DELIM GÁS

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9 de fevereiro de 2017

Paciente consegue medicamento ao acionar a justiça

A juíza Marina Melo Martins Almeida, da Comarca de Jucurutu, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça a uma paciente, com início no prazo de cinco dias, uma caixa mensal do medicamento Pregabalina (Dorene) 75 mg, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do tesouro estadual.

A magistrada também fixou multa pecuniária diária, no valor de R$ 1.000,00 ao ente público, bem como, multa pessoal diária, no mesmo valor, contra o Secretário Estadual da Saúde Pública e do Governador do Estado, em caso de descumprimento da determinação judicial.

A autora ingressou com ação judicial com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que faz tratamento contra fibromialgia e necessita do medicamento Pregabalina (Dorene)75mg, mas não tem recursos financeiros para adquiri-lo. Por isso, requereu uma decisão judicial para determinar que o ente público forneça o medicamento.

Quando analisou o processo, a juíza observou que os documentos anexados aos autos, em especial, o atestado e o receituário médico, são suficientes para formar o convencimento acerca da verossimilhança das alegações sustentadas pela autora, ficando evidenciada a probabilidade do direito reivindicado de necessidade do medicamento pleiteado.


A magistrada também vislumbrou ser prudente e razoável garantir o direito à saúde como valor maior das regras de convivência social frente a qualquer uma outra. “Há também perigo de dano, uma vez que a demora na prestação jurisdicional trará o risco de agravamento do estado de saúde da autora, pois não possui recursos financeiros suficientes para adquiri-lo”, decidiu.

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