DELIM GÁS

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7 de janeiro de 2017

Gasto da prefeitura de Carnaúba dos Dantas com pessoal ultrapassou (em agosto/2016) o limite previsto na LRF

A grande preocupação dos prefeitos de praticamente todos os pequenos municípios brasileiros é em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao gasto máximo permitido com a folha de pessoal.

Muitos municípios não conseguem cumprir exatamente porque a folha sempre tá crescendo, seja pelos direitos do servidor resultantes de gratificações e tempo de serviço, seja pelo aumento do salário mínimo e do piso do professor, que todo ano é majorado, e as receitas não acompanham o crescimento das despesas.

Há muito tempo que a prefeitura de Carnaúba dos Dantas está com o limite de gasto com pessoal extrapolado.

Fazendo uma pesquisa no portal da transparência municipal, verificamos que no segundo quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal (correspondente a agosto/2016), a prefeitura gastou 59,42% das receitas correntes líquidas com a folha de pessoal.

Isso quer dizer que a prefeitura gastou a mais 5,42% das suas receitas com pagamento de pessoal, vez que a lei determina que o gasto máximo permitido seja de 54%.

Dificilmente o Tribunal de Contas do Estado aprovará as contas dos gestores que ultrapassam o limite com gasto de pessoal.

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