DELIM GÁS

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31 de janeiro de 2017

Prefeitura fez cessão de servidora para exercer cargo de Secretária Municipal

Na forma legal, a prefeitura de Carnaúba dos Dantas cedeu a servidora Rita de Cássia Gabriela da Silva, para a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, onde exerce o cargo de Secretária Municipal de Obras daquele município. Veja a portaria abaixo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA 055/2017- GP, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA 055/2017- GP, de 27 de Janeiro de 2017.
Dispõe sobre Cessão de Funcionária Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Termo de Cessão contido no Anexo I desta portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER a Servidora Municipal RITA DE CÁSSIA GABRIELA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF 059.784.824-62, ocupante do Cargo de Engenheira Civil, com matrícula nº 1096, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes Públicos, para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, com ônus para o Poder Executivo Municipal que ora lhe requereu, no período de 03/01/2017 a 31/12/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Janeiro de 2017.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 27 de Janeiro de 2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Prefeitura fará licitação para o transporte escolar 2017

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (31) o edital do Pregão Presencial nº 003/2017, que prevê a contratação de pessoa física ou jurídica para realizar os serviços de transporte dos estudantes. Veja abaixo o extrato do pregão, na íntegra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
A Pregoeira Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 034/17, de 10 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 fevereiro de 2017 às 08:00 (oito) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por ITEM, objetivando Contratação de Pessoa Física ou Jurídica que se disponha a realizar serviços de Transporte de Estudantes, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. O edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200, centro, Tel: (84) 3479-2312 – ramal 230, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail: cpl.pmcd@gmail.com
Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de janeiro de 2017.
JUÇARA MEDEIROS
Pregoeira Oficial.

30 de janeiro de 2017

Prefeitura inicia pagamento dos funcionários nesta terça-feira (31)

A prefeitura de Carnaúba dos Dantas inicia nesta terça-feira (31) o pagamento dos funcionários municipais, referente ao mês de janeiro de 2017.

As folhas serão pagas em três dias:

31/01 (terça): Educação e Saúde (efetivos), agentes de saúde e agentes de endemias;
01/02 (quarta): Obras, Assistência Social, Administração, Finanças, Agricultura, Turismo, Cultura e Esporte;
02/02 (quinta): Cargos Comissionados.

Fonte: ASCOM

FEMURN pede ao Ministro da Educação a não devolução das verbas do Fundeb

Uma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniu com o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE) nesta segunda-feira (30), em Natal, para discutir a não devolução de recursos ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os prefeitos foram representados pelo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio. A Federação tem atuado para evitar a perda financeira dos gestores.

Durante a reunião, o Presidente da FEMURN informou ao Ministro às dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver R$ 156 milhões repassados a mais pela União em 2015 e pediu a não devolução dos recursos: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou Benes.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado. Benes lembrou que a redistribuição dos recursos não representaria grandes valores aos municípios de outros estados que deveriam ter recebido a complementação corretamente: “Dos outros nove estados da Federação que continuam a receber estes recursos, se formos distribuir esses R$ 156 milhões, dará entre R$ 10 a R$ 20 mil para cada município. Ou seja, não fará muita diferença receber esta redistribuição. Diferente dos nossos municípios que correm o risco de ficar sem qualquer recurso”, afirmou o Presidente.

STF julgará pagamento de férias e 13.º salário para prefeitos e vice-prefeitos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais.

O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.

Abertas inscrições para curso de formação de gestores em Cultura aos Municípios do Espírito Santo

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão Pública da Cultura para formação de gestores e conselheiros do Estado do Espírito Santo. Das 200 vagas disponíveis, 100 serão destinadas a alunos de 30 Municípios para formar a primeira turma, de abril a agosto. As demais serão para alunos oriundos dos outros 48 Municípios, que formarão a segunda turma no próximo semestre do ano. As inscrições para a primeira turma ficam abertas entre os dias 1º e 24 de fevereiro.

O curso será oferecido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).

A capacitação de modalidade semipresencial possui uma carga horária total de

Governo inicia folha de janeiro nesta terça-feira

O Governo inicia nesta terça-feira (31) a folha de janeiro, quando os 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios começam a receber os salários, uma soma equivalente a R$ 45,6 milhões.

Os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI terão os vencimentos depositados na terça-feira (31), enquanto os funcionários da Educação recebem na quarta-feira (1º).

O pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos demais órgãos será anunciado por faixa salarial, a partir da disponibilidade de caixa.

Fonte: SEPLAN/RN

Carnaúba dos Dantas ainda não aderiu ao Programa Criança Feliz, do Governo Federal

Em reunião realizada em 24 de novembro de 2016 o Conselho Nacional de Assistência Social instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz.

Todas as Secretarias Estaduais de Assistência Social, ou congêneres, podem aderir ao Programa . A adesão dos Estados ao financiamento deve ser realizada até o dia 02 de dezembro (data limite) e a aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 20 de janeiro de 2017.

O programa também chegará a mais de 3.000 municípios, e estes têm até o dia 10 de fevereiro de 2017 para realizar a adesão e a aprovação no Conselho Municipal de Assistência Social deve ocorrer e ser informada até o dia 24 de fevereiro de 2017. Veja no menu acima a lista demunicípios elegíveis.

Para realizar a adesão os Gestores Municipais e Estaduais da Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu cpf e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

Prefeitura Municipal fará licitação para contratação de Assessoria Contábil

A Prefeitura Municípal de Carnaúba dos Dantas/RN fará, no próximo dia 08 de fevereiro de 2017, a licitação para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Contábil. A modalidade do certame é através de Pregão Presencial. Veja o edital abaixo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
A Pregoeira Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 034/17, de 10 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 fevereiro de 2017 às 08:00 (oito) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por ITEM, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de Assessoria e consultoria Contábilconforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças. O edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200, centro, Tel: (84) 3479-2312 – ramal 230, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail:
cpl.pmcd@gmail.com

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de janeiro de 2017.

MARIA DA PAZ DANTAS
Pregoeira Oficial.

29 de janeiro de 2017

Juiz Luiz Alberto Dantas Filho decidirá sobre conflitos entre professores e governo

O MM. Juiz de Direito e titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal Dr. Luiz Alberto Dantas Filho é quem decidirá sobre a Comunicação de Descumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Governo do Rio Grande do Norte, que será impetrada pelo SINTE-RN, face a Secretaria Estadual de Educação ter divulgado um comunicado dando conta que os professores estaduais terão que cumprir a carga horária de 20 horas relógio em sala de aula, ou seja, terão que dar 24 aulas de 50 minutos e mais 10 horas para planejamento pedagógico, formação profissional e atividade extraclasse.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação lembra que em 2012 "acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou à época o advogado Carlos Gondim.

O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor."

Que Deus ilumine o magistrado nesse conflito, visto pela categoria de professores como um retrocesso caso os docentes tenham que cumprir a carga horária anunciada pelo governo.

Texto: Tota de Aristóteles

MPRN reduz índice para 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN e volta ao limite legal da LRF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado nesta sexta-feira, 27,  aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.

De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 - com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.

Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.

Todas as cotas do FPM já foram creditadas e prefeitura se organiza para o pagamento dos servidores

Já estão nas contas da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas os principais recursos os quais o município têm direito provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM, além das cotas (falta ainda uma) do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, transferido pelo governo do estado. A última cota do FPM seria transferida no dia 30, mas foi antecipada e lançada no sistema do Banco do Brasil.

Em termos brutos foram esses os valores creditados:

FPM = R$ 658.899,51 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais, Cinquenta e Um Centavos);

ICM = R$ 204.465,72 (Duzentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Sessenta Cinco Reais, Setenta Dois Centavos).

Total = R$ 863.365,23 (Oitocentos e Sessenta Três Mil, Trezentos Sessenta Cinco Reais, Vinte Três Centavos).

Segundo informações extraoficiais, o pagamento dos servidores referente a janeiro será feito até terça-feira (31).

28 de janeiro de 2017

Estado deverá indenizar servidora aposentada por licenças-prêmio não gozadas

A juíza Ana Claudia Secundo, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do RN deverá pagar a uma servidora aposentada os valores relativos às licenças-prêmio não gozadas, compreendendo o período de quinze meses, tendo por base o valor do último vencimento recebido. Sobre os valores devidos, deverá incidir correção monetária e juros com base na Lei 11960/09.

A servidora alegou que faz jus a conversão de licença prêmio não gozada em pecúnia, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. Segundo os autos, por ocasião da aposentadoria não houve a conversão das licenças-prêmio a que fazia jus em tempo de serviço.

“Uma vez que o demandante, de acordo com o já explanado, não gozou a referida licença, tampouco a levou em consideração para contagem do tempo de serviço em relação à aposentadoria, ainda que não tenha requerido, os benefícios que dela decorrem, fica configurada uma vantagem indevida por parte da Administração Pública”, anota a sentença da magistrada.

Enriquecimento sem causa

Governo descumpre ordem judicial sobre hora/atividade e educadores(as) se preparam para a greve

Ao contrário do que afirma a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério Público foi derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim ao direito dos(as) professores(as) à hora/atividade baseado na hora/aula.  Inclusive no Supremo Tribunal Federal. A última delas encontra-se suspensa por determinação judicial.

Em despacho datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia Secundo da Luz Lemos, deixa claro que está em vigor a determinação do desembargador Claudio Santos, favorável à categoria e obriga o Estado a cumprir essa determinação.

A nota à população divulgada pelo Governo não encontra, portanto, sustentação na verdade. O SINTE/RN vai tomar todas as medidas, jurídicas e políticas, para que a Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação de uma assembleia para o dia 13 de fevereiro, com indicativo de greve até que o Governo entenda que a Lei precisa ser cumprida.

Ano letivo 2017 da rede estadual de Educação começa no dia 13 de fevereiro

A Secretaria da Educação do RN divulga calendário escolar para o ano letivo de 2017 que começa no dia 13 de fevereiro. 

O primeiro bimestre terá duração de 49 dias letivos, começando em 13 de fevereiro e findando em 28 de abril.

O segundo bimestre terá a duração de 54 dias letivos, começando em 02 de maio e indo até dia 31 de julho. As férias do meio do ano dos alunos matriculados na rede estadual está marcada para o período de 26 de junho a 10 de julho.

O reinício das aulas, já no terceiro bimestre que terá 50 dias letivos, acontece no dia 1º de agosto e vai até 13 de outubro. O ano escolar terá 200 dias letivos. 

Antes do início do ano letivo a 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (1ª Direc), órgão da SEEC, localizada em Natal, realiza Jornada Pedagógica para as escolas de sua jurisdição no período de 1º a 03 de fevereiro no Auditório da Escola de Governo do Estado, no Centro Administrativo.  

Programa Farmácia Popular ganha novas regras para evitar fraudes

Depois de denúncias na utilização de cadastro de pacientes já falecidos para a aquisição de remédios, o Programa Farmácia Popular terá novas alterações. A iniciativa tem como motivação evitar a ocorrência de fraudes na venda de medicamentos e aperfeiçoar o programa, que está presente em 80% dos Municípios brasileiros. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde nesta semana.

A partir de agora, passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal e a validação das informações com base no cartão nacional de saúde. Além disso, foram estabelecidos critérios de idade para a venda de medicamentos por patologias.

Essas medidas serão feitas da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) a idade permitida para a aquisição de medicamento será igual ou maior a 35 anos. No caso de osteoporose, a permissão é igual ou maior a 40 anos. Pacientes com parkinson com idade igual ou maior a 50 anos; de hipertensão na faixa etária igual ou maior a 20 anos; e contraceptivos –  igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos terão direito à compra dos medicamentos com desconto na compra ou aquisição gratuita.

Municípios deverão fazer levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti

Os Municípios serão obrigados a realizar o levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti. Os dados obtidos deverão ser enviados às Secretarias Estaduais de Saúde e, destas, para o Ministério da Saúde. A medida está prevista em Resolução publicada nesta sexta-feira, dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a publicação, deverão ser observados os seguintes critérios: nos Municípios infestados pelo vetor, com mais de dois mil imóveis, realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa); nos Municípios infestados pelo vetor, com menos de dois mil imóveis, realizar o Levantamento de Índice Amostral (LIA); e, nos Municípios não infestados, realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa ou outra metodologia validada.

Rotativo do cartão de crédito será limitado a um mês de utilização; saldo devedor será parcelado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em um mês o prazo máximo para o consumidor ficar no sistema rotativo do cartão. Com a decisão, o crédito rotativo vigorará apenas até o vencimento da fatura seguinte. Depois, o saldo devedor será parcelado em linha de crédito a ser oferecida pela instituição financeira com juros mais baixos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 26 de janeiro.

Atualmente, o cliente que não paga a totalidade da fatura entra no crédito rotativo. Porém o saldo devedor é corrigido com juros altos, até conseguir zerar a dívida. A medida vale para todos os tipos de cartão, exceto para os cartões de crédito consignado. A medida permitirá que as administradoras possam cobrar juros menores para o cartão de crédito, pois reduz o risco de inadimplência.

Dados do Banco Central apontam que a inadimplência do crédito rotativo é muito superior ao crédito parcelado. Enquanto o primeiro fica em torno de 37% para pessoas físicas e de 59% para empresas, o segundo é de 1,1% para pessoas físicas e 2,3% para empresas. Dos R$ 700 bilhões movimentados anualmente pela indústria de cartão de crédito no Brasil, R$ 37 bilhões estão no crédito rotativo.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Confederação alerta Municípios para novas adequações do PDDE

Alterações na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas foram estabelecidas por meio da Resolução 8/2016, publicada no dia 16 de dezembro de 2016. Preocupada em atender às inúmeras demandas dos gestores municipais em relação às novas regras do Programa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou orientações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as principais mudanças trazidas pela publicação.

O PDDE foi criado para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas de ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A finalidade do programa é prover a melhora na infraestrutura física e pedagógica das escolas, assim como o reforço da autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Em 2017, novas regras devem ser observadas. Dentre elas, estão: PDDE à título emergencial, Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape), Projeto de Melhoria da Escola (PME), Funcionamento das Escolas no Fim de Semana (Fefs), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Educação Integral, Estrutura e Qualidade.

27 de janeiro de 2017

Clube de Regatas Vasco da Gama promoveu uma Peneira no Estádio Municipal José Henrique Dantas

 
 
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/01), no Estádio Municipal José Henrique Dantas em Carnaúba dos Dantas-RN, uma peneira promovida pelo Clube de Regatas Vasco da Gama, em parceria com a Prefeitura Municipal.
 
Participaram da avaliação técnica, cerca de 50 atletas das cidades de Carnaúba dos Dantas, Acari e Cruzeta. Primeiramente foram observados os atletas de 10 a 13 anos e depois os atletas de 15 a 18 anos.
 
Os atletas foram avaliados pelo observador técnico do Clube de Regatas Vasco da Gama Lima, contando com a colaboração de Ronaldo que trabalha na Secretaria Municipal de Educação, contando com o apoio logístico do vice-prefeito Araidson Simões.
Fonte: Blog do Toscano Neto

FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.
O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.
Alerta
Para o próximo mês, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro. A CNM acredita que o Fundo possa se recuperar ao longo do ano. Todavia, mantém o alerta aos gestores municipais de que tenham o controle das finanças locais.

Veja AQUI  os valores do FPM para o seu Município

Sabe quanto o prefeito anterior gastou com reforma e construção de casas nas zonas urbana e rural em 2016?: NADA!


A população de Carnaúba dos Dantas tem reclamado bastante, eu não falo de quem tem emprego fixo e de quem goza de uma situação financeira razoável, eu falo do povão, daquele que o dinheiro que tem pouco dar para suprir as necessidades básicas.

Pois bem. O relatório publicado hoje (27) pela administração atual mostra que a prefeitura não gastou nenhum centavo em 2016 com reforma ou construção de casas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O orçamento previu  que a prefeitura deveria gastar no ano passado R$ 118.500,00 com habitação rural e R$ 336.000,00 com habitação urbana, perfazendo R$ 454.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta Quatro Mil, Quinhentos Reais), no entanto, o gasto com essa importante política social foi ZERO.

As reformas e construção de casas têm sido práticas das administrações, mas na gestão passada isso não foi tratada com zelo.

Isso mostra muito bem o descaso que a população mais carente da nossa cidade foi tratada pela gestão anterior.

Acesse AQUI ao relatório completo publicado no Diário Oficial da FEMURN pelo atual prefeito Gilson Dantas.

26 de janeiro de 2017

Contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas foram fechadas e apontam gastos com pessoal acima do limite permitido pela LRF

O Diário Oficial da FEMURN desta quinta-feira (26) nos traz o último Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadriênio do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

Dentre tantas informações importantes que demonstram a real situação financeira da prefeitura uma diz respeito ao limite de gastos com pessoal, que extrapolou o máximo permitido.

Os gastos com pessoal em 2016 atingiram 60,92%, bem acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%. Como se percebe, o município gastou 6,92% além do limite permitido.

O relatório surpreende a todos, pois mesmo com o depósito extra de quase R$ 1 milhão de reais oriundos da repatriação, a gestão passada não conseguiu impedir o descumprimento da LRF, que certamente o Tribunal de Contas deverá reprovar as contas em comento.

Diante do quadro encontrado, a atual gestão terá que eliminar o percentual excedente dos gastos com pessoal nos próximos dois quadrimestres, com pelo menos 1/3 (2,31%) já no primeiro quadrimestre de 2017, conforme prevê o art. 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.”

Veja AQUI o relatório na íntegra, publicado pelo prefeito atual Gilson Dantas.

Cosern subsidia troca de motores elétricos de empresas potiguares

Quatro empresas instaladas no Rio Grande do Norte foram selecionadas pela Cosern para receber subsídios na troca de motores antigos por novos, mais eficientes e de melhor rendimento dentro do projeto Bônus Para Motores Eficientes.

O projeto, que integra o Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela Aneel, concede bônus que variam de R$ 244,00 a R$ 22.157,00. No total, a Cosern disponibilizou R$ 750 mil para o projeto com o objetivo de incentivar a economia de energia de empresas e indústrias.

Lançado em 15 de setembro de 2016, a iniciativa da Cosern atraiu o interesse de dez empresas potiguares. Depois de avaliados todos os critérios exigidos pelo programa, quatro delas foram selecionadas para receber o incentivo.

A Guararapes Confecções será a maior beneficiada pelo projeto, com bônus de R$ 373.206,00 para a troca de 145 motores. Juntas, as quatro empresas selecionadas vão ser responsáveis por uma redução estimada de 1.373,80 MWh/ano, o que equivale ao consumo de aproximadamente 830 residências.

Nos próximos dias, será firmado contrato entre a Cosern e as contempladas no projeto. A substituição dos motores elétricos deve ser feita no prazo de até cinco meses pelas quatro empresas. Com o término da execução da troca dos motores e apresentação dos documentos comprobatórios à Distribuidora, elas receberão o bônus preestabelecido, de acordo com a potência e classe de rendimento do motor.

Para evitar que os motores antigos sejam descartados de maneira incorreta ou reutilizados, os equipamentos substituídos deverão ser descartados por empresas especializadas, definidas pela Cosern, ou pelo fabricante do motor novo.

As características do Projeto

Conforme as regras técnicas do projeto, serão substituídos motores trifásicos, com potência entre 1 cv (cavalo-vapor) e 250 cv, fabricados até 2009. Todos os motores antigos a serem substituídos deverão estar em operação e possuir regime de funcionamento de, no mínimo, 3.000 horas/ano. Os motores novos trifásicos devem pertencer às classes de rendimento IR2 (alto rendimento) com Selo Procel ou IR3 (Premium). Ainda para os motores novos trifásicos, para determinadas faixas de potência e número de polos, é obrigatório que o motor seja etiquetado pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

25 de janeiro de 2017

CNM lança informativo com 10 passos para reduzir judicialização da Saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de lançar um folder informativo que objetiva auxiliar os gestores a reduzir a judicialização nos Municípios. Chamado 10 passos para diminuir a judicialização da Saúde, o modelo pode ser aplicado a qualquer área de atuação que esteja respondendo ações judiciais.

O informativo, desenvolvido pela área de Saúde da entidade, aconselha os gestores municipais a formarem uma equipe multidimensional para seguir os passos indicados pela iniciativa.

Especificamente em relação à Saúde, o informativo recomenda, inicialmente, que os gestores verifiquem como estão os serviços do setor no Município, identificar onde existem falhas que podem gerar a judicialização e fazer um mapeamento de ações judiciais anteriores.

Após o levantamento de dados recomendado e outros passos intermediários, a CNM orienta que a equipe formada busque o Poder Judiciário e solicite a formação de um comitê de prevenção de conflitos judiciais.

Outras dúvidas sobre o tema podem ser esclarecidas com a área por meio do e-mail saude@cnm.org.br .

Confira o folder clicando AQUI.

Saiu o edital da licitação para contratação de assessoria jurídica da prefeitura

Visando a contratação de assessoria, não se sabe ao certo se é assessoria jurídica ou administrativa, a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas lançou hoje (25) o Pregão Presencial nº 001/2017, que será realizado no dia 06 de fevereiro de 2017.
Veja abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
A Pregoeira Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 034/17, de 10 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 fevereiro de 2017 às 08:00 (oito) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por ITEM, objetivando a Contratação de Serviço de Assessoriaconforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender a necessidade Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. O edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200, centro, Tel: (84) 3479-2312 – ramal 230, no horário de 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail: cpl.pmcd@gmail.com
Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de janeiro de 2017.
MARIA DA PAZ DANTAS
Pregoeira Oficial.

V2NET prestará serviços de internet a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através de dispensa de licitação, contratou a empresa V2NET para aquisição dos serviços de internet, no valor mensal de R$ 1.074,00 (Hum Mil e Setenta e Quatro Reais).
EXTRATO CONTRATO Nº 004/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a EMPRESA V2NET Comércio e Serviços de Internet Ltda - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 10.653.480/0001-43.
Do objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Carnaúba dos Dantas.
Do preço: o valor MENSAL e de R$ 1.074,00 (Hum mil e setenta e quatro reais).
Dos recursos financeiros: da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE: 04 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PROJ/ATIV: 2002 - MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serv. de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 05 – SEC. MUN. DE FINANÇAS - PROJ/ATIV: 2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serv. de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 06 – SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PROJ/ATIV: 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Elemento de despesas: 3390390000 - Outros Serv. de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 07 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - PROJ/ATIV: 2005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - PROJ/ATIV: 2015 - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF/CRAS - PROJ/ATIV: 2017 - MANUTENCAO DO IGD - BOLSA FAMILIA - PROJ/ATIV: 2018 - MANUTENCAO DO FMAS - PROJ/ATIV: 2021 – MANUT. DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJ/ATIV: 2089 – MANUT. DO CONSELHO E CONS. D-DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 08 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS
PROJ/ATIV: 1020 - MANUTENÇÃO HOSPITAL ESTELITA DANTAS - PROJ/ATIV: 2027 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV: 2039 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR - MAC - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros PJ - UNIDADE: 09 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - PROJ/ATIV: 2048 - MANUT. DO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL - PROJ/ATIV: 2049 - MANUT. DO ENSINO BASICO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 - PROJ/ATIV: 2051 - GESTÃO DOS RECURSOS PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - PROJ/ATIV: 2081 – MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED - PROJ/ATIV: 2082 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 11 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES - PROJ/ATIV: 2066 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 12 – SEC. MUN. DE CULTURA - PROJ/ATIV: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPAÇOS CULTURAIS - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 13 – SEC. MUN. DE TURISMO
PROJ/ATIV: 2071 - MANUTENÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL - Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - UNIDADE: 14 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - PROJ/ATIV: 2076 - MANUTENCÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
Elemento de Despesas: 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros (PJ) - previstos no Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas/RN – Prefeitura Municipal.
Da vigência: até 10 de março de 2017.
Carnaúba dos Dantas/RN 10 de janeiro de 2017
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito

24 de janeiro de 2017

Batuka Moleque no Carnaval de Cuité/PB


Empresa é responsável por acidente de trabalhador que usava carro próprio

A empresa continua responsável pela segurança durante deslocamento de funcionário, mesmo que o trabalhador opte por usar seu veículo particular. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 261 mil, à família de um servente vítima de acidente fatal em veículo de um colega. O Chevette, ano 1993, capotou após estourar um pneu, quando eles se dirigiam ao escritório da construtora para receber cesta básica e salários atrasados.

A condenação foi de R$ 100 mil por danos morais e R$ 161 mil por danos materiais. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora no processo na turma, entendeu que a culpa da empresa poderia ser presumida, pois era seu dever colocar à disposição do empregado veículo próprio para o cumprimento das ordens. "Não o fazendo, assumiu de maneira inequívoca o risco por eventual acidente de trânsito em carro de terceiro", concluiu.

O servente começou a prestar serviço na construtora em setembro de 2012, na obra de pavimentação da BR 412, no trecho Ponta Abunha/Porto Velho (RO). Em novembro, por ordem do encarregado, foi com mais dois colegas, no veículo antigo de um deles, até o escritório da empresa, localizado a 100 km, quando ocorreu o acidente fatal.

Pesquisa início de mandato: prefeitos devem responder questionário da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou nova pesquisa na tarde desta terça-feira, 24 de janeiro, com os gestores municipais para levantar dados das Prefeituras neste início de mandato. Nos próximos dias, a entidade contatará os prefeitos e aplicará o questionário com perguntas sobre a gestão administrativa, fiscal e social. A expectativa da entidade é concluir o processo de levantamento dos dados até o final de fevereiro, e para isso conta com o apoio dos municipalistas.

Os mais de cinco mil prefeitos devem participar da Pesquisa Início de Mandato promovida pela Confederação. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recomenda que os gestores locais colaborem com o levantamento, e respondam às perguntas que visam a identificar as dificuldades neste início de gestão, principalmente em relação ao exercício fiscal. A partir dos resultados, a CNM pretende desenvolver estudos e elaborar orientações que venham ao encontro das necessidades comuns das Prefeituras.

Taxa de desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%, quase o dobro do índice oficial

Cresceu o volume de pessoas sem trabalho no País. Um levantamento divulgado na segunda-feira, 23 de janeiro, apontou que o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado. O termo diz respeito à soma entre os desempregados efetivos: quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia e quem desistiu de procurar trabalho.

A constatação foi feita por um estudo comparativo promovido pelo banco Credit Suisse. Segundo informações publicadas pelo jornal Estado de São Paulo, o levantamento indica que o Brasil tem a sexta maior taxa de desemprego ampliado entre 31 países desenvolvidos e emergentes que foram avaliados. Os dados do terceiro trimestre de 2016, os mais recentes, mostram que a taxa de desemprego ampliada do Brasil bateu em 21,2%, quase o dobro do desemprego oficial, que nesse período alcançou 11,8%. Por esse critério, perto de 23 milhões de brasileiros estariam desempregados ou subutilizados.

Num comparativo com os outros países, a taxa de desemprego ampliado do Brasil está bem acima da média dos países analisados, que é de 16,1%. Também fica acima da taxa de países com renda comparável à do Brasil. No México, a taxa é de 18,3% e na Turquia fica em 15,9%. O Brasil está atrás apenas de países profundamente afetados pela crise internacional, como a Grécia (o recordista, com 31,2% de desemprego ampliado), Espanha (29,75%), Itália (24,6%), Croácia (24,6%) e Chipre (23,8%).