DELIM GÁS

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10 de janeiro de 2017

Portal da transparência da prefeitura de Carnaúba dos Dantas está fora do ar

O portal da transparência da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas está fora do ar, desde ontem (9).

Certamente, em função da mudança de prefeito está sendo feito ajustes necessários, já que o cidadão estava tendo dificuldade de acessar a todas as informações daquela página.

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Confirme AQUI.

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