DELIM GÁS

DELIM GÁS

13 de abril de 2017

Prefeito mexe no orçamento e remaneja R$ 67.100,00 (Sessenta e Sete Mil e Cem Reais)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 004/2017-GP, 14 DE MARÇO DE 2017. *REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 004/2017-GP, 14 de Março de 2017.

                              Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, Inciso II, da Lei N.º 916/2016 e em consonância com a lei Federal 4320/64,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ 67.100,00 (SESSENTA E SETE MIL E CEM REAIS) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de março de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I – REMANEJAMENTO

02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.004.04.122.0003.2002.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 35.000,00
Sub Total
R$ 35.000,00




02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS
02.011.15.451.0010.2066.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
Sub Total
: R$ 5.000,00




04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
04.001.08.244.0005.2018.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 2.600,00
Sub Total
R$ 2.600,00




02.009-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
02.009.12.361.0008.2048.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.500,00
Sub Total:
R$ 1.500,00




04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
04.001.08.244.0005.2018.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 3.000,00
Sub Total:
R$ 3.000,00




02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.004.28.122.0003.1001.3.2.9.0.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
R$ 10.000,00
02.004.28.122.0003.1001.3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
R$ 10.000,00
Sub Total:
R$ 20.000,00
Total Parcial Suplementado:
R$ 67.100,00








Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de março de 2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO II – ANULAÇÕES

02.005-SEC. MUN. FINANÇAS
02.005.04.123.0004.1048.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
02.005.04.123.0004.1048.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.000,00
SUB TOTAL
: R$ 6.000,00







02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
02.004.04.122.0003.2002.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 9.000,00
SUB TOTAL:
R$ 9.000,00




02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS 
02.011.15.451.0010.1053.4.5.9.0.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$ 5.000,00
SUB TOTAL:
R$ 5.000,00



04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
04.001.08.243.0005.2014.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 5.600,00
SUB TOTAL:
R$ 5.600,00




02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
02.004.04.122.0003.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 21.500,00
Sub Total:
R$ 21.500,00



02.014-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 
02.014.20.606.0013.1041.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 20.000,00
Sub Total
: R$ 20.000,00
Total Parcial Reduzido:
R$ 67.100,00




Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de março de 2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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