DELIM GÁS

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4 de abril de 2017

Gilson Dantas decretou situação de emergência por seca no município de Carnaúba dos Dantas

O prefeito Gilson Dantas assinou o Decreto nº 005/2017 para declarar situação de Emergência por seca no município de Carnaúba dos Dantas, em razão da seca prolongada que ainda atinge o município.
Veja abaixo o Decreto na íntegra:
Clique AQUI e acesse o decreto municipal.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 005/2017-GP, 29 DE MARÇO DE 2017.

DECRETO 005/2017-GP, 29 de Março de 2017.

Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada da reserva hídrica/seca e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 58, Inciso XXXI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a prorrogação da validade do Decreto Estadual nº 26.730, de 22 de Março de 2016.

CONSIDERANDO:

Todo o teor escrito no Decreto nº 26.730, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, datado de 22 de Março de 2017, onde o município de Carnaúba dos Dantas está inserido.
Que o município de Carnaúba dos Dantas/RN, já está totalmente abastecido por carros-pipa, tanto na Zona Rural como na Zona Urbana.
Que a Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, permanece afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR SECA”, no município de Carnaúba dos Dantas/RN, haja vista a situação afetada por desastre natural climatológico, caracterizado uma estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes no município.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 29 de Março de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal