DELIM GÁS

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16 de março de 2017

Carnaúba dos Dantas e mais sete municípios do Seridó ficaram de fora do Programa Criança Feliz

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
O município de Carnaúba dos Dantas e mais sete municípios da Região do Seridó ficaram de fora do Programa Primeira Infância no SUAS, denominado de Criança Feliz. 

As oito cidades do Seridó que ficaram de fora são: Carnaúba dos Dantas, Santana do Seridó, Ouro Branco, Ipueira, São Fernando, São José do Seridó, Bodó e Timbaúba dos Batistas. Cada município receberá valores mensais que poderão variar entre R$ 5 mil, R$ 7.500 e R$ 10 mil reais.

Os municípios tiveram até o dia 10 de fevereiro de 2017 para realizar a adesão. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 24 de fevereiro de 2017.

O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº 8.869/2016 e tem caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou os setenta e dois meses de vida da criança.

O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará: I - gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; II - crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e III - crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

O Programa Criança Feliz tem como objetivos: I - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; II - apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; III - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e V - integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Acesse AQUI e consulte os municípios do Brasil que aderiram ao programa.