DELIM GÁS

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6 de maio de 2017

A população carnaubense paga em média R$ 38.872,00/mês de taxa de iluminação e o dinheiro vai para os cofres da prefeitura

Muitos o conhece como o papel da luz e outros como papel de energia.  É a fatura de energia que todo mês bate as nossas portas e dentro dela está a Contribuição da Iluminação Pública.

Conforme estabelece a Lei Municipal Complementar nº 036/2014, de 26 de dezembro de 2014 (Código Tributário), o lançamento, cobrança e recolhimento da contribuição são efetuados na fatura de consumo de energia elétrica, mediante convênio do Município com a concessionária.

A COSERN é apenas a agente arrecadadora, o dinheiro vai direto para a conta da prefeitura.

A taxa de iluminação pública. É um tributo que pertence ao município e quem paga é a população todos os meses na conta da energia. Esse dinheiro deve ser utilizado na ampliação e manutenção da rede de energia da cidade, especificamente na compra de lâmpadas, cabos e peças de reposição da iluminação.



No mês de janeiro/2017 a taxa de iluminação gerou aos cofres da prefeitura R$ 39.611,81 (trinta e nove mil seiscentos e onze reais e oitenta e um centavos). Já em fevereiro/2017 a receita da iluminação foi de R$ 38.132,46 (trinta e oito mil cento e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Esses foram os dois meses disponibilizados no portal da transparência.

Portanto, em dois meses a prefeitura contabilizou R$ 77.744,27 (setenta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais vinte e sete centavos), o que dá uma média mensal de R$ 38.872,00 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais) com iluminação pública.

Veja abaixo as faixas de consumo e os valores cobrados pela taxa de iluminação.

I – consumidor residencial/kwh:
a) até 50 – isento;
b) acima de 50 e até 100 – R$ 10,00 (dez reais);
c) acima de 100 e até 200 – R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos);
d) acima de 200 e até 400 – R$ 15,00 (quinze reais)
e) acima de 400 e até 800 – R$ 20,00 (vinte reais);
f) acima de 800 e até 1.200 – R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
g) acima de 1.200 e até 2.000 – R$ 30,00 (trinta reais); e
h) acima de 2.000 – R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
II – consumidor comercial/kwh:
a) até 50 – isento;
b) acima de 50 e até 100 – R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos);
c) acima de 100 e até 200 – R$ 15,00 (quinze reais);
d) acima de 200 e até 400 – R$ 20,00 (vinte reais);
e) acima de 400 e até 800 – R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
f) acima de 800 e até 1.200 – R$ 30,00 (trinta reais);
g) acima de 1.200 e até 2.000 – R$ 35,00 (trinta e cinco reais); e
h) acima de 2.000 – R$ 40,00 (quarenta reais);
III – consumidor industrial/kwh:
a) até 100 – 20,00 (vinte reais);
b) acima de 100 e até 200 – R$ 30,00 (trinta reais);
c) acima de 100 e até 200 – R$ 40,00 (quarenta reais);
d) acima de 200 e até 400 – R$ 80,00 (oitenta reais);
e) acima de 400 e até 800 – R$ 120,00 (cento e vinte reais);
f) acima de 800 e até 1.200 – R$ 200,00 (duzentos reais);
g) acima de 1.200 e até 2.000 – R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
h) acima de 2.000 – R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

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