DELIM GÁS

DELIM GÁS

3 de maio de 2017

Juquinha venceu licitação da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas mas não levou

O comunicador e proprietário do Grupo JCN Anderson Medeiros Dantas, mais conhecido como Juquinha venceu a Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2017, realizada no dia 31 de março de 2017 (AQUI), que tinha como objetivo a contratação de empresa que se dispunha a prestar os serviços com Marketing Digital, Designer Gráfico, Vídeo Publicitário, Fotografia Profissional, Modelagem e animação 3D, Animação 2D, Design Publicitário e Desenho Digital.

Mesmo tendo sido vencedor do processo licitatório, Juquinha não foi convocado pelo prefeito Gilson Dantas (PMDB) para assinar o contrato. Qual seria então o motivo disso, já que a empresa de Juquinha é legalizada e tanto é que venceu a licitação? Tem boi na linha?

Estranho porque todas as licitações, com exceção da licitação dos chocolates e pirulitos que foi suspensa, foram realizadas e homologadas pelo prefeito, menos a de Juquinha.

O valor da licitação não homologada foi de R$ 26.100,00, mas Juquinha venceu com um valor muito inferior.

Um comentário:

  1. Amigo, Bom dia!
    Lendo noticias de nossa Carnaúba em seu blog via a seguinte matéria:
    "Juquinha venceu licitação da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas mas não levou"
    Tomo a liberdade de fazer um comentário, objetivando esclarecer essa licitação.
    O modelo da licitação adotada para contratação dos serviços objeto da referida licitação não é, a ideal.
    O objeto da licitação diz: contratação de empresa que se dispunha a prestar os serviços com Marketing Digital, Designer Gráfico, Vídeo Publicitário, Fotografia Profissional, Modelagem e animação 3D, Animação 2D, Design Publicitário e Desenho Digital.
    Como se vê o objeto da licitação destina-se a contratação de empresa de publicidade.
    Assim pra contratação de empesa de publicidade a modalidade de licitação seria outro não podendo ser o Pregão cuja modalidade foi criada através da lei Federal 10.520/2002 inserindo no art. 22 da Lei 8.666/93, por não se tratar de serviço comum e sim de serviços especializados o que a modalidade poderia ser Tomada de Preços ou concorrência devendo obedecer os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.232/2010 o que transcrevo parte inicial da mesma a seguir.
    LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
    Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES GERAIS
    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    § 1o Subordinam-se ao disposto nesta Lei os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, as pessoas da administração indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes referidos no caput deste artigo.
    Como se vê, a contratação conforme foi feita a licitação na modalidade Pregão e esta viesse a ser homologada, o TCE poderia tornar nulo a contratação e os agamentos que por ventura viesse a ser realizados.
    Os serviços objeto da licitação constam serviços de publicidade.
    Quando eu estava prestando serviços tentei fazer, porém não compareceu nenhum licitante.
    Dentre as demais publicações vejo que você está colaborando com a nossa Carnaúba, levando ao conhecimento da população os atos da administração, tendo em vista a administração não está cumprindo por completo com o que rege a também lei federal nº 12.527/2011.
    Abraço.
    Raimundo Nonato

    ResponderExcluir