DELIM GÁS

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22 de março de 2017

Prefeito voltou atrás e anulou revogação da revogação da licitação da UBS de Carnaúba dos Dantas, entendeu? Nem eu...

Fotos: Toscano Neto

Juridicamente falando, a Unidade Básica de Saúde – UBS de Carnaúba dos Dantas poderá dar muita dor de cabeça a atual administração.

Orçada em mais de R$ 400 mil reais, a obra foi iniciada na gestão passada e no final do ano de 2016, em razão da empresa ter praticamente abandonado os serviços, o então prefeito Sergio Oliveira cancelou o contrato (AQUI), apenas o contrato. A licitação permaneceu em vigor.

No entanto, em 02/01/2017 Gilson Dantas cancelou a licitação (AQUI). Quer dizer, a obra ficou sem pai (licitação) e sem mãe (contrato). 

No mesmo dia 02/01/2017, Gilson prorrogou o contrato (AQUI) com a empresa, depois de ele mesmo ter cancelado a licitação (a obra é a UBS). 

Ai eu pergunto: É legal prorrogar um contrato distratado pela gestão anterior e cuja licitação também foi revogada pela atual gestão?

No mesmo mês de janeiro/2017, os serviços foram retomados - conforme noticiado por Toscano Neto em seu blog (AQUI) -, apesar do contrato com a empresa e da licitação terem sido cancelados.

Após tantos erros, o prefeito resolveu voltar atrás e anular a sua decisão tomada em 02/01/2017, quando cancelou a licitação (AQUI). Porém, a decisão de distratar o contrato da obra feita por Sergio Oliveira em 23/12/2016 continua em vigor. Então, não há mais que se falar em relação jurídica entre a prefeitura e a empresa Construtora Leon Sousa Eireli - ME CNPJ nº 09.171.533/0001-00 exatamente porque o contrato foi cancelado por Sergio Oliveira.

Resultado, depois de analisar as publicações do diário oficial, o blog entende que como o contrato da obra foi cancelado pela gestão anterior, a empresa segunda colocada do certame deverá ser chamada para concluir a UBS. 

Fica a pergunta: Por que o ex-gestor Sergio de Oliveira cancelou o contrato de uma obra há menos de oito dias de deixar o seu mandato, quando poderia deixar essa tarefa para o prefeito atual?

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