DELIM GÁS

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21 de agosto de 2017

Josiene de Fabinho disse que votará CONTRA o projeto de lei que aumenta as atribuições dos servidores municipais

A Vereadora Josiene de Fabinho (PSD) entrou em contato com o Blog Carnaúba Notícias para anunciar que votará contra o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson Dantas (PMDB) que modifica drasticamente a lei do concurso público de 2010, estabelecendo muitas atribuições incompatíveis com os cargos.

Segunda a edil, a mesma já se pronunciou em plenário na última reunião e sugeriu que o projeto fosse discutido entre o prefeito, secretários e os servidores, ponto por ponto, antes de ir à votação.

Já li o projeto e do jeito que estar vou votar contra” disse a edil.

Não é possível que o prefeito inclua atribuições a servidores que fizeram o concurso em 2010 para exercer tarefas incompatíveis com os seus cargos, citando o caso dos pedreiros, auxiliares de manutenção, garis e ASGs como os mais prejudicados” completou a vereadora. Os auxiliares de manutenção, por exemplo, vão ter que encher entulho o que é um absurdo, disse a vereadora.

Para piorar, adiantou a vereadora, o projeto diz que o auxiliar administrativo terá que exercer também as funções inerentes ao auxiliar de saúde bucal.

A reunião que decidirá o futuro dos servidores municipais será na próxima terça-feira (29), a partir das 15 horas e, pelo que soube vai faltar cadeira na galeria da Câmara Municipal para os funcionários que comparecerão em massa.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

19 de agosto de 2017

Alunos da E. Estadual João Henrique Dantas visitaram geossítios no complexo Xique-Xique!

Nos dias 15 e 17 de agosto, os alunos da Escola Estadual João Henrique Dantas, acompanhados do professor Aristóteles Medeiros (Tota) e do guia regional Carlinhos de Cabano visitaram os geossítios Xique-Xique I e II com alunos do 6º A e B da referida escola.

O projeto “O passado é logo ali” é desenvolvido pelo professor Tota de Aristóteles, que consiste em trabalhar o patrimônio material e imaterial além dos atrativos turísticos de nossa terra.
As aulas de campo são cada vez mais comuns e os geossítios, além de receber turistas Nacionais e Internacionais recebem alunos de várias partes do Nordeste e das cidades circunvizinhas.

Projeto “Geoparque nas Escolas”: é de suma importância trabalhar à geodiversidade e o projeto Geoparque Seridó, os alunos viram in loco a importância para geração de emprego e renda, além de todo um contexto arqueológico estando entre os principais sítios da América Latina.

A Escola João Henrique Dantas desponta como uma das melhores do Estado do Rio Grande do Norte. Tudo começa pela educação, trabalhar o pertencimento e o envolvimento dos alunos, que venham as próximas aulas. 

Fonte: Blog Livre Voz do Povo Fotos: Aristóteles Medeiros/Blog Carnaúba Notícias

Contato para agendamentos: (84) 98844-3297 Carlinhos

Mais fotos AQUI.

Prefeitura de Carnaúba, através da Secretaria de Educação e em parceria com a Policia Militar, realizou hoje a formatura de 128 alunos do PROERD

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A Prefeitura de Carnaúba, através da Secretaria de Educação e em parceria com a Policia Militar, realizou hoje a formatura de 128 alunos do PROERD que iniciaram no mês de março e foi finalizado hoje (17). 

O evento foi realizado em Praça Pública com a participação dos alunos, dos familiares, de autoridades locais, da Policia Militar e dos Instrutores do PROERD da Região Seridó. Foi uma noite de muita emoção para cada um de nós e com certeza ficará marcada na memória de cada carnaubense que estava presente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal

18 de agosto de 2017

Leitor defende aquisição de ambulância para APAMI

Um internauta atento ligou para o meu celular e fez a seguinte indagação: Por que Dué Azevedo (PMDB), ao invés de comprar um carro zero quilômetro para a Câmara de Vereadores, não pega esses  R$ 30 ou R$ 40 mil reais e devolve ao Prefeito Municipal Gilson Dantas (PMDB) para o mesmo comprar uma ambulância para a APAMI, vez que o município usou e abusou daquele veiculo e não deu nada em troca?

Uma boa ideia Gilvanir!!!... Vamos ver agora o posicionamento de Dué Azevedo em relação a saúde do nosso município, já que o edil quando era da oposição cobrava médico 24 horas, inclusive no Hospital Estelita dos Santos Dantas e na APAMI ao mesmo tempo.

Tenho certeza que o presidente da Câmara vai devolver o dinheiro ao prefeito Gilson Dantas, para ser utilizado a um fim mais nobre, que é de comprar uma AMBULÂNCIA para a APAMI.


Portaria que dispõe sobre Cebas-Educação é publicada

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi publicada a Portaria 15/2017 que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) com atuação na área da educação. As medidas constam no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 14 de agosto.

A portaria publicada estabelece a regulamentação de procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área educacional. Além disso assegura a necessidade concessão e renovação do Cebas-Educação, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aplicadas à educação básica e superior.

Ainda assim o documento também garante concessão e renovação conforme as metas e estratégias que constam no Plano Nacional de Educação (PNE) e assegura também os padrões de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Entenda o Cebas

Segunda parcela do FPM foi creditada hoje (18) e vem com aumento de 49,75% em relação ao mesmo período do ano passado



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês – a ser repassado nesta sexta-feira, 18 de agosto – será de R$ 772.313.112,01. O montante já leva em consideração a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, o repasse totaliza R$ 965.391.390,01. Destaca-se que, comparando-se ao mesmo período de 2016, houve um aumento de 49,75%, sem considerar a inflação. Levando-se em consideração o valor real, ou seja, com a inflação, o crescimento foi de 46,43%.
A entidade destaca que, de acordo com a série histórica dos 2º decêndio do mês de agosto, esse repasse foi o maior já observado. Anteriormente, o ano com o maior repasse para o decêndio foi em 2006, quando foram transferidos cerca de R$ 768 milhões, em termos nominais.
A área de Estudos Técnicos da CNM aponta, ainda, que, de janeiro ao 2º decêndio de agosto, o montante de FPM totaliza R$ 55,01 bilhões, um aumento de 11,87% em relação ao transferido no mesmo intervalo do ano anterior. O percentual é nominal. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 tem crescimento de 7,72% em relação ao mesmo período.
Apesar do crescimento, a Confederação mantem o alerta de cautela, para os próximos meses, pois o FPM pode apresentar desempenho não favoravel, devido a tendência de repasses menores no segundo semestre, de cada ano.
Veja aqui a nota com valores por Estado

16 de agosto de 2017

Dué disse que vai comprar um carro zero quilômetro para a Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Dué Azevedo (PMDB) anunciou numa cadeia de rádio do estado que vai comprar um carro zero quilômetro para atender os interesses do legislativo.

Dué alegou na entrevista que ao invés de alugar veiculo para as viagens do legislativo é mais econômico comprar um carro “cheirando a leite”.

No mercado brasileiro os carros mais baratos não saem por menos de R$ 32 mil reais, mas se Dué quiser comprar um melhorzinho terá que desembolsar mais de R$ 40 mil reais.

Enquanto Dué quer aumentar os gastos da Câmara, o edil Marfran Santos (PSD) disse que vai entrar com um projeto de lei para vereador trabalhar sem receber.

Dué achou ruim e disse que esse tipo de projeto era específico à mesa diretora do legislativo, mas fazer o quê? Todo vereador tem direito a apresentar algum tipo de projeto.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

15 de agosto de 2017

Fundeb, FPM, ISS e previdência: CNM alerta sobre obrigações e elenca conquistas municipalistas em Teresina

Propostas e obrigações impostas aos Municípios que têm comprometido as receitas e inviabilizado as gestões municipais estiveram em debate com os gestores piauienses no segundo painel do Diálogo Municipalista desta segunda-feira, 14 de agosto. O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e consultores da entidade elencaram as dificuldades dos gestores para cumprir exigências previstas em legislações que devem ser cumprida pelas cidades brasileiras.

A CNM apresentou aos gestores e demais agentes municipalistas piauienses as legislações federais que impõem aumento de responsabilidades para os Municípios. A Lei dos Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece prazo aos Municípios para a adequação na destinação do lixo é uma preocupação da Confederação. A entidade pede a prorrogação desse prazo.

Outro ponto levantado pelo consultor da CNM, Eduardo Stranz, foi o reparcelamento da dívida previdenciária dos Munícipios, previsto na Medida Provisória (MP) 778/2017. Ele destacou que a MP, assinada pelo presidente Temer durante a XX Marcha realizada deste ano, representa uma das maiores conquistas do movimento municipalista nos últimos tempos. Entretanto, os gestores precisam se informar sobre essa reivindicação. “Essa foi a melhor negociação que a gente viu nos últimos 20 anos. O problema é que poucos ficaram sabendo e aderiram ao parcelamento. Essa MP vai trazer estabilidade pelos próximos 3 anos da gestão dos senhores”, disse o consultor.
Fundeb e Piso do Magistério

Os valores impostos pela legislação que obriga os Municípios a pagarem o Piso do Magistério e que comprometem bastante as receitas do Fundeb provocaram reações e trouxeram muitas preocupações a gestores e demais agentes municipalistas. Estimativas apontam que a folha de pagamento dos servidores municipais de Educação chegam a 80% das receitas do Fundeb que são repassadas aos Municípios.

Em algumas cidades, esse percentual compromete até 90% das receitas municipais. O controlador interno do Município de São Braz, Erivan Passos, pediu a palavra e fez um relato do impacto negativo que esse excesso de obrigações acarreta para a Educação municipal e pessoas diretamente ligadas a sua administração.

“Não tem como haver manutenção da Educação, não tem como nem pagar o restante do funcionalismo que colabora com a Educação infantil e fundamental. Os órgãos de controle dizem que o gestor precisa melhorar as escolas e a qualidade do ensino. Tendo em vista que os órgãos de controle exigem isso e se mal dá para pagar os profissionais, como é que a gente sai dessa situação pelo amor de Deus?”, questionou.

Ao responder o controlador, a consultora da CNM, Elena Garrido, reforçou o que tinha dito em outro painel desta manhã. “É preciso ter coragem para mexer nos planos de carreira urgente. Se não fizer isso, vai comprometer toda a estrutura dos Municípios brasileiros e da Educação porque não tem de onde tirar. Nós temos uma emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos pelos próximos 20 anos. Se continuar nessa proporção, o índice do Fundeb vai desrespeitar a PEC dos gastos. Então, temos que ter coragem de estancar essa sangria no ponto que está, manter o direito adquirido e cortar todo o resto”, orientou.

FPM e ISS

As constantes quedas e variações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também tem sido uma preocupação da CNM. Para tentar evitar isso, a entidade propôs a equalização dos repasses feitos aos Municípios.

A derrubada ao veto do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e as alterações da Lei Complementar 157/2016 que descentralizou a arrecadação do tributo e vai representar mais receitas para os Municípios estiveram na pauta de discussões do Diálogo Municipalista em Teresina. Aroldi lembrou que essa conquista só aconteceu por causa da mobilização de gestores de todo o País. “Essa é a prova de que vale a pena a gente se unir”, resumiu. 

Stranz reforçou a orientação da CNM para que os gestores façam a atualização o Código Tributário de suas respectivas cidades. “Vocês (prefeitos) têm que pegar o Código Tributário do seu Município, pegar a Lei Complementar 157/2016 e incorporar os artigos da Lei ao Código Tributário. Só irá receber o dinheiro quem tiver o Código organizado”, reforçou.

Nesse contexto, Stranz pediu que os gestores redobrem a atenção nesse processo. A CNM acredita que a médio prazo o repasse oriundo da arrecadação do ISS poderá significar receitas ainda mais expressivas. “Nós estamos em um processo grandioso de arrecadação própria. Nós temos ideia que em 5 anos o repasse do ISS vai ser maior que o FPM e vocês irão estar no início desse processo a partir do ano que vem”, ressaltou.

Partidos criam frente contra o 'distritão', novo modelo para eleição

FOLHA DE SÃO PAULO - Classificado por críticos como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais, o "distritão" enfrentará forte resistência na votação em plenário na Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

O modelo, usado para candidaturas a deputado e vereador, substituiria o atual em 2018 e é apoiado pela cúpula do Congresso e pelos principais partidos aliados a Michel Temer. Mas as bases dos partidos resistem à proposta.

Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo no final da noite de quarta (9) por margem apertada, 17 a 15.

"No plenário é outro cenário, ninguém sabe o que vai acontecer", resume a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que conduziu o seu partido nos debates da comissão. "Eles vão ter muita dificuldade com o 'distritão', para recompor a base. Eu espero que tenha subido no telhado e não passe", disse o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).

Uma frente suprapartidária contra o "distritão" foi criada com membros da oposição e governo –PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara, em 2015. Agora, ganhou apoio em outras legendas governistas e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O senador afirmou, porém, que a Casa só vai aprovar o modelo se for uma transição para o voto distrital misto –em que metade dos deputados são eleitos por distritos e a outra por lista de candidatos elaborada pelos partidos.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional, com base no cálculo que usa toda a votação dada a candidatos de um partido (incluindo votos na legenda) ou coligação.

No "distritão", são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos ou aqueles dados em excesso aos eleitos são desconsiderados.

Nos bastidores da Câmara o argumento pró-distritão tem sido o seguinte: no atual modelo é preciso que o partido reúna o maior número de votos. Logo, quanto mais candidatos lançar, melhor. No "distritão", vale lançar apenas os que têm chances reais.

Devido à proibição do financiamento empresarial, o dinheiro de campanha será escasso. Por isso, quanto menos pessoas para dividir recursos, melhor. Nesse cenário, os candidatos tendem a ser os que já têm mandato, o que dificultaria a renovação.

"Essa é uma tentativa de seguro-reeleição para os atuais deputados federais. Quem estuda sistema eleitoral sabe que a renovação é praticamente impossível dentro do 'distritão'", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A comissão também aprovou a criação de mais um fundo público para bancar campanhas, de R$ 3,6 bilhões. As regras de distribuição do dinheiro não estão definidas.

A reforma tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No caso das alterações à Constituição, é preciso dois turnos de votação em cada Casa, com apoio de ao menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A comissão aprovou ainda o mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Hoje, eles podem ficar até os 75 anos de idade.

A votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana. Outras duas comissões debatem a reforma.

14 de agosto de 2017

Prorrogado prazo para prestação de contas do exercício de 2016 de programas educacionais

Gestores municipais ainda podem realizar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente ao exercício de 2016. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o envio das informações foi prorrogado e deve ser feito até o dia 20 de agosto.

A CNM orienta que as prefeituras acessem o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a prestação de contas.

No caso do Pnae e do Pnate, a CNM lembra que as contas serão analisadas também por conselhos de controle social, responsáveis por acompanhar esses programas em cada Município e Estado.

Portanto esses conselhos terão 60 dias para emissão de parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Ou seja, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb) têm até 4 de outubro para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas. Já a prestação de contas do PDDE é analisada diretamente por técnicos da autarquia.

Inadimplência

Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos. O tema é abordado nos Recursos Extraordinários (REs) 656558, com repercussão geral reconhecida, e 610523. O relator dos processos, ministro Dias Toffoli, entende que a contratação é possível, tomadas as devidas precauções, e para que tal ato configure improbidade administrativa é necessária a comprovação de presença de dolo ou culpa por parte dos agentes envolvidos.

O caso concreto teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra escritório de advogados e a Prefeitura de Itatiba (SP), apontando ocorrência de improbidade administrativa em contratação de serviços jurídicos pelo município. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente sob o fundamento de não ter havido qualquer ilegalidade, imoralidade ou lesão ao erário público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar apelação, manteve esse entendimento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso especial do MP-SP, concluiu que a improbidade na hipótese independe de dolo ou culpa, pois se trata de forma de contratação irregular, e determinou a aplicação de multa. Para questionar o acórdão do STJ, a sociedade de advogados interpôs o RE 656558. Já o RE 610053, também em julgamento, foi interposto pelo MP-SP para questionar o acórdão do tribunal paulista.

O ministro Dias Toffoli apresentou, na sessão desta quarta-feira (14), resumo de seu voto (leia a íntegra), admitindo a possiblidade de ocorrer a prática de improbidade administrativa em tal forma de contratação, porém, desde que fique evidenciado dolo ou culpa dos agentes envolvidos no ato. No caso concreto, no entanto, entendeu que isso não foi verificado, uma vez que o serviço foi totalmente prestado e não houve superfaturamento.

Segundo o relator, é constitucional a regra da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) relativa à inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados, entre os quais o texto inclui expressamente os serviços jurídicos. Mas seu voto incluiu ressalvas, observando que o serviço deve possuir natureza singular e ser prestado por profissional ou empresa de notória especialização. Destaca ainda que, para a configuração de improbidade administrativa, deve haver a caracterização de ação ou omissão em relação ao ato praticado.

Para fim de fixação de tese de repercussão geral, propôs o seguinte texto:
a) É constitucional a regra inserta no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93, que estabelece ser inexigível a licitação para a contratação dos serviços técnicos enumerados no artigo 13 dessa lei, desde que i) preenchidos os requisitos nela estabelecidos, ii) não haja norma impeditiva à contratação nesses termos e iii) eles tenham natureza singular e sejam prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive no que tange à execução de serviços de consultoria, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

b) Para a configuração da improbidade administrativa, prevista no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal, faz-se necessária a presença de dolo ou culpa, caracterizados por ação ou omissão do agente, razão pela qual, não havendo prova do elemento subjetivo, não se configura o ato de improbidade administrativa, em qualquer uma das modalidades previstas na Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Assim, o ministro votou pelo provimento do RE 656558 para reformar acórdão do STJ e restabelecer a decisão que julgou improcedente a ação. Já no caso do RE 610523, seu voto foi pelo desprovimento, mantendo o acórdão do TJ paulista.

O julgamento deverá ser retomado em conjunto com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o mesmo tema. Segundo dados enviados pelos tribunais ao STF, em função da repercussão geral, há pelo menos 100 processos do mesmo gênero aguardando o desfecho no Supremo.

Fonte: STF

7 de agosto de 2017

Comissão da Câmara aprova PL que reajusta tabela do IR

O Projeto de Lei (PL) 7.172/2010, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Pelo texto, as remunerações mensais de até R$ 2.141,98 estarão isentas do tributo em 2018. Atualmente, a isenção só alcança salários de até R$ 1.903,98.

A matéria estabelece as seguintes novas faixas de incidência: para remunerações de R$ 2.141,99 até R$ 3.179,98, a alíquota mensal será de 7,5%. De R$ 3.179,99 até R$ 4.219,93 a alíquota será de 15%. De R$ 4.219,94 até R$ 5.247,77, será de 22,5%. As remunerações mensais acima de R$ 5.247,77 terão descontadas a alíquota de 27,5%. A alíquota máxima em vigor abarca as remunerações a partir de R$ 4.664,68.

O texto também estabelece que, a partir de 2019, a tabela do IRPF será corrigida anualmente pelo IPCA, que mede a inflação oficial do País. O substitutivo aprovado isenta as pessoas a partir de 60 anos do pagamento do IRPF sobre aposentadorias e pensões. Hoje, a isenção só vale a partir dos 65 anos, conforme prevê a Lei 7.713/1988.

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF abre nesta terça

Consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017 será aberta nesta terça-feira, 8 de agosto, a partir das 9 horas. Esse próximo lote contempla 2.012.753 contribuintes e totaliza mais de R$ 2,8 bilhões, segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB).

O crédito bancário contemplados ocorrerá no dia 15 de agosto. Do montante total, R$ 210.521.126,31 serão destinados a idosos e a pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da RFB na internet, ligar para o Receitafone 146 ou usar o aplicativo para tablets e smartphones. Na consulta à página, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso identifique inconsistências, é possível fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O lote de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. A restituição fica disponível no banco durante um ano, e se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deve requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Agência CNM, com informações da RFB

6 de agosto de 2017

Conheça São Miguel das Missões (RS) e faça um passeio pela história das missões jesuíticas

O cenário cinematográfico das Ruínas de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, surpreende pela suntuosidade que garantiu o título de conjunto arqueológico mais importante do Brasil e também de patrimônio cultural da humanidade concedido pela Unesco. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um convite para visitar o Município gaúcho e conhecer obras e fatos marcantes da cidade gaúcha.

O conjunto arqueológico do Município é remanescente dos Sete Povos das Missões Jesuíticas na América e conta um pouco da história da Companhia de Jesus, que tinha os objetivos de doutrinar e catequizar a população indígena da região. Integram o roteiro turístico local a Aldeia Guarani, o Museu das Missões, a Cruz Missioneira, a Fazenda da Laje, a Fonte Missioneira, o Ponto de Memória Missioneira e o Pórtico com escrita em guarani – CO YVY OGUERECO YARA, que significa "esta terra tem dono". O registro de um povo que contribuiu com a história do Brasil e pode ser conferido pelos turistas.

O visitante também pode aproveitar para conhecer outros atrativos da região como a Catedral Angelopolitana, a de Santo Ângelo e os Sítios Arqueológicos de São João Batista, São Lourenço e São Nicolau. Durante o passeio, é possível conhecer atrações de países que fazem fronteira com o Brasil, como a Argentina e o Paraguai. Essas nações vizinhas e o Município gaúcho integram o Circuito Internacional das Missões Jesuíticas.

Roteiros

Uruguai e Bolívia também reúnem atrativos relacionados à colonização dos missionários da Companhia de Jesus e integram a Rota das Missões Jesuíticas. O roteiro já recebe 250 mil turistas por ano.  Na parte brasileira, a expectativa é triplicar o número de visitantes da região em dois anos, passando dos atuais 100 mil anuais para 300 mil.

Está previsto, para este ano, outro produto turístico dentro do Caminho das Missões, inspirado no Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha.  O roteiro integrado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai é baseado no percurso feito pelos padres jesuítas na América do Sul. Todo o trajeto será feito a pé e poderá ser percorrido em aproximadamente um mês pelos turistas.

História

Uma curiosidade é que as missões eram compostas basicamente de igreja, colégio, oficinas, cemitério, cotiguaçu (casa grande das viúvas que, entre outras atribuições, cuidavam dos órfãos) e hospedaria. Em volta da missão, as casas dos nativos formavam a redução indígena. Com as missões, os índios guaranis tornaram-se artífices (metalúrgicos, tipógrafos, escultores, pintores, músicos e ceramistas).

Após a expulsão dos jesuítas, em 1768, a região que foi colônia espanhola a partir de 1801 passou para o domínio de Portugal. A população local, que era de 4.492 indígenas no início da missão (1694), foi reduzida a 600 nativos na independência do Brasil (1822). A Guerra Cisplatina (1828) destruiu o que restava da civilização missioneira.

Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo

5 de agosto de 2017

Hoje tem Paradise Club!!!


Professores da Escola Estadual João Henrique Dantas se reuniram neste sábado (5) em mais uma jornada pedagógica

A Escola Estadual João Henrique Dantas, da cidade de Carnaúba dos Dantas, reuniu neste sábado (5) sua equipe diretiva, pedagógica e docente para mais uma reunião pedagógica (quarta) do corrente ano de 2017. Na pauta, informes sobre a consolidação das notas no Sigeduc; aulões do ENEM, projetos desenvolvidos na escola e o retorno de Irmã Rocilda como servidora do educandário, além de assuntos relacionados à sala de aula.

Por fim, os professores foram reunidos em grupo para responder um questionário sobre à auto avaliação didático-pedagógica e administrativa onde foram levantados pontos das práticas pedagógicas e administrativas da escola.

Fotos: Professor Adriano Virgínio

4 de agosto de 2017

Diálogo Municipalista: CNM apresenta pauta no Congresso que pode melhorar condição dos Municípios

Após os primeiros seminários da manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, do Diálogo Municipalista de Campo Grande, exporem legislação e programas federais que atrapalham a saúde financeira das administrações públicas municipais, os consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostraram aos gestores presentes possíveis soluções. Entre o conteúdo discutido, foram apresentados projetos de leis, sugeridos pela entidade a parlamentares do Legislativo Federal, que constituiriam um novo e mais justo pacto federativo.

“Na Marcha de 2015, propomos 17 alterações legislativas para regulamentar o pacto federativo. Coisas que vão facilitar o dia a dia dos municípios”, afirmou o consultor da CNM Eduardo Stranz.

A exemplo das obrigações municipais de se acabar com os lixões, em razão da Lei de Resíduos Sólidos, os representantes da Confederação exibiram propostas para facilitar realização de consórcios públicos intermunicipais. “Único caminho de resolver a questão dos resíduos sólidos é através dos consórcios”, afirmou a consultora Elena Garrido.

Segundo ele, há duas alterações relativamente simples que, agora, estão paradas na Câmara. Os projetos de lei (2.542/2015 e 2.543/2015) pedem que os consórcios sejam julgados pela pessoa jurídica e não pelas pessoas físicas que a compõem. Também pede que os funcionários contratos sejam celetistas, e não estatutários, visto que o consórcio pode ser temporário.

Equalização do FPM

Outro tópico lembrado foi sobre equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Disposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2015, a CNM propôs ao Congresso Nacional aprovar a emenda que repassaria um valor médio aos Municípios mensalmente, sem variações em razão de receitas sazonais.

“Temos que ter um equilíbrio, para conseguir fazer um planejamento para o ano”, disse o vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Atualização da planta do IPTU

Muito Baixo: Montante arrecadado com a repatriação foi de R$ 1,6 bilhão

Foi divulgado nesta quinta-feira, 3 de agosto, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo do que foi arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. O montante com o imposto de renda e multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo.

Esses valores iniciais destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.

Até o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.

Critérios e prazos

Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM. Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25% educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Pasep.

3 de agosto de 2017

Escolha dos livros aprovados pelo PNLD 2018 começa dia 21

O MEC publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2, o resultado final do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2018. Ao todo, 97 coleções foram aprovadas por professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escolas públicas de todo o país.

As escolas terão duas semanas para avaliar o material aprovado nas diferentes disciplinas e escolher as coleções que mais se adaptam ao seu contexto. “Voltado ao ensino médio, o PNLD 2018 avaliou 166 coleções de 12 componentes curriculares diferentes”, informa a coordenadora-feral de Materiais Didáticos da Secretaria de Educação Básica (SEB), Tassiana Cunha Carvalho. “As obras serão disponibilizadas para consulta e para a escolha das escolas a partir do próximo dia 21. ”

Em ação de paternidade post mortem, juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal

O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA. A ação, movida pela mãe da criança, investigava a paternidade post mortem (após a morte) do ex-companheiro dela. Na sentença, o magistrado considerou suficiente a presunção legal de paternidade, prevista pelo Código Civil.

De acordo com o relatado, a mãe da menor de idade M.J.D.G. manteve uma relação de união estável por quase 15 anos com o investigado, tendo com ele três filhos, sendo um deles a menor. Segundo a mãe explicou, o homem reconhecia a paternidade e acompanhou toda a gestação, porém faleceu oito dias após o nascimento da menina, não podendo regularizar a situação.

Além da menor, ainda de acordo com o relatado na sentença, o homem tinha outros quatro filhos: os dois mais velhos de outro relacionamento, e os dois mais novos – ambos menores de idade – com a representante da autora da ação. Após serem citados, os filhos maiores de idade não apresentaram contestação.
No entanto, como os irmãos da menor de idade são filhos da mesma mãe – que representa a criança no processo – e também são menores, a Defensoria Pública Estadual foi nomeada curador especial no processo. A Defensoria apresentou contestação, pedindo improcedência do pedido.

Na sentença, o magistrado destaca a fala dos filhos mais velhos do homem e da testemunha como provas cabais da relação entre os pais da criança, bem como da felicidade do homem pelo nascimento de mais uma filha.

“Nesses termos, deve ser aplicada para a decisão deste caso a presunção legal prevista no art. 1597, inc. II, do CC, o que se faz com base, repita-se, antes de tudo, por uma questão de justiça, mas também no que foi colhido no depoimento

Parece 'Escolinha do Professor Raimundo', disse tucano sobre votação

FOLHA DE SÃO PAULO - Na sessão que rejeitou o prosseguimento da denúncia contra Temer (PMDB), houve de tudo: notas falsas de dinheiro atiradas ao ar, provocações mútuas entre base aliada e oposição, bonecos infláveis aludindo ao ex-presidente Lula, e, como disse um deputado do PT do B, "burrice e traição".

Houve quem comparasse o plenário às trapalhadas da "Escolinha do Professor Raimundo", humorístico da Globo consagrado por Chico Anysio.

Veja alguns dos acontecimentos da sessão de quarta-feira (2):

MÁ POLÍTICA
Antes da votação, Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais governistas, afirmou ao oposicionista Silvio Costa (PT do B-PE): "O governo Temer vai sair maior do que entrou". Costa concordou: "Sim, vai sair, vocês são profissionais", respondeu a um sorridente Mansur. Mas logo completou, seguindo em frente: "Profissionais da má política."

MEA CULPA
Costa disse que a oposição iria sair derrotada nesta quarta por "burrice" e "traição". "Perdemos o impeachment por burrice e incompetência. Hoje perdemos por burrice e traição."

DUPLA FACE
O ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) quase se confundiu na hora de votar um requerimento. Seu partido, o PSDB, tinha orientado posição contrária ao encerramento de discussão, mas o governo queria acabar logo com o debate. "Acho que vou seguir as orientações do PMDB hoje", brincou.

5ª SÉRIE
Após a confusão em que deputados jogaram notas de dinheiro para o alto e atiraram bonecos de Lula de um lado para outro, um tucano comentou que a sessão estava parecendo 'Escolinha do Professor Raimundo'".

ALTA FORÇADA
Em busca de quorum para abrir a votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) ligou até para o colega Roberto Balestra (PP-GO), que disse estar de licença médica, pedindo para que ele fosse à Câmara. "Que licença médica? Você está aqui perto? Consegue chegar em quanto tempo?", perguntava Mansur, ao telefone. Balestra acabou aparecendo, reclamando de dores em um dos pés.

JUNTOS
Em uma rara posição coincidente, PT e PSDB orientam suas bancadas a votar "não", ou seja, a favor da denúncia contra Temer.

DECEPÇÃO
De saída do PSC, partido da base de Michel Temer, Jair Bolsonaro (RJ) disse que "se decepcionou" com o governo ao ver as imagens do assessor do presidente Rocha Loures correndo com uma mala de dinheiro. "A gente se decepciona com gente querida. Esposa, filho, pai. Por que não vai se decepcionar com uma imagem daquelas?", afirmou.

TATUAGEM
Quando Wladimir Costa (SD-PA) terminava seu discurso, parlamentares da base começaram a fazer troça com a tatuagem que o deputado fez em homenagem a Temer: "Mostra, mostra!"

TIRIRICA
Assim como no impeachment, Tiririca (PR-SP) investiu no visual e veio de terno. Geralmente vai à Câmara de calça jeans e blazer. "Minha mulher falou 'olha, hoje é como se fosse o impeachment, vai de terno'. Apesar de o PR ser da base, o deputado votou contra Temer.

'TÔ FORA'
Ministros do núcleo político do governo chegaram a pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautasse novamente a análise da denúncia. A aliados, Maia disse que não era "super-homem" e não peitaria a Procuradoria-Geral da República dessa maneira.

FORA DO AR
O "Jornal Nacional" não foi exibido devido à transmissão ao vivo da votação. A exibição de duas novelas também foi cancelada.