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23 de janeiro de 2017

Dívida previdenciária: Estadão divulga dados da CNM sobre divergências em relação a valores do governo

O jornal O Estado de S.Paulo divulgou neste sábado, dia 21 de janeiro, que 89% dos Municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os dados. Em entrevista ao veículo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apontou que os valores não são corretos. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, disse.

A Confederação destaca que a dívida previdenciária precisa ser revista, pois muitos débitos foram prescritos e o valor não foi recalculado. A matéria – que ganhou destaque na capa do jornal – alerta que: “a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes”. Procurada, a Receita não se pronunciou sobre a diferença nos valores.

A entidade vem defendendo há anos o encontro de contas das dívidas previdenciárias com o governo federal. Caso seja feita uma compensação da dívida da União com a dos Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%. A medida é um dos principais itens da pauta municipalista. Durante o evento Novos Gestores, realizado pela CNM em outubro de 2016, Ziulkoski destacou que “tem mil Municípios do Brasil que não recebem nada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque estão retendo da dívida dele, mas os parlamentares não deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos Municípios. Aí é crime”, disse.

Impactos

23012017_capaestadoA dívida previdenciária tem uma grave consequência para os Municípios, já fortemente afetados pela crise financeira enfrentada no Brasil. A inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do FPM, a principal fonte de recursos de grande parte das prefeituras brasileiras. Dados da Confederação mostram que mais de 700 Municípios tiveram parcelas do FPM integralmente bloqueadas apenas no início deste ano. “Essa medida tem estrangulado o caixa dos Municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários”, alertou a reportagem.

Além disso, a falta de pagamento também impossibilita o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Isso porque os Municípios que possuem ativos junto ao INSS  são inscritos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, e não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). Em dezembro de 2016,  mais de  2,1 mil Municípios estavam situação irregular.

Cerca de 4,6 mil Municípios tiveram irregularidade apontada no Cauc. Em 2015, esse número foi de 3,9 mil. Ao O Estado de S.Paulo, Ziulkoski destacou que o aumento das irregularidades vem ocorrendo por conta da crise econômica. “Basicamente 80% dos Municípios estão em dificuldades”, afirmou.

Agência CNM, com informações do O Estado de S.Paulo

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