandonado sem algumas rodas há mais de seis meses;

Todas as máquinas pesadas (tratores, catrepilha, enchedeiras) da secretaria de agricultura estão com pneus carecas e com dificuldades de tráfego, inclusive os pneus da Patrol estão furados;

A caçamba (do lixo), que deveria servir exclusivamente ao homem do campo, está com caixa de marcha quebrada; e

A frota do transporte escolar precisa de revisão urgente, pois logo em fevereiro começará a trafegar com os alunos da zona rural.

Fora as obras federais paralisadas, uma coisa aparentemente simples, mas que precisa de muito cuidado do prefeito Gilson. É preciso ver com cuidado quais os recursos gastos e as medições já feitas, obedecendo às datas de pagamentos. 

A única obra iniciada e concluída por Sergio Oliveira foi a parada de ônibus do Povoado Rajada


O prefeito Sergio Eduardo deixa hoje (31) a prefeitura de Carnaúba dos Dantas, depois de longos quatro anos de mandato com um triste histórico.

A única obra pública iniciada e concluída em seu mandato foi a parada de ônibus do Povoado Rajada. A pavimentação de algumas ruas do Povoado Ermo, cujos recursos foram liberados pelo presidente da Assembleia Ezequiel, foi concluída graças ao apoio inconteste dos ceramistas numa parceria com a empresa, segundo informações do repórter Toscano Neto. Veja AQUI.

As demais obras federais estão todas atrasadas e paralisadas, a começar pelo UBS do Conjunto Seu Anísio, pepino federal grande. Obra iniciada por uma empresa que abandonou-a por falta de pagamento e que precisa ser feito um novo contrato, uma nova licitação.

Eu sei que o prefeito vai dizer que tem saldo. Ai eu pergunto: se tem saldo porque você não concluiu, não foi em Brasília batalhar para que esses recursos fossem liberados?

Escute o que vou dizer: Gilson Dantas vai passar mais de um ano para executar todas as obras paralisadas e deixadas por Sergio Eduardo.

Se o homem do campo dependesse do prefeito Sergio Eduardo, o seu rebanho todinho já tinha morrido de sede

A estiagem assola o município de Carnaúba dos Dantas há algum tempo, o homem do campo é o que mais sofre com a falta de água. Apesar do esforço da operação pipa, há produtores rurais que precisam da água para os animais, vez que a água do Exército é para consumo doméstico.

A quem deve o homem do campo recorrer para conseguir uma pipa d’água?

Há seis meses, a prefeitura mantem estacionado no CEJUC um caminhão pipa novinho, que foi doado pelo governo federal exclusivamente para atender ao sofrido homem do campo.

Os pneus do caminhão desapareceram algo que o prefeito Sergio Eduardo deveria ter resolvido adquirindo outros pneus. Mas isso não aconteceu. Será que a prefeitura não teria condições de comprar outros quatro pneus com rodas?

O prefeito não teve a sensibilidade de enxergar que o caminhão pipa parado faz falta ao homem do campo, e como faz. Morar hoje na zona rural numa seca dessa já é sinônimo de heroísmo.

Se o homem do campo dependesse do prefeito Sergio Eduardo, o seu rebanho todinho já tinha morrido de sede.

Hoje é o último dia do mandato do prefeito Sergio Eduardo e quantas pipas de água deixaram de ser disponibilizadas ao homem do campo durante esses mais de seis meses?

OBS: não querendo gastar, o prefeito determinou depenar um ônibus escolar para transferir seus pneus para o carro pipa, porém não deu certo, pois aqueles pneus não aguentaram o peso. O carro pipa continua estacionado sem serventia no CEJUC.

30 de dezembro de 2016

Prefeito Sergio Oliveira não deu atenção e Carnaúba dos Dantas deixou de pavimentar várias ruas da cidade

Durante os últimos quatro anos, por falta de interesse e ação administrativa, o município de Carnaúba dos Dantas perdeu um volume considerável de recursos. O prefeito Sergio Oliveira não acompanhou os projetos nos órgãos competentes e muitas obras deixaram de ser realizadas.
EMENDA DE R$ 130.000,00 DE HERMANO MORAIS
Você sabia que as ruas José Venâncio, Gelmires Araújo e Rua Professora Rosilda Dantas poderiam estar devidamente pavimentadas? Não sabia?

Pois bem, o deputado Hermano Morais liberou R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), dinheiro que daria para pavimentar as ruas citadas e acabar de vez com a poeira da localidade.

Por relapso administrativo, documentos deixaram de ser enviados a Secretaria de Infraestrutura no prazo correto e o município carnaubense saiu prejudicado. Perdeu.

Outra importante emenda de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira está lá na Secretaria de Infraestrutura, parada há mais de dois anos
EMENDA DE R$ 250 MIL REAIS DO DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA

O município pode ter perdido esses recursos, pois desde junho/2014 está na Coordenadoria de Orçamento aguardando algum documento do município.

São R$ 380 mil reais destinados à pavimentação de ruas de Carnaúba dos Dantas que poderiam estar sendo aplicados, acabando com o esgoto a céu aberto e a poeira, melhorando assim a vida das pessoas.

É um prejuízo imenso para nossa terra.

Tudo isso porque temos um prefeito que não teve a sensibilidade e que sequer cumpriu a sua palavra empenhada em praça pública em 2012, a de que iria morar em Carnaúba dos Dantas a partir de janeiro/2013. Se morasse na nossa querida terra teria mais sensibilidade aos problemas da cidade.

Dinheiro da repatriação foi depositado hoje (30) na conta da prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Entrou hoje (30) na conta da prefeitura de Carnaúba dos Dantas, conforme havia sido anunciado pelo governo federal, a segunda parte dos recursos da repatriação referente à MULTA.

Foi depositada a quantia de R$ 475.896,89 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais, Oitenta e Nove Centavos).

Do FUNDEB, foi creditado nos dias 29 e 30 deste mês a importância de R$ 98.095,83 (Noventa e Oito Mil, Noventa e Cinco Centavos e Oitenta e Três Centavos).
Dinheiro a fole viu!

Boboca deixou tramitando na FUNASA projeto para Carnaúba, mas prefeito Sergio Oliveira não deu importância e a cidade ficou no prejuízo


O blog vai mostrar ao longo dos dias o prejuízo que o município de Carnaúba dos Dantas teve nos últimos quatro anos, quando a gestão do prefeito Sérgio Oliveira não deu a devida atenção e vários recursos foram perdidos, outros com recursos na conta e devolvidos.

Em 2012, último ano do mandato, o então prefeito Boboca (PR) apresentou na FUNASA um importante projeto ligado à coleta do lixo, composto dos seguintes equipamentos: um caminhão compactador de lixo e de  uma caçamba, além da construção de uma usina de reciclagem de lixo para a comunidade.

Os três projetos foram orçados em R$ 671.982,70 (seiscentos e setenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).

Por falta de interesse de Sergio Oliveira, e passados quatro anos, tudo foi por água abaixo e Carnaúba dos Dantas perdeu.

Resultado, a coleta do lixo é feita em carro que deveria ficar a disposição do homem do campo e o lixão, que poderia ser erradicado, continua no mesmo lugar.

Votar num prefeito que não mora na cidade tem dessas coisas.

É bem provável que o prefeito Gilson Dantas consiga recuperar esse importante projeto, apagando o desinteresse do atual gestor.

Relembre a matéria clicando AQUI.

Prefeitura usa ambulância da APAMI por quatro anos e vai devolvê-la a entidade com motor batido

Depois de utilizar exaustivamente a ambulância da APAMI por quatro anos, sem pagar nada, a prefeitura de Carnaúba dos Dantas vai devolvê-la totalmente acabada e com o motor batido.

Como já disse, a ambulância é um patrimônio da APAMI e não pertencente ao município, portanto, deve ser entregue em perfeitas condições de uso, da mesma forma que foi emprestada a prefeitura.

Pedimos ao prefeito Sergio Oliveira, diante do amor que ele tem pela APAMI, que não deixe a ambulância daquela instituição daquele jeito, ela precisa ser usada ainda para salvar vidas dos carnaubenses.

Até porque a prefeitura, com tanto dinheiro em caixa, tem mais condições de fazer os serviços da viatura do que a APAMI, que sempre passou por dificuldades financeiras.

OBS: Faz dois meses que a ambulância da APAMI tá abandonada com motor batido.

Estimativa do Fundeb para 2017 é publicada no Diário Oficial

No dia 27 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2017. De acordo com a Portaria Interministerial 8/2016, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 141.413.735,30.

Desse valor, R$ 129.737.371,90 corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.973.737.185,18 à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 4,4 bilhões ou de 3,27%  para 2017 em relação à estimativa de receita para 2016, divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF 7, de 16 de dezembro de 2016, que estimou a receita total para 2016 em R$ 136.937.461,40, sendo R$ 125.630.698,50 das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.306.762,90 da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2.875,03, correspondendo a um aumento de 4,93% em relação ao estimado para 2016, que foi de R$ 2.739,77.

Gestores devem ficar atentos aos saldos parados das contas dos Blocos de Financiamento, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais da Política de Assistência Social para que fiquem atentos neste final de ano com os saldos parados nas contas dos Municípios dos Blocos de Financiamento. Os recursos federais são referentes às transferências realizadas na modalidade fundo a fundo durante o ano.

A CNM lembra que atualmente os gestores trabalham com 5 blocos de financiamento: bloco para proteção social básica, proteção social de média complexidade, proteção social de alta complexidade, bloco da gestão do Sistema Único de Assistência Social e bloco da gestão do programa bolsa família. Conforme a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 113/2015, a reprogramação de saldo deve ocorrer a partir do último dia do final de cada ano.

Dessa forma, todos os ordenadores de despesas das contas vinculada ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) deverão fazer o procedimento de reprogramação dos saldos em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Sendo assim, em 31 de dezembro de 2016, todo o saldo que estiver em cada uma dessas contas correntes abertas pelo FNAS, responsável pela transferência do cofinanciamento federal na modalidade fundo a fundo, deverá ser reprogramado para cada conta dos blocos de financiamento a que pertence. Esse saldo será utilizado durante a nova gestão que se inicia em 2017.

29 de dezembro de 2016

Professores municipais querem que o prefeito Sergio Oliveira cumpra sua palavra e pague o 14º salário

Tudo resolvido.

O Tribunal de Contas da União aceitou os argumentos do governo federal para que os recursos da MULTA da repatriação sejam depositados nas contas das prefeituras amanhã (30) e não no dia 02/01 como se supunha.
A informação trás boas notícias aos professores da rede municipal.

Em entrevista concedida ao blog Livre Voz do Povo, o prefeito Sergio Oliveira disse com muita alegria que pagará pela primeira vez na história (isso não é verdade) de Carnaúba dos Dantas o 14º salário dos professores. Os docentes querem agora que o prefeito cumpra com sua “palavra”.

Estima-se que mais de R$ 140 mil reais estarão escutando a conversa e prestes a serem rateados com todos os professores da rede municipal.

Dai à César o que é de César. Nas gestões de Paulo Medeiros, Zeca Pantaleão e Boboca (primeiro mandato) aconteceram rateios, quando ainda existiam sobras dos recursos do então ainda FUNDEF.

Ministro do TCU volta atrás e repasse da repatriação será creditada amanhã (30), nas contas das prefeituras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.

Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.

Carreiro havia proibido na última quarta (28) que o governo federal transferisse antecipadamente os recursos aos municípios, como havia sido negociado pelo Palácio do Planalto com os prefeitos.

A decisão do ministro de bloquear o pagamento atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. No despacho, o ministro do TCU alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei – que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 –, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.

O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que "viria a debilitar ainda mais as arcas federais" em momento "delicado".

Presidente Pepeto devolveu ao Executivo saldo (R$ 14.751,64) existente na conta da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas através do Presidente Francisco Silvério (Pepeto), devolveu nesta tarde 29/12 aos cofres do executivo o valor de R$ 14.751,64 (Catorze mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) recursos estes do saldo remanescente da Câmara e que foram devolvidos ao poder público municipal.

O Presidente destacou que esta economia é fruto do esforço em tratar o Ofício Público com muita seriedade e responsabilidade.

Segundo Pepeto, esse recurso poderá ser usado, por exemplo, na reabertura da Quadra de Esporte do CEJUC, que se encontra há quase uma ano fechada.