DELIM GÁS

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29 de janeiro de 2017

Juiz Luiz Alberto Dantas Filho decidirá sobre conflitos entre professores e governo

O MM. Juiz de Direito e titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal Dr. Luiz Alberto Dantas Filho é quem decidirá sobre a Comunicação de Descumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Governo do Rio Grande do Norte, que será impetrada pelo SINTE-RN, face a Secretaria Estadual de Educação ter divulgado um comunicado dando conta que os professores estaduais terão que cumprir a carga horária de 20 horas relógio em sala de aula, ou seja, terão que dar 24 aulas de 50 minutos e mais 10 horas para planejamento pedagógico, formação profissional e atividade extraclasse.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação lembra que em 2012 "acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou à época o advogado Carlos Gondim.

O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor."

Que Deus ilumine o magistrado nesse conflito, visto pela categoria de professores como um retrocesso caso os docentes tenham que cumprir a carga horária anunciada pelo governo.

Texto: Tota de Aristóteles

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