DELIM GÁS

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21 de fevereiro de 2017

Prefeitura realizará processo seletivo para Assistência Social. Inscrições começam amanhã (22) e vão até 02/03/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL 001/2017 PROCESSO SELETIVO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Edital 001/2017
Para: Contratação de equipes de referência para os serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
1- JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Assistência Social atendendo ao que apregoa o Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDSA) e o Sistema Único da Assistência Social - SUAS tem assumido o compromisso de implementar, aprimorar e executar em seu território, Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais, no entanto, a ampliação dos Serviços tem gerado um déficit de pessoal para a execução dos mesmos. 

E de acordo com as normativas do CNAS os recursos advindos do FNAS só poderão ser utilizados para o pagamento de servidores concursados, de regime estatutário, celetista ou temporário, desde que integrem a equipe de referência, em consonância com a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOBRH/SUAS/2006) e Resolução CNAS nº 17/2011. 

Disto posto, se faz necessário a contratação por prazo determinado de pessoas físicas interessadas em prestar serviços de natureza intelectual e técnico, para atuarem em diversas modalidades dos serviços e programas sociais discriminados: CRAS/PAIF, CADÚNICO, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Idoso domiciliar, violação de direitos e medidas socioeducativa de crianças e adolescentes), ACESSUAS TRABALHO, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.

2 – DO OBJETIVO
Contratação de prestadores de serviços pessoa física em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro técnico dos Serviços e Programas Sociais, no desenvolvimento de múltiplas atividades comunitárias de acordo com as diretrizes, objetivos e metodologia exigida pela gestão da SMAS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os contratos administrativos decorrentes deste Edital terão validade de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art.57, 11, da Lei nº 8666/93, da Lei Municipal nº 826, de 27 de maio de 2013, que estabelece e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal normas para a contratação de pessoal por tempo determinado; A seleção para os cargos será realizada uma única etapa, consistindo em uma Avaliação Curricular 

– Análise de Títulos e Experiência Profissional.

Os serviços e programas, as áreas de atuação, número de vagas, remuneração, carga horária, requisitos de formação para análise curricular estão descritos no Anexo I.

4 - DA DIVULGAÇÃO
Todas as publicações e divulgações relativas ao presente Edital serão fixadas em local próprio da Prefeitura Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou pelo endereço eletrônico do Diário Municipal e site oficial do município, conforme Lei Federal nº 15.527/2011 (Lei de acesso à informação).

5 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO:
5.1. Poderão participar desta Seleção os profissionais que comprovem formação descrita no anexo I, experiência na área de atuação desejada, e perfil profissional conforme item 5.3.

5.2. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, do Estado ou Municipal, exceto nas situações previstas em lei.

5.3. Será exigido dos candidatos que pretendem participar do presente Processo Seletivo Simplificado, constante deste Edital:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter a formação mínima exigida no Anexo I do presente Edital;
c) Estar quites com as obrigações eleitorais, podendo ser demonstrado por meio de certidão de quitação eleitoral;
d) O candidato deverá ser maior de 18 (dezoito) anos;
e) O candidato deverá declarar (modelo Anexo VI) disponibilidade de tempo compatível com a carga horária exigida de acordo com o Anexo I deste Edital, para o desenvolvimento das atividades a que se propõe;
f) Declaração de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta;
g) Serão eliminados automaticamente os candidatos que não se enquadrarem nas condições mínimas previstas neste item;
h) Constatada a ausência de documentos ou a presença de irregularidade na identificação ou comprovação dos mesmos inviabilizará a participação na Seleção.
i) Se constatado a qualquer tempo, falsidade de declarações ou documentos apresentados, poderá a Administração excluir o candidato e convocar o próximo candidato aprovado;
j) O deferimento dos documentos apresentados dependerá da correta apresentação dos mesmos e o cumprimento das exigências previstas neste edital;
k) Fica assegurada a participação da pessoa com deficiência, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento das vagas previstas neste Edital, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, de acordo com o Art. 37, inciso VIII/CF;
l) O candidato portador de deficiência (PPD) deverá declarar que é portador de deficiência por meio de Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência do correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, que deverá ser anexado aos documentos que serão entregues no envelope aberto para conferência imediata;
m) O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas do cargo em que se inscrever, neste Processo Seletivo Simplificado;
n) O candidato portador de deficiência, classificado neste Processo Seletivo Simplificado, antes da contratação, será submetido à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo;
o) Caso o resultado da perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será contratado, por inaptidão;
p) É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento pleno do inteiro teor deste Edital, das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar, a qualquer tempo, desconhecimento como elemento impeditivo do seu desempenho, não sendo aceitas reivindicações posteriores neste sentido.
6 – LOCAL E PERÍODO PARA A INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
Sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN de 22 de fevereiro a 02 de março de 2017.
7 – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Todos os documentos serão conferidos no ato da entrega)
7.1. Os interessados em participar da Seleção deverão entregar em envelope aberto os seguintes documentos:
a) Currículo contendo identificação, experiência profissional, capacitações e outras atividades relacionadas com a função desejada, acompanhadas de cópia da documentação comprobatória, através de atestado ou declaração, fornecido pela empresa/instituição, comprovando que o trabalho foi executado;
b) Cópia dos diplomas de graduação, pós-graduação, especialização (contendo as respectivas instituições, carga horária e ano de conclusão) e demais cursos segundo a titularidade;
c) Declaração do candidato de que não exerce cargo público, excluindo as situações previstas em Lei;
d) Cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, reservista (no caso dos candidatos do sexo masculino);
e) Cópia do Registro no Conselho da Classe (estando em dia com a anuidade);
f) Documentos previstos no subitem 5.3 para pessoas portadoras de deficiência;
g) Certidão Negativa de Débitos junto ao Município de Carnaúba dos Dantas e junto a Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
h) Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br);
7.2. A documentação solicitada no subitem 7.1., deverá ser encaminhada em envelope aberto (para conferência), contendo na sua parte externa de forma clara e legível, o nome do candidato, identificação da área de atuação para a qual está concorrendo e a relação de documentos comprobatórios para a avaliação curricular.
7.3. Serão eliminados automaticamente os interessados que não apresentarem os requisitos previstos no item anterior. A Ausência de documentos ou a presença de irregularidade nos mesmos inviabilizará a análise de mérito quanto ao pedido de cadastramento pela Comissão Especial de Avaliação;
7.4. A constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou qualquer outro ato que demonstre inidoneidade da documentação apresentada pelo interessado, dará direito à Administração a excluir o candidato, automaticamente, do Processo Seletivo Simplificado;
7.5. A lista dos selecionados será publicada no site oficial e mural informativo da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas e na Secretaria Municipal de Assistência social situada a Rua José Matias, 90, Centro-Carnaúba dos Dantas – RN, CEP: 59.374-000.
8 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
8.1. Os critérios de avaliação serão constituídos da análise curricular com provas documentais, aferição de títulos e entrevista realizada com todos os candidatos. Todos os critérios possuem caráter eliminatório;
8.2. A pontuação dos candidatos é o resultado da aferição de títulos, aperfeiçoamentos e/ou participação em cursos na área de atuação, conforme Anexo V.
8.3. A Avaliação Curricular valerá 10,0 (dez) pontos.
8.4. A pontuação final será o somatório dos pontos obtidos pelos títulos e certificados apresentados.
8.5. Na Avaliação Curricular somente serão pontuados os títulos, os aperfeiçoamentos e experiências profissionais que tiverem correlação com a área de atuação.
8.6. A Secretaria de Administração e Planejamento nomeará uma Comissão Especial composta por membros de reconhecida idoneidade moral, pertencentes ou não ao Quadro de Pessoal, para acompanhar os atos relativos ao processo de seleção, receber a documentação dos candidatos, analisar, avaliar e selecionar aqueles que atenderam os requisitos para preenchimento dos cargos;
8.7. Será classificado o número 02 (duas) vezes o quantitativo de vagas, e o número excedente ficará no cadastro de reserva e poderá ser convocado durante o período de vigência deste Edital.
9 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1. O candidato que tiver maior idade.
9.2. O candidato que tiver melhor desempenho na análise de currículo.
9.3. O candidato que seja residente e domiciliado no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
10 – DA DIVULGAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
10.1. O Resultado Final será divulgado no dia 07 de março de 2017, através do site oficial da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social.
10.2. É exclusivamente de responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações referentes a esta seleção.
11 – DOS RECURSOS
11.1. No caso de Recurso contra o resultado da avaliação e seleção admitir-se-á o pedido, desde que seja apresentado à Comissão Avaliadora do processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final. A comissão terá até 05 (cinco) dias úteis para emitir o parecer em resposta aos recursos impetrados.
11.2. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda fora do prazo.
11.3. Recursos cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.
11.4. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, sendo a decisão final da Comissão Avaliadora do processo, soberana e irrecorrível;
11.5. O candidato deverá utilizar o modelo de recurso no ANEXO VIII
12 – DA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CLASSIFICADOS
12.1. A contratação será realizada pela Secretaria de Administração e Planejamento.
12.2. A convocação dos aprovados e classificados obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação.
12.3. Os candidatos convocados serão contratados administrativamente, por um período de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser recontratado por igual período, nos termos do art.57, ll, da Lei nº 8666/93.
12.4. Os profissionais contratados receberão como contrapartida financeira o pagamento, conforme valores estipulados no Anexo l, valor este que abrangerá todos os custos e despesas diretas ou indiretas envolvidas, não sendo devido nenhum outro valor, a qualquer título que seja.
12.5 Os candidatos convocados para a apresentação de documentos e que não atender, no prazo estipulado pela Secretaria de Administração e Planejamento, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo de Seleção.
13 – DA RESCISÃO CONTRATUAL
O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por inadimplência de suas cláusulas, após a aplicação das devidas penalidades;
b) se evidenciada a incapacidade técnica ou a inidoneidade do contratado;
c) atraso injustificado na execução dos serviços, a juízo da Gestão dos serviços e Programas;
d) paralisação dos serviços sem justa causa;
e) por determinação judicial;
f) por mútuo acordo mediante comunicação;
g) outras formas previstas em lei.
14– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. O candidato que no ato da contratação não estiver de acordo com a lotação determinada pela Secretaria de Assistência Social, será considerado desclassificado da seleção.
14.2. No que trata da escolha da área de atuação em que deseja o interessado atuar, conforme ANEXO V, a sua indicação deverá ser analisada sempre a partir da conveniência e oportunidade administrativa.
14.3. A não aceitação da lotação deverá ser declarada por escrito.
15 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS reservará dotação orçamentária própria para execução das obrigações assumidas.
16 – DOS ANEXOS DO EDITAL
Integram este Projeto Básico os anexos a seguir:
Anexo I – Quadro de vagas
Anexo II – Atribuição das Atividades Profissionais Anexo III – Ficha de Solicitação de inscrição
Anexo IV – Modelo de Currículo
Anexo V - Critérios de Pontuação para Classificação
Anexo VI - Declaração de disponibilidade de tempo integral

Carnaúba dos Dantas, 20 de Fevereiro de 2017.

RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE 
Presidente da Comissão de Processo Seletivo

ANEXO I
Quadro de vagas
ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS: Os serviços e programas terão abrangência em todo Território Municipal (urbano e rural).

CRAS/PAIF - Cód. Área 001. 
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
REQUISITOS MINIMOS
CARGA HORÁRIA
VAGAS
VENCIMENTOS
1
Assistente Social
Nível superior completo em Serviço Social + Registro CRESS/RN
20 Horas
Semanais
02
1.154,00
2
Psicólogo
Nível superior completo em Psicologia + Registro de conselho de classe do RN.
30 Horas
Semanais
01
1.125,00
3
Pedagogo
Nível superior completo em Pedagogia
30 Horas
Semanais
01
1.438,50
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Idoso domiciliar e medidas socioeducativa de crianças e adolescentes) Cód. Área 002.
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
REQUISITOS MINIMOS
CARGA HORÁRIA
VAGAS
VENCIMENTOS
1
Assistente Social
Nível superior completo em Serviço Social + Registro CRESS/RN
30 Horas
Semanais
01 CR
1.731,00
2
Psicólogo
Nível superior completo em Psicologia + Registro de conselho de classe do RN.
30 Horas
Semanais
01 CR
1.125,00
ACESSUAS TRABALHO - Cód. Área 003.
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
REQUISITOS MINIMOS
CARGA HORÁRIA
VAGAS
VENCIMENTOS
1
Coordenador
Nível superior em: serviço social, psicologia, pedagogia, antropologia, administração, economia, sociologia ou terapia ocupacional, conforme determina a NOB RH/SUAS e a Resolução CNAS nº 17/2011 + Registro de conselho de classe do RN.
40 Horas
Semanais
01
1.500,00
2
Apoio Técnico
Ensino Médio completo e conhecimentos na área de informática e facilidade na comunicação.
40 Horas
Semanais
01 CR
937,00
CADÚNICO (Bolsa Família) - Cód. Área 004.
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
REQUISITOS MINIMOS
CARGA HORÁRIA
VAGAS
VENCIMENTOS
1
ENTREVISTADOR DO CADÚNICO
Ensino Médio completo e conhecimentos na área de informática, domínio da escrita, caligrafia legível e facilidade na comunicação.
40 Horas
Semanais
01 + 01CR
937,00
2
DIGITADOR
Ensino Médio completo, curso e conhecimentos na área de informática, habilidade e rapidez na digitação dos dados cadastrais e facilidade na comunicação.
40 Horas
Semanais
01
937,00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV. Cód. Área 005
ITEM
CARGO/FUNÇÃO
REQUISITOS MINIMOS
CARGA
HORÁRIA
VAGAS
VENCIMENTOS
1
TÉCNICO DE REFERÊNCIA DO SCFV
Nível superior em: Pedagogia, Serviço social ou Psicologia. Registro de conselho de classe do RN. Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conhecimento da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, habilidades em planejamento, visão interdisciplinar e transdisciplinar em relação à rede socioassistencial.
40 Horas
Semanais
01
1.500,00
2
ORIENTADOR SOCIAL
Grupo A
(crianças de 03 a 06 anos)
Ensino Médio completo, Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conhecimento da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, habilidades para trabalhar em equipe interdisciplinar e atuar em grupo, boa capacidade relacional, visão interdisciplinar e transdisciplinar em relação à rede socioassistencial.
40 Horas
Semanais
01
937,00
3
ORIENTADOR SOCIAL
Grupo B
(crianças de 07 a 11 anos)
Ensino Médio completo, Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conhecimento da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, habilidades para trabalhar em equipe interdisciplinar e atuar em grupo, boa capacidade relacional, visão interdisciplinar e transdisciplinar em relação à rede socioassistencial.
40 Horas
Semanais
01
937,00
4
ORIENTADOR SOCIAL
Grupo C
(adolescentes de 12 a 17 anos)
Ensino Médio completo, Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conhecimento da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, habilidades para trabalhar em equipe interdisciplinar e atuar em grupo, boa capacidade relacional, visão interdisciplinar e transdisciplinar em relação à rede socioassistencial.
40 Horas
Semanais
01
937,00

ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS


CRAS/PAIF - Cód. 001
CARGO/
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO
Assistente Social
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAIF; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Realização de Busca Ativa no território e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias e adolescentes em descumprimento das condicionalidades; Alimentação do sistema de informação, registro do histórico da família no prontuário SUAS; Registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação das ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pela unidade, quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos e estratégias junto à equipe e coordenação da unidade; Avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social. Executar outras atribuições conferidas pela gestão imediata e desempenhar outras tarefas correlatas.
Psicólogo
Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada, individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, ético-políticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, fornecer informações e promover encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos usuários do CRAS; Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAIF; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Realização de Busca Ativa no território e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias e adolescentes em descumprimento das condicionalidades; Alimentação do sistema de informação, registro do histórico da família no prontuário SUAS; Registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação das ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pela unidade, quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos e estratégias junto à equipe e coordenação da unidade; Avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social. Executar outras atribuições conferidas pela gestão imediata e desempenhar outras tarefas correlatas.
Pedagogo
Organizar o planejamento dos serviços e das ações pedagógicas voltadas para os serviços e programas de formação executados pelos CRAS; Orientar pedagogicamente as equipes de trabalho dos CRAS. Contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam atendimento à crianças, adolescentes, idosos e suas famílias; Organizar e viabilizar o processo formativo das equipes de referencia do CRAS; Realizar oficinas de jogos, recreativos e cognitivos; coordenação de grupos temáticos; organização de vivências de grupos (passeios, confraternizações); Acompanhar os grupos nas oficinas diversas; participação nas reuniões de equipe; executar tarefas afins; Executar as atribuições editadas no respectivo regulamento da profissão; Elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos e estratégias junto à equipe e coordenação da unidade; Executar outras atribuições conferidas pela gestão imediata e desempenhar outras tarefas correlatas.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Idoso domiciliar e medidas socioeducativa de crianças e adolescentes) Cód. 002
CARGO/FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO
Assistente Social
Realizar atendimento inicial de casos; fazer triagem; Coordenar os grupos de apoio às crianças, adolescentes e seus familiares, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e deficientes vítimas de maus-tratos; Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações; Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo serviço de PSE, quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Acompanhar quando necessário os usuários dos serviços nas audiências na delegacia, no Fórum e no ministério público; realizar estudo de casos; elaborar laudos e pareceres técnicos sociais e psicossociais quando solicitados; realizar visita domiciliar quando for necessário; acompanhar crianças adolescentes e seus familiares junto à rede de serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, em meio aberto; promover o atendimento a pessoas em situação de violência. Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos e estratégias junto à equipe e coordenação da unidade; Avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social, Executar outras atribuições conferidas pela gestão imediata e desempenhar outras tarefas correlatas.
Psicólogo
Realizar atendimento inicial de casos; fazer triagem; Coordenar os grupos de apoio às crianças, adolescentes e seus familiares, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e deficientes vítimas de maus-tratos; Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações; Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo serviço de PSE, quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Acompanhar quando necessário os usuários dos serviços nas audiências na delegacia, no Fórum e no ministério público; realizar estudo de casos; elaborar laudos e pareceres técnicos psicológicos e psicossociais quando solicitados; realizar visita domiciliar quando for necessário; acompanhar crianças adolescentes e seus familiares junto à rede de serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, em meio aberto; promover o atendimento a pessoas em situação de violência. Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos e estratégias junto à equipe e coordenação da unidade; Executar outras atribuições conferidas pela gestão imediata e desempenhar outras tarefas correlatas.
ACESSUAS TRABALHO - Cód. 003
CARGO/
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO
Coordenador
Coordenar o Programa ACESSUAS TRABALHO; Identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO, por meio, sobretudo, de consultas ao CECAD (ferramenta de consulta, seleção e extração de dados do Cadúnico disponível para todos os Estados, Municípios e DF, no sistema de gestão do Programa Bolsa Família SIGPBF); Identificar as pessoas com deficiência que possam participar das capacitações profissionais no território, por meio de visita domiciliar, principalmente os beneficiários do BPC; Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa; Organizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário do programa ACESSUAS TRABALHO; Informar e sensibilizar famílias e indivíduos sobre as oportunidades de acesso e de participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Divulgar o Programa, realizando atividades de mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória dos usuários da Assistência Social, no que se refere à capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
Apoio técnico
Apoio à coordenação nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento, no acompanhamento e no monitoramento, na inclusão de novos beneficiários no Cadastro Único. Participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Divulgar o Programa, realizando atividades de mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória dos usuários da Assistência Social, no que se refere à capacitação profissional e inclus
CADÚNICO (Bolsa Família) - Cód. 004
CARGO/
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO
ENTREVISTADOR DO CADÚNICO
Preencher os formulários com letra legível; bom atendimento ao beneficiário; obter formalmente todas as informações necessárias para uma boa qualidade do cadastro. Desenvolver trabalho em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa Bolsa Família; capacidade de comunicação com as famílias em Situação de vulnerabilidade social; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
DIGITADOR
Organização logística de cadastramento através de planilhas do EXCEL ou de software específico; Elaboração de listas e relatórios; Digitação em sistema específico do Cadastro Único; Arquivamento conforme especificações exigidas pelo Cadastro Único; Operação de sistema e tratamento de dados em sistema específico; Realizar cadastramento, conforme orientações determinadas em formulários padrão; Manter-se informado acerca da legislação dos programas que envolvem o Cadastro Único; Verificar materiais necessários para o trabalho cotidiano, organizar, elaborar e providenciar materiais que auxiliem no melhor andamento dos trabalhos; Operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos específicos do Cadastro Único, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Coordenar a classificação, o registro e a conservação de cadastros, documentos, materiais e outros documentos em arquivos específicos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo as exigências ou normas da coordenação do programa bolsa família; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV. Cód. 005
CARGO/
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO
TÉCNICO DE REFERÊNCIA DO SCFV
Participar da definição dos critérios de inserção de usuários/as no SCFV; Divulgar o SCFV no território; Conhecer as situações de vulnerabilidades e risco social e as potencialidades das famílias do território do CRAS, divulgando junto a aos demais Serviços os indicadores; Realizar o encaminhamento de usuários/as cujas famílias estão em acompanhamento no PAIF, para a inserção no SCFV; Receber as demandas para inclusão no SCFV dos/as usuários/as encaminhados/as pela média e alta complexidade; Manter comunicação, entre os serviços da básica, média e da alta complexidade demandantes da inclusão no SCFV, para informá-los sobre o acompanhamento da participação e frequência do/a usuário/a, como forma de subsidiar o acompanhamento familiar; Divulgar e monitorar as vagas disponíveis nos grupos, para os Serviços da Assistência; Participar das reuniões de rede e estudos de casos quando solicitado, complementando o trabalho social com família; Elaborar relatórios técnicos sobre o acompanhamento da participação e frequência do/a usuário/a, como forma de embasar respostas ao poder judiciário e Sistema de Garantia de Direitos quando solicitados pelas equipes dos Serviços das proteções; Acompanhar mensalmente a frequência dos/as usuários/as no Serviço; Enviar mensalmente as frequências a coordenação responsável pela a alimentação do SISC, sistematicamente; Acompanhar a execução das atividades nos grupos; Avaliar, junto às famílias, os resultados e impactos do SCFV; Atuar no planejamento do SCFV junto com o orientador social, atividades envolvendo as famílias e os/as usuários/as; Realizar reuniões periódicas com os/as orientadores/as sociais e facilitadores/as; Realizar/promover capacitações permanentes com os/as orientadores/as social/facilitadores/as, sobre a temática da Política da Assistência Social e temas afins que interferem na execução e entendimento sobre o SCFV; Elaborar relatório, quando houver abandono ou o afastamento do usuário e efetuar os devidos encaminhamentos ao CRAS, rede socioassistencial e demais serviços públicos conforme situação apresentada; Elaborar relatórios, quando necessário, relativos ao atendimento e encaminhamento realizado com o usuário e sua família; Proceder a orientação e encaminhamento dos usuários e suas famílias aos CRAS, rede socioassistencial e demais serviços públicos; Informar e discutir com os educadores os direitos socioassistenciais e suas respectivas legislações, sensibilizando-os para a identificação de situações de risco, suspeita de violência, abandono, maus-tratos, negligência e abuso sexual; Orientar os usuários, familiares e/ou responsáveis sobre os programas de transferência de renda e documentos necessários; Orientar, encaminhar e auxiliar na obtenção de documentos quando necessário; Acolher, identificar, elaborar e encaminhar relatório para o CRAS ou PSE sobre situações de risco suspeita de violência, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual contra o usuário, consumo de drogas e gravidez; Discutir em reuniões da equipe técnica, bem como, com a coordenação do CRAS os casos que necessitem de providências; Organizar e executar ações com os usuários e sua família, de modo individual ou em grupo, favorecendo o exercício da autonomia, do protagonismo, da convivência e do fortalecimento de vínculos; Pesquisar e visitar os recursos socioassistenciais e, também, os serviços das demais políticas públicas do território; Receber, avaliar e encaminhar sugestões dos usuários sobre as atividades do serviço; Elaborar e acompanhar o preenchimento dos instrumentais necessários para o desenvolvimento e controle das atividades do serviço; Responsabilizar-se pela referência e contra referência no atendimento dos usuários; Acompanhar o desenvolvimento dos orientadores e usuários nas dimensões sociais, pessoais e profissionais; Realizar reuniões de avaliação das atividades (para sua manutenção ou redirecionamento do serviço); Fazer a convocação do responsável familiar, quando houver necessidade; Cumprir orientações administrativas e desempenhar outras tarefas correlatas.
ORIENTADOR SOCIAL:
GRUPO A, B, C.
Responsável pela execução das atividades no grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realizado pela rede socioassistencial referenciada pelo CRAS; Realizar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas, sob orientação da coordenação e do técnico de referência; Participar das atividades de capacitação; Atuar no processo de integração de grupos; Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhe são atribuídos; Registrar a frequência diária e os relatórios das atividades e enviar os dados para o técnico de referencia nos prazos estipulados; Avaliar o desempenho dos usuários informando ao técnico de referencia às necessidades de encaminhamento individual ou familiar; Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; planejar, organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas Cumprir orientações administrativas e desempenhar outras tarefas correlatas.

ANEXO III
MODELO DE FICHA DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

CARGO/FUNÇÃO:................................. ÁREA......................... .......................................(Nome completo) Inscrito(a) sob R.G. n°.............................. Órgão Expedidor.........................Endereço residencial......................Telefone ....................., Vem requerer a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, declarando estar ciente das disposições contidas no Edital e possuir toda a documentação exigida para o exercício do cargo. Termo em que Pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, ........ de ................. de 2017. 
___________________________
Assinatura do candidato

ANEXO IV
MODELO DE CURRÍCULO CURRICULUM VITAE
Dados Pessoais
Nome Completo
Documentos Pessoais: CPF, RG, Titulo de Eleitor
Endereço, Cidade, UF, CEP (Apresentar Comprovante de Residência)
Telefone fixo/ Celular, e-mail
Formação profissional (Demonstração de formação compatível com os requisitos do cargo/ função para a qual quer se candidatar)
Experiência Profissional - Demonstração de experiência para a respectiva função através de Carteira Profissional ou declaração com autenticação.
Na descrição especificar (nesta ordem): mês e ano de inicio, mês e ano de término, função, atividade, instituição, cidade e UF.
Observações:
É indispensável anexar os documentos comprobatórios, em fotocópias, inclusive CPF, RG e Titulo de Eleitor (com comprovante da última eleição).
Declaro que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.
Local:
Data:
Assinatura:

ANEXO V
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO
Para os cargos de nível superior: Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo, Técnico de Referência do SCFV e Coordenador do Acessuas Trabalho , serão válidos exclusivamente os seguintes títulos, conforme pontuações a seguir.

RELAÇÃO DE TÍTULOS
CÓDIGO
TÍTULO/DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO DE CADA TÍTULO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
A
Diploma/certificado de conclusão de doutorado ou declaração de conclusão de doutorado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
2,0
2,0
B
Diploma/certificado de conclusão de mestrado ou declaração de conclusão de mestrado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
1,5
1,5
C
Diploma/certificado de conclusão de especialização lato sensu ou declaração de conclusão de especialização lato sensu, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
0,5
por
1,0
D
Diploma/certificado de conclusão de graduação ou declaração de conclusão de graduação, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área de concorrência.
1,0
1,0
E
Experiência profissional no cargo de concorrência, com atuação específica na área da Política de Assistência Social.
0,5
por ano completo
1,5
F
Certificado/Declaração de participação em curso de capacitação ou aperfeiçoamento na área da Política de Assistência Social, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, desde que realizados nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste Edital.
0,5
(por de curso)
3,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,0

Para os cargos de nível médio: Orientador social, apoio técnico, entrevistador e digitador do Cadúnico, serão válidos exclusivamente os seguintes títulos, conforme pontuações a seguir.

RELAÇÃO DE TÍTULOS
CÓDIGO
TÍTULO/DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO DE CADA TÍTULO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
A
Diploma/certificado de conclusão de doutorado ou declaração de conclusão de doutorado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
2,0
2,0
B
Diploma/certificado de conclusão de mestrado ou declaração de conclusão de mestrado, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
1,5
1,5
C
Diploma/certificado de conclusão de especialização lato sensu ou declaração de conclusão de especialização lato sensu, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área da Política de Assistência Social.
0,5
Por especialização
1,0
D
Diploma/certificado de conclusão de graduação ou declaração de conclusão de graduação, desde que esta última esteja acompanhada de histórico escolar, na área de concorrência.
1,0
1,0
E
Experiência profissional no cargo de concorrência, com atuação específica na área da Política de Assistência Social.
0,5
Por ano completo.
1,5
F
Certificado/Declaração de participação em curso de capacitação ou aperfeiçoamento na área da Política de Assistência Social, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, desde que realizados nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste Edital.
0,5
Por curso
3,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,0

ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO
Eu, __________ (nome completo), inscrito (a) no CPF nº ____________, candidato ao cargo do Processo Seletivo Público Simplificado para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaúba dos Dantas – SMAS, regido pelo Edital nº 01/2017, declaro junto à esta Secretaria que possuo disponibilidade de carga horária semanal de acordo com o exigido para o cargo a qual concorro, o qual encontra-se discriminado no anexo I do Edital em questão.

____________, de___________ de .

Assinatura do Candidato
(Nome Completo)

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