DELIM GÁS

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20 de outubro de 2017

Município de Carnaúba dos Dantas vai ter que cumprir TAC sob pena de multa de R$ 10 mil reais

Preocupado com as condições de trabalho dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas que atuam na área da saúde, o Ministério Público do Trabalho do Município de Caicó abriu o Inquérito Civil nº 000064.2017.21.002/0 que foi concluído com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta onde o Poder Público Municipal é obrigado a cumprir várias cláusulas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais por cláusula descumprida.

O TAC foi assinado pelo prefeito Gilson Dantas, representando o município carnaubense, e pelo Procurador do Trabalho Dr. José Diniz de Moraes, no último dia 17/10/2017 em Caicó. Ver TAC AQUI.

Pelo TAC, a prefeitura é obrigada a cumprir em 60 dias em todas as unidades de saúde:

2.1 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, observando as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras n° 07 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego;
2.2 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, com efetiva observância ao disposto nas Normas Regulamentadoras n° 09 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego, que devera indicar todas as áreas/setores das unidades onde se verifica a ocorrência de insalubridade;
2.3 - Adequara meio ambiente de trabalho, de forma a cumprir as medidas de proteção descritas nos tens 322.4 e 323.7 da NR 32, incluindo a elaboração de Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro cortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR 32, e Plano de Prevenção Radiológica, existindo aparelhos radiológicos na unidade de saúde;
24 — Contratar profissionais, de forma direta ou indireta, para elaboração, implementação e acompanhamento dos programas de saúde e segurança do trabalho e dos planos referidos na clausura anterior, observados, como quantitativos mínimos, os valores referidos na Norma Regulamentadora n° 4, do Ministério do Trabalho e Emprego; e capacitação dos servidores envolvidos na prestação dos serviços,
2,5 - Dotar o local de trabalho de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e fornecer, gratuitamente, aos servidores, equipamentos de proteção individual (EPIs), em perfeito estado de conservação e com certificado de aprovação (CA), substituindo-os quando se deteriorem, sem nenhum custo para os trabalhadores, responsabilizando-se, ainda, pela sua higienização e manutenção periódica (NR 06), bem como pela exigência do uso dos EPIs pelos trabalhadores terceirizados,

Projeto que dá desconto em livros para professores está na pauta da CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (24), em reunião a partir das 11h30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017, que garante aos professores desconto mínimo de 20% em livros, periódicos e materiais didáticos que tenham ligação com a respectiva área de ensino e de atuação profissional.

O projeto contempla os profissionais atuantes nas funções de magistério, compreendidas as de docência e planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, que deverão estar em efetivo exercício nas redes públicas e particulares de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio e de educação superior. De autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), a proposta tem o voto favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

“Os profissionais do magistério ocupam, naturalmente, papel central no processo educativo desenvolvido nas escolas. Portanto, qualquer ação que vise à melhoria da qualidade do ensino deve envolver aspectos relacionados à formação inicial e qualificação continuada desses profissionais”, observou Cristovam em seu parecer.

Comissão aprova obrigatoriedade de realização de audiências públicas com transmissão via internet

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna obrigatória a realização de audiências públicas com transmissão em tempo real pela internet como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 1869/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

O autor argumenta que o projeto reforça a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Segundo Bornier, o objetivo é incentivar um mecanismo de participação popular que garanta: acesso à informação; publicidade e transparência aos atos administrativos; o direito ao contraditório; e a regulação dos serviços de utilidade pública privatizados.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que relatou o projeto na comissão, observou que a internet já tem demonstrado ser eficiente como instrumento de transparência no setor público e recomendou a aprovação do texto.

“Aproveitar-se de forma eficaz dos instrumentos tecnológicos que o mundo contemporâneo nos apresenta é, inquestionavelmente, medida que se impõe ao poder público. Entendo que a proposta está em perfeita consonância com os princípios que norteiam a administração pública”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

Roda de Conhecimento traz esclarecimentos acerca da Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi o tema principal da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 19 de outubro. A técnica da área de cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, esclareceu como os gestores municipais podem acessar recursos por meio mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

A especialista abriu o debate falando que o proponente deve apresentar um projeto cultural, no mínimo 90 dias antes da pré-produção do mesmo. “O projeto será analisado tecnicamente pelo Ministério da Cultura e a autorização para o início da captação de recursos é publicada no Diário Oficial da União, que informa também o segmento que o projeto foi enquadrado”, disse.

Ana Clarissa lembrou ainda que os proponentes podem captar recursos com pessoas físicas pagadoras de imposto de renda que apresentam declaração no modelo completo e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Sistema Nacional de Cultura

19 de outubro de 2017

Lula poderá concorrer às eleições 2018, mesmo se for condenado, diz parecer

Um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira afirma que o ex-presidente Lula poderá disputar as eleições presidenciais de 2018, mesmo se for condenado em segunda instância, conta a colunista Mônica Bergamo, da “Folha”. O documento foi entregue na segunda-feira (16) ao ex-presidente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ainda que haja condenação, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral em agosto, de acordo com o professor. Só a partir daí é que ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, disse Pereira à colunista. Um afastamento do ex-presidente só poderia acontecer em 12 de setembro, se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos pelo TSE, e Lula já estaria em campanha.

A candidatura poderia acontecer mesmo que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com a sentença em segunda instância.

Fonte: Blog SRZD

Segundo FPM do mês será R$ 631 milhões, valor 14,05% menor que do ano passado

O segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) do mês será 14,05% menor do que o valor repassado em 2016, considerando os efeitos da inflação. A estimativa de redução é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que prevê transferência de R$ 631.492.264,38 nesta sexta-feira, 20 de outubro, com a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse desconto, o montante a ser partilhado dentre as Prefeituras será de R$ 789.365.330,48.

De acordo com levantamento divulgado pela entidade, ano passado foram R$ 789 milhões no segundo decêndio de outubro do FPM. O abatimento, somado à redução de 2,12% do primeiro repasse, eleva a retração do mês para 5,21%.

Quando se calcula o montante repassado de janeiro para cá, o Fundo totaliza R$ 72,682 bilhões. O valor representa aumento de 9,74%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. No entanto, o saldo positivo foi puxado pelo repasse de R$ 3,9 bilhões, do 1% adicional de FPM de julho, instituído pela Emenda Constitucional 84/2014.

Inflação
Ainda segundo dados da Confederação, ao considerar os efeitos da inflação, o FPM de 2017 apresenta crescimento de 5,89% em relação ao mesmo período do ano anterior. “Percebe-se que, por conta da sazonalidade do Fundo registrada no segundo semestre do ano, os repasses são de fato menores em relação ao primeiro semestre”, explica a CNM.

A estimativa da Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o Fundo dos Municípios é retração de 7,53%, em relação a outubro do ano passado. Para a CNM, essa previsão deve ser considerada pelos gestores municipais. Cautela ao gerir os recursos, uma vez que o Fundo pode apresentar novas reduções, ainda é o conselho da Confederação aos prefeitos.

Prefeito Gilson Dantas prorrogou portaria que apura indícios de suposta infração funcional de dentista

O prefeito de Carnaúba dos Dantas Gilson Dantas (PMDB) prorrogou por mais 60 (sessenta) dias o Processo Administrativo que apura indícios de suposta infração funcional pela servidora municipal, a dentista Elienira Ribeiro de Macêdo.

A portaria de prorrogação tem efeito retroativo a 26/08/2017 e, portanto, tem validade até 26/10/2017.

A referida comissão é presidida pela Professora e atual Secretária Municipal de Educação Rúbia Raquel Dantas Roque.

Clique AQUI para acessar a portaria de nomeação da Comissão.

Clique AQUI para acessar a portaria de prorrogação.

Fonte: Diário Oficial da FEMURN.

Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular?

Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado. Mesmo não remunerada, a função garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal. 

Veja quais são os dez principais:

• Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri;
• Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos;
• Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate;
• Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção;
• Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante;
• Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral;
• Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo;
• Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino;
• Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares;
• Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função;

Tribunais estaduais e Ministério Público realizam campanhas para cadastrar interessados. O presidente do tribunal do júri alista de 80 a 1.500 jurados por ano, conforme a população da comarca. A pedido do juiz, autoridades locais, associações e instituições de ensino – entre outros entes – também indicam candidatos.

A cada processo, 25 inscritos são sorteados para comparecer à sessão. Deles, 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença, que julga o caso. Eles acompanham os interrogatórios e podem fazer perguntas por meio do magistrado. Ao fim, o juiz lê os pontos a serem decididos pelo voto da maioria dos jurados, questões como "O crime aconteceu? O acusado cometeu o delito? Houve agravante?" A seguir, o magistrado profere a sentença, na devida gradação.

Com informações da Agência CNJ de Notícias / Foto: Ednaldo Araújo  TJ-PA.

18 de outubro de 2017

Prefeitura e Comércio sinalizam ruas da cidade

A Secretaria de Obras, em parceria com a WC Impressão Digital e o comércio Carnaubense, estão sinalizando as ruas de Carnaúba dos Dantas. A ação começou nesta sexta-feira (13/10) no centro da cidade e ao passar do tempo irá atender as outras vias do município.

“Essa ação é bastante importante para o município, pois recebemos inúmeros visitantes, que poderão melhor se situar com essa nova organização das ruas.” Disse o Secretário Jemmifran Disse o Secretário Jemmifran.

Fonte: Assessoria de Comunicação

FEMURN promove encontro de Prefeitos com bancada federal do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai promover, na próxima segunda-feira (23), um encontro entre os prefeitos municipais do RN com a bancada federal do Estado. A reunião tem o propósito de reforçar o pedido de apoio aos parlamentares na ajuda financeira aos municípios neste atual momento de crise financeira. A reunião foi definida nesta segunda-feira (16) após o contato do Presidente da Federação, Benes Leocádio, e da vice-presidente da FEMURN e prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, ao líder da bancada federal do RN, deputado Felipe Maia (DEM). O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan, e a prefeita de Equador, Noeide Sabino, também articularam o encontro.

A reunião vai ocorrer na sede da FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), a partir das 08h30. 120 prefeitos já confirmaram presença no encontro. Atualmente, 160 prefeituras do RN são filiadas à FEMURN.

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, a reunião é necessária e importante, considerando as perdas sofridas pelos municípios: “A situação das prefeituras já estava extremamente difícil, e a tendência, infelizmente, é que piore ainda mais. As previsões do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para novembro indicam queda de 40%. Isso vai deixar os municípios insustentáveis”, afirmou.

Um em cada quatro jovens vai abandonar o Ensino Médio até o final do ano

A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper).final deste ano, um em cada quatro jovens entre 15 e 17 anos de idade vão abandonar seus estudos, não vão se matricular para o ano seguinte ou serão reprovados. Isso corresponde a um universo de 2,8 milhões de pessoas (27%), entre os 10 milhões de jovens estimados no país nessa faixa etária e que deveriam, de acordo com a Constituição, estar frequentando a escola.

Desse total de 10 milhões de jovens, cerca de 15% ou 1,5 milhão, sequer vão se matricular para o início do ano letivo. Do restante, entre aqueles que se matriculam, cerca de 7% ou 700 mil jovens vão abandonar a escola antes do final do ano. Além disso, cerca de 600 mil alunos (5%) serão reprovados por faltas, o que completa os 2,8 milhões de jovens que estarão fora da escola a cada ano.

Segundo o estudo, mais da metade desses jovens (59% do total ou cerca de 6,1 milhões) vai concluir o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso. Além de todos os problemas que isso provocará para o futuro desse jovem e para o país, a evasão (ausência de matrícula no início do ano letivo) e o abandono escolar (desistência durante o ano escolar) dos jovens também implica em prejuízo econômico: cerca de R$ 35 bilhões por ano são desperdiçados no país por causa dessa realidade.

Crianças com diabetes receberão no SUS o medicamento mais moderno

As crianças portadoras de diabetes tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) um dos mais modernos medicamentos para o tratamento da doença: a insulina análoga. O Ministério da Saúde anunciou que irá investir R$ 135 milhões, por ano, na compra do novo insumo. A expectativa é que o medicamento esteja disponível já em 2018. A nova aquisição será uma importante ferramenta na melhora da qualidade de vida de 100 mil crianças com maior dificuldade de controle da doença.


Durante o anúncio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que a medida é um avanço importante. “Iremos proporcionar a essas crianças maior conforto e uma melhor adaptação, além do fato de que estamos ampliando, em um médio prazo, para todos os pacientes com recomendação desde medicamento. Isso se dá pela nossa capacidade de negociação de preço e de escala. É esse modelo que nos permite avançar cada vez mais na qualidade de atendimento em saúde dessas crianças”, afirmou Ricardo Barros.

MEC lança Política Nacional de Formação de Professores com Residência Pedagógica

O MEC lançou a Política Nacional de Formação de Professores nesta quarta-feira, 18. Inédita no país, a política abrange desde a criação de uma Base Nacional Docente até a ampliação da qualidade e do acesso à formação inicial e continuada de professores da educação básica. Só no Programa de Residência Pedagógica, o MEC vai ofertar 80 mil vagas a partir do próximo ano e serão investidos cerca de R$ 2 bilhões.

“A boa formação de professores é fundamental e tem um impacto direto dentro da sala de aula, principalmente, na questão da qualidade do ensino e do aprendizado das crianças e jovens nas escolas de educação básica do Brasil”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Um dos compromissos do MEC é valorizar o papel do professor e, ao mesmo tempo, iniciar essa valorização a partir da formação, com qualidade e reconhecimento. A residência pedagógica é um caminho que vai facilitar a amplitude do conhecimento prático profissional e a melhora da qualidade do ponto de vista de lecionar dentro da sala de aula”, completou.
A Residência Pedagógica faz parte da modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e traz novidades, como a formação do estudante do curso de graduação, que terá estágio supervisionado, com ingresso a partir do terceiro ano da licenciatura, ao longo do curso, na escola de educação básica. O objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que contarão com acompanhamento periódico. O programa tem como requisito a parceria com instituições formadoras e convênios com redes públicas de ensino.

Prefeito Gilson Dantas ainda não deu o fardamento escolar aos alunos da rede municipal

FOTO ILUSTRATIVA
Estamos no mês de outubro/2017 e o prefeito Gilson Dantas (PMDB) ainda não AUTORIZOU e distribuiu o fardamento escolar aos alunos da rede municipal de educação.

A reclamação dos pais dos alunos é geral.

Todos os carnaubenses têm conhecimento de que pelo menos desde 2001, na gestão do ex-prefeito Zeca Pantaleão (PMDB) passando pelas duas gestões do ex-prefeito Boboca (PR) até a gestão anterior de Sérgio Oliveira (PMDB) que a prefeitura garantia o fardamento escolar a todos os alunos do município.

Aí veio a gestão UM NOVO TEMPO e parou essa sistemática e até o momento NÃO deu o fardamento escolar aos nossos alunos.

O que são pouco mais de R$ 25 mil reais para uma prefeitura como a de Carnaúba dos Dantas, que além do FPM arrecada um bom ICMS oriundo das cerâmicas e demais empresas carnaubenses?

É questão de prioridade.

Ignorando o fardamento escolar o prefeito preferiu alugar um luxuoso carro para servir a seu gabinete ao custo de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Veja AQUI o contrato do carro de gabinete.

Ninguém da gestão fala nada, é todo mundo caladinho.

Considerando que há na rede municipal algo em torno de 1.000 alunos a prefeitura gastaria bem menos do que o luxuoso carro servido ao prefeito municipal.

Enquanto isso os babões do prefeito ficam tudo com raiva quando a verdade é dita.

Fonte: Carnaúba Notícias/PMCD

Prefeitura pretende comprar R$ 15 mil reais em passagens aéreas

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas por ato do prefeito Gilson Dantas (PMDB) pretende comprar R$15 mil reais em passagens aéreas, para voar pelo espaço aéreo do Brasil.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Femurn e você contribuinte, que paga seus impostos, poderá acompanhar AQUI.

Fonte: Carnaúba Notícias

17 de outubro de 2017

Bancos antecipam em dois dias pagamento do PIS/Pasep a correntistas

A partir desta terça-feira, 17 de outubro, correntistas com mais de 70 anos podem receber os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam em dois dias o calendário oficial. Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira, 19, quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro,

Empresa rei(inicia) obra da UBS de Carnaúba dos Dantas

O blog do Toscano noticiou o reinício das obras da Unidade Básica de Saúde, do bairro São José, em Carnaúba dos Dantas.

Orçada inicialmente em R$ 408 mil reais, mais de 60% da obra já foi executada faltando quase 40%, ao custo de R$ 235 mil reais.

A UBS foi conseguida e iniciada na gestão anterior, aliás, com exceção da cobertura do pátio da Escola Clívia Marinho Lopes, a gestão atual ainda não fez uma obra conseguida por ela própria. Esperamos que ainda este ano algo seja feito.

Os serviços deverão ser concluídos até janeiro/2018.


Texto: Blog Carnaúba Notícias

16 de outubro de 2017

Nada feito, Banco do Brasil de Carnaúba dos Dantas foi fechado

Reunião com a mais alta cúpula do Banco do Brasil (BRASÍLIA)
Pelo visto a nossa cidade de Carnaúba dos Dantas vai ficar somente com os bancos das praças.

O Vereador José Azevedo (PMDB) deu uma péssima notícia aos carnaubenses na tarde de hoje (16) nas redes sociais, a de que a agência do Banco do Brasil de Carnaúba dos Dantas será definitivamente fechada.
Este ano o Vereador Dué, acompanhado do prefeito Gilson Dantas (PMDB) esteve em Brasília e até posaram com a alta cúpula do Banco do Brasil, dando a todos os carnaubenses a esperança de que a agência seria efetivamente reaberta depois de mais de um ano. Nada feito, tudo foi por água abaixo.

Faz pena mesmo, Carnaúba dos Dantas já teve até uma agência do Banco Itaú e hoje nos resta os bancos das praças.

Por isso que minha avó dizia, nunca conte vantagem antes de ela se concretizar; nunca conte com o ovo da galinha ante de ela pôr.

Fonte: Carnaúba Notícias

Abertura da Festa de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas

Ontem (15) foi realizada a abertura da Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Monte do Galo, de Carnaúba dos Dantas.

A missa foi precedida de procissão partindo do Monte do Galo até a Igreja Matriz de São José, aonde será realizada as novenas.

O tema da primeira novena, que começará às 19h30min é: "Maria, Cheia de Graça", que terá como pregador o Pe. Vicente Fernandes, da cidade de Santa Cruz.

Todas as novenas têm seus patrocinadores, o de hoje são: EJC e Pastoral Familiar, ECC, Legião de Maria, Terço das Crianças e Filarmônica 11 de Dezembro.

Informações e fotos extraídas do blog do Toscano

15 de outubro de 2017

Começa hoje (15) a Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Monte do Galo

Tem início hoje (15) a Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Monte do Galo, considerada um dos maiores eventos religiosos do nosso estado.

Logo mais as 18:30 horas haverá a procissão conduzindo a imagem de Nossa Senhora das Vitórias partindo do Monte do Galo até a Igreja Matriz de São José, onde haverá a solenidade de hasteamento das bandeiras e Missa em Ação de Graças.

A coordenação geral do evento é do Pe. Jaime Francisco da Silva, pároco da igreja católica local.

Este ano completa-se 89 anos de inauguração do Cruzeiro localizado no cume do Monte do Galo e da veneração a Nossa Senhora das Vitórias.

Fonte: Carnaúba Notícias

Fábio Locutor faz parte da Comissão que fiscalizará a aplicação dos recursos do Governo do Estado/Banco Mundial na Comunidade de Rajada


Foi realizada na tarde deste sábado (14/10), na sede da Associação Comunitária da Comunidade da Rajada Município de Carnaúba dos Dantas, uma importante reunião aonde foram eleitos três membros para fazerem parte da Comissão de Acompanhamento dos recursos do projeto Piloto de Combate à Desertificação da Associação da Rajada Comunitária da Rajada.

Foram eleitos os seguintes beneficiários:

Jose Fabio Dantas de Mederos
Mariana Raine de Medeiros,
Girlaile Catarine.

Associação Comunitária da Comunidade Rajada foi beneficiada pelo Projeto Piloto, fruto da parceria com o Governo Cidadão/RN e o Banco Mundial.

O Investimento é no valor de (R$ 231.483,76), a onde será construída 1 Barragem subterrânea; 3 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 3 Obras de Contenção; 3 Plantios de Cerca Viva com cactáceas; 2 sistemas Agroflorestais com Poços e 1 Sistema Coletivo de Reuso de Águas Cinzas.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

Composição de Felinto Lúcio Dantas (Pai-Nosso) foi cantada na Missa deste sábado (14), na Basílica de São Pedro, em Roma

Um fato que alegra toda comunidade de Carnaúba dos Dantas aconteceu ontem (14), lá Basílica de São Pedro, durante a Missa de meio dia, quando foi executada o Pai-Nosso, composição do saudoso carnaubense Felinto Lúcio Dantas.

Um dia de glória para a nossa Carnaúba dos Dantas e para o Seridó, que ofereceu ao mundo um maestro da estirpe de seu Felinto.

A informação foi trazida até nós pelo Pe. Flávio Medeiros, um acariense que atualmente mora no Vaticano.

Informações repassadas por Flávio Guedes

Hoje (15) tem Grafith no Paradise Club


14 de outubro de 2017

Juiz de Acari ouvirá as partes envolvidas e decidirá com quem ficará a residência da Rua Chica Peba

O destino da casa de Miriam e Correia será decidido no próximo dia 30 de novembro de 2017, às 11h20min, quando haverá a audiência sobre o Processo nº0100763-48.2017.8.20.0109, que trata da reintegração/manutenção de posse da residência localizada a Rua Chica Peba, nº 39, Bairro Seu Anísio, que foi reintegrada ao patrimônio da prefeitura de Carnaúba dos Dantas, a pedido do prefeito Gilson Dantas (PMDB).

Todas as partes serão ouvidas, tanto a família quanto o prefeito municipal.

A audiência será presidida pelo MM. Juiz de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo.

Fonte: TJRN/Blog Carnaúba Notícias

Prova para seleção de estagiários de ensino médio para os Juizados Especiais de Natal será realizada neste domingo (15)

A Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte divulgou o local das provas para a seleção de estagiário remunerado de nível médio para atuação nos juizados da comarca de Natal. O certame será realizado neste domingo, 15 de outubro, na Escola de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A prova começa às 13 horas do domingo e vai até as 16 horas, os portões abrem às 12h. A coordenação indica que os candidatos devem chegar com uma hora de antecedência e devem portar um documento de identidade oficial com foto e CPF (carteira de estudante não será aceita como documento de comprovação de identidade), além de caneta esferográfica azul ou preta.

Amanhã (15) tem Grafith na Feirinha do Paradise Club, em Carnaúba dos Dantas


13 de outubro de 2017

Medicamentos vencidos e lixo hospitalar jogados no matadouro público

Bem que o matadouro público municipal poderia está servindo no abate de animais dentro da mais absoluta higiene, mas não.

O blog mostra a nossa população que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas está utilizando aquele espaço como depósito de lixo hospitalar, algo gravíssimo.

E, mais... Foram encontrados vários medicamentos vencidos, jogados e outros tantos queimados... Quanta tristeza.

Enquanto isso, a população reclama que faltam muitos medicamentos na farmácia da prefeitura.

Nem sei se o prefeito tomou conhecimento e até mesmo a atual secretária de saúde, mas bem que os babões poderiam avisar do crime que está sendo cometido contra o povo da nossa terra.

Soube que um vizinho do matadouro ficou com medo diante de tanta fumaça, eram remédios e material hospitalar sendo queimados em plena via urbana.

Enquanto isso, o povo mais carente precisa comprar nas farmácias particulares o seu medicamento de uso contínuo.

Fonte: Carnaúba Notícias

Vereadores precisam regulamentar o Estatuto dos Servidores e garantir a insalubridade e periculosidade a todos os servidores que têm direito

Os vereadores de Carnaúba dos Dantas precisam urgentemente legislar e corrigir um erro que vem se arrastando há tempos. É o que diz respeito ao pagamento do exercício de atividade insalubre, penoso, perigoso que ainda falta ser regulamentado.

Muitos servidores estão sendo prejudicados pela ausência da regulamentação do Inciso II, do art. 157, da Lei Municipal nº 423/2001, que trata das gratificações.

Veja o que diz o dito art. 157:

Das Gratificações
Art. 157. Conceder-se-á gratificações:
I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalho insalubre, penosos, perigosos, definidos em Lei;
III - adicional por tempo de serviço;
IV - gratificação anual a título de 13o salário.

Faltam critérios na sua aplicação e termina o prefeito concedendo essas gratificações a seu bel prazer, quem têm direito a receber o valor maior termina recebendo um valor menor, vice-versa, outros têm direito a receber e o executivo vem enrolando, enrolando e “matando” no cansaço. Essa é a verdade.

Então senhores vereadores, o papel do legislativo é claro, é o de produzir leis que melhorem a vida das pessoas e da comunidade, notadamente dos servidores municipais.

Que continuem apresentando requerimentos de quebra molas, pintura de meio fio, interdição de ruas, cuidados com os animais etc., mas é preciso exercer a atividade legislativa com mais altivez, pois há muitos dispositivos que precisam ser regulamentandos, um deles diz respeito à insalubridade, periculosidade e atividades perigosas.

Praticamente todas as cidades da região dispões de leis específicas da insalubridade, menos Carnaúba dos Dantas.

Muitos servidores têm direito a receber essas gratificações que variam de 10, 20, 30, 40%, mas por falta de regulamentação do Inciso II, art. 157 do Estatuto dos Servidores Municipais a resposta na prefeitura é de: “vamos ver com a assessoria jurídica”, que por sinal é dirigida por Dr. João Paulo Pereira de Araújo.

O presidente da Câmara Dué Azevedo, que quando era da oposição era um dos defensores ferrenhos dos servidores agora pode muito bem ajudar e fazer com que essa regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias